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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1036 com criacao de dependente de execucao judicial). Int. - ADV: ELITON FACANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP) Processo 1020536-34.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jose Renato da Rosa Oya - Banco do Brasil S.a. - Fls. 246/253: Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, para que efetue os pagamentos devidos, a teor da r. decisao de fls. 241/245. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP) Processo 1020611-73.2018.8.26.0309 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Pecunia S/A - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1020700-33.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Nao cumprido o mandado e nao oferecidos embargos, constituiu-se o titulo executivo judicial. Convertido, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 701, 2o), prossiga-se na forma prevista na lei. Requeira o autor a execucao como cumprimento de sentenca, na forma adequada como processo dependente, ficando os autos disponiveis por 15 dias, arquivando-se-os apos com baixa definitiva. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1020808-28.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Julliard - Vistos. Para a medida pleiteada (bloqueio BACENJUD), devera o(a) requerente providenciar o recolhimento complementar das custas nos termos do Provimento CSM no 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$ 16,00, por orgao e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para manifestacao pertinente. Silenciando, aguarde-se manifestacao no arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/ SP) Processo 1021321-93.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Comprove a requerente, no prazo de 05 dias, a distribuicao da carta precatoria expedida as fls.34/36. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1021484-73.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Associacao Amigos do Jardim Tereza Cristina - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP) Processo 1021563-86.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - VISTOS. Escolas Padre Anchieta Ltda movia em face de Cesar Eduardo Fernandes Tavares a presente acao de Monitoria - Prestacao de Servicos. As fls.45, certificou-se a inercia da autora, apos regularmente intimada, determinando-se sua intimacao pessoal para dar andamento ao feito sob pena de extincao, expedindo-se carta para tal. Intimada, pois, pessoalmente, sobreveio peticao da parte autora as fls.50. Entretanto, as fls. 91, novamente verifica-se a inercia da parte autora. E, do necessario, a sintese. DECIDO. Por varias oportunidades a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito. E isso de nada valeu, porque requerimentos sem muito sentido, nao contribuindo com o andamento da demanda, fazem dela, na pratica, parada. Sem interesse processual claro, nao podendo o feito ser eternizado pela inercia de quem e o responsavel pelo andamento do feito em respeito, inclusive, ao impulso oficial. E o nome da parte adversa, no polo passivo, vai ficando eternizado, tambem, no distribuidor. E o juizo vai gastando dinheiro publico e energia em tentativas de chamar a baila a parte a quem cabe dar andamento do feito. A necessidade de intimacao pessoal depois de inercia de 30 dias, nos termos do disposto no art. 485, III, 1o, e de exigencia una. Em outras palavras, ao juizo cabe assim proceder uma vez, e nao sempre que se vir sem andamento o feito, senao simples requerimentos esvaziados de sentido maior fariam com que a vantagem de dilacao de prazo prazo, inclusive,em alguns casos, de prescricao, com citacao nao promovida, ficasse a disposicao de parte que indevidamente poderia usar-se do processo. Nota-se que tal entendimento foi mantido, inclusive, em segundo grau, a seguir: Voto no 34016: Monitoria Prestacao de Servicos - Extincao do processo - Abandono da causa - Intimacao pessoal da autora regularmente Efetuada - Artigo 485, 1o, CPC - Carta com A.R. enviada ao endereco declinado na exordial - Negligencia da parte autora Configurada - Artigo 485, VI, do CPC - Sentenca mantida - RITJ/SP, artigo 252 - Assento Regimental no 562/2017, art. 23. Recurso nao provido. (Des. Henrique Rodriguero Clavisio -Relator - 20.02.2019 - Apelacao Civel no 1023132-25.2017.8.26.0309 - Apelante : Escolas Padre Anchieta Ltda - Comarca Jundiai 3a Vara Civel. Voto no: 41835 - EXTINCAO DO PROCESSO - Acao monitoria - Extincao do processo por ausencia de pressuposto - de constituicao e desenvolvimento valido do processo: art. 485, IV, do CPC/2015 Autora foi - intimada e nao atendeu ao ato ordinatorio - extincao do processo mantida Recurso - Desprovido. (Des. Alvaro Torres unior - Relator - 12.08.2019 - Apelacao Civel n.: 17668-20.2017.8.26.0309, COMARCA Jundiai - APTE. : Escolas Padre Anchieta Ltda.) Nesse sentido, patente a ausencia de interesse de agir aqui, extingo o feito por falta de condicao da acao, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil, arquivando-se imediatamente apos o transito em julgado. P., R., I. e, oportunamente, anote-se a extincao e arquivem-se os autos. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1022075-40.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Irene Costa Barata Dias e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos. Ante a discordancia de fls. 260/261, necessaria a dilacao probatoria com a producao de prova pericial, que observara tambem os documentos juntados aos autos e, sendo necessario quaisquer outros, deverao as partes fornece-los em atendimento ao principio da cooperacao (art. 6o, NCPC). Em decorrencia da hipossuficiencia do autor em relacao a re, deve ser aplicada ao caso enfocado a regra estampada no artigo 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor, segundo a qual o onus da prova deve ser invertido para facilitar a defesa dos interesses dos consumidores em juizo. Nao ha duvidas quanto a existencia da relacao de consumo no caso dos autos, conforme preconiza o artigo 2o do Codigo de Defesa do Consumidor. Ora, ainda que a versao do autor nao seja verossimil, nao ha duvidas quanto a sua hipossuficiencia em relacao a re. Alem disso, a re dispoe de recursos tecnicos para demonstrar o contrario. Nesse sentido: PROVA - Inversao do onus - Relacao de consumo entre banco e cliente - Ocorrencia - Hipossuficiencia do autor perante a instituicao financeira - Impossibilidade de negativa da re em realizar a pericia - Inteligencia do art. 6o, VIII, da Lei S.078190 (1o TACivSP - RT - 806/224). Desse modo, diante da presenca dos requisitos exigidos por lei, e realmente de rigor a inversao do onus probandi, na forma do artigo 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor. Assim, para realizar a pericia contabil, nomeio Consult Engenharia e Avaliacoes Ltda, devendo a serventia providenciar a alimentacao do Portal de auxiliares da justica. O perito recebera e-mail emitido automaticamente pelo portal, dispensado o encaminhamento de e-mail de intimacao pela serventia. O perito devera estimar seus honorarios em dez dias, que serao antecipados pela re. Relativamente ao criterio de atualizacao monetaria, deverao ser adotados os indices da Tabela Pratica do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Ademais, seu uso e perfeitamente licito e ha muito tempo utilizado, sendo aceito pela jurisprudencia como criterio de atualizacao dos calculos judiciais. Nesse diapasao: Agravo de Instrumento Liquidacao de sentenca proferida em Acao Civil Publica proposta por IDEC contra HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo Debito consolidado no montante apontado na inicial. (...). JUROS REMUNERATORIOS E CORRECAO MONETARIA Cabimento de juros remuneratorios e correcao monetaria, a se

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