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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1402

Ananindeua, 07 de novembro de 2019.
Paula Cristina Gomes Cuimar
Analista Judiciario da 4a Vara Criminal
Comarca de Ananindeua

Processo no: 0006664-04.2019.814.0006
REU:DAVISON CASTRO DOS SANTOS
Advogados: DR. LUIZ GUILHERME CONCEICO DE ALMEIDA, OAB/PA 4.533 E LEANDRO ATHAYDE
FERNANDES, OAB/PA 20.855
REU: RONALDO BENTES CHAVES
Advogado: DR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA, OAB/PA 27.713
DECISO INTERLOCUTORIA
Considerando os argumentos lancados nas defesas previas, bem como o constante nos autos, verifica-se,
no que tange a possibilidade de absolvico sumaria, que as Defesas no apresentaram provas
contundentes e aptas a afastar, por si sos, a pretenso acusatoria, nessa esfera de cognico sumaria, a
evidenciar a necessidade da instruco processual para o deslinde do presente caso.
Noutro giro, vale frisar que a denuncia descreve de forma satisfatoria as condutas delitivas da quais o reus
so acusados, a delinear a maneira pela qual praticaram o crime, bem como o nexo causal entre suas
condutas e o resultado do crime, razo pela qual no ha o que se falar em inepcia da denuncia, porquanto
preenchidos os pressupostos e condices, previstos no rol do art. 41 do Codigo de Processo Penal.
Assim, no apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvico preliminar dos
acusados, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e DESIGNO
audiencia de instruco e julgamento para __05__/__12__/__2019__, as __10 : 15 h, oportunidade em que
sero colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como os acusados sero
interrogados.
Quanto ao pedido de revogaco de priso preventiva formulado por RONALDO BENTES CHAVES, ao
MP para manifestaco.
INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.
CIENCIA ao Ministerio Publico e as Defesas via Dje.
A PRESENTE DECISO DEVERA SERVIR COMO MANDADO DE INTIMACO/ NOTIFICACO/ CARTA
PRECATORIA/ REQUISICO/ OFICIO, BEM COMO ATO ORDINATORIO DO NECESSARIO.
Ananindeua/PA, 04 de NOVEMBRO de 2019.


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