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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0005484-77.2013.8.26.0248 (024.82.0130.005484) - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material Municipio de Indaiatuba - Eliane Rosa da Silva - - Gilberto Batista da Rocha - MAnifeste-se o credor acerca da certidao do Oficial de Justica adiante transcrita: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 248.2016/019497-7 dirigime ao endereco, a Rua Anuar Sabino, 350, Jardim Oliveira Camargo, e ai sendo, DEIXEI DE INTIMAR os requeridos, GILBERTO BATISTA DA ROCHA e ELIANE ROSA DA SILVA, devido ali nao mais residirem, tendo alugado o imovel a terceiros e mudaramse para o bairro Jardim Belo Horizonte em rua e numeral desconhecidos. Ante o exposto, devolvo para as determinacoes de direito. - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP) Processo 0005516-77.2016.8.26.0248 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 0020078-03.2012.8.26.0161 - 2o Vara de Familia de Sucessoes) - Wanderson Dunda Silva - Vistos.Extraia-se a competente folha de rosto para citacao, instruindo com as copias necessarias, tratando-se de parte beneficiaria da AJG, encaminhando-se a Central de Mandados, mediante carga.Cumprido positivo, devolva-se a carta precatoria ao Juizo Deprecante por e-mail institucional em formato PDF, das pecas processuais produzidas neste Juizo. No caso de mandado cumprido positivo, este devera ser encaminhado tambem fisicamente, via malote. Apos, feitas as anotacoes, arquivem-se. (Certifico e dou fe que expedi folha de rosto para citacao da requerida. Nada Mais.) ADV: PAULO DE OLIVEIRA LUDUVICO (OAB 237378/SP) Processo 0006945-16.2015.8.26.0248 - Duvida - Registro de Imoveis - Marina Nunes Gati - Vistos.Trata-se de Suscitacao de Duvida Inversa que MARINA NUNES GATTI, em virtude de discordancia quanto a exigencia formalizada pelo OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE INDAIATUBA, quanto ao item 1 da nota de devolucao de fls. 04, que considerou incorreta a fracao ideal de 50% constante no formal de partilha do inventario expedido em favor da viuva meeira Thereza Alavarci e herdeira filha. Alega o Sr. Tabeliao que no processo de inventario devem ser declarados todos os bens do espolio, por inteiro, nos termos do artigo 993, inciso IV do CPC sendo que a meacao do conjuge sobreviva deve ser declarada juntamente com a do de cujus para que o partidor no esboco faca o pagamento da meacao da conjuge. Intimada, a serventia imobiliaria prestou as informacoes de fls.29, sustentando a legalidade da exigencia.Houve manifestacao do DD. Promotor de Justica (fls. 39/40), o Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2169 80 qual opinou pelo deferimento da suscitacao de duvida.E o relatorio. DECIDO.Trata-se de suscitacao de duvida inversa levantada por MARINA NUNES GATTI, perante a exigencia da serventia imobiliaria quanto a obrigatoriedade de ser declarados todos os bens do espolio, por inteiro, nos termos do artigo 993, inciso IV do CPC inclusive a meacao do conjuge sobreviva para que o partidor no esboco faca o pagamento da referida meacao, conforme item 1 da nota de devolucao juntada a fls. 04. O documento de fls. 37 comprova que o de cujus era proprietario apenas de 50% (cinquenta) por cento do imovel, sendo, coproprietario em conjunto com sua esposa.Portanto, assiste razao a Suscitante vez que deve figurar no formal da partilha somente 50% do bem pertencente ao de cujus que, por sua vez, sera objeto de divisao entre os herdeiros e viuva.Acolho o parecer do Ministerio Publico de fls. 39/40.Posto isso, julgo procedente a duvida suscitada por MARINA NUNES GATTI, e e o faco para determinar o registro pretendido pela interessada, mantendo-se o formal de partilha elaborado pelo partidor judicial, o qual se encontra nos devidos termos.P.R.I.C. - ADV: BENEDITO TADEU FERRAREZZI (OAB 150603/SP) Processo 0006947-83.2015.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - J.U.S. - C.B.S. - Vistos.Nao foram arguidas materias preliminares.No mais, processo em ordem. Nao ha nulidades a declarar nem irregularidades para sanar.Declaro saneado o processo. Defiro a producao das provas requeridas.Designo audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 29 de marco de 2017, as 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento e depoimentos na audiencia.As partes terao o prazo de 15 dias para arrolar testemunhas (art. 357 4o CPC) cabendo ao advogado proceder a intimacao nos termos do artigo 455, 1o CPC, comprovando-se nos autos, sob pena da inercia ser considerada como desistencia da respectiva inquiricao. A intimacao das testemunhas somente sera feita pela via judicial nas hipoteses previstas em lei (art. 455, 4 CPC), mediante previo requerimento justificado.Se houver carta precatoria a ser expedida, o prazo de cumprimento e de 60 (sessenta) dias, providenciando a parte interessada as quantias para as despesas necessarias, bem como o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrucao (RTJ 112/1.187). A carta precatoria requerida apos o despacho saneador somente suspende o processo na hipotese prevista no artigo 313, V, b do CPC.Sendo o processo digital deverao os procuradores trazer a aludida audiencia copia da peticao inicial e contestacao, bem como dos documentos que instruem o processo em forma digital. De-se ciencia aos nobres patronos judiciais, inclusive ao Ministerio Publico, se for o caso.Intime-se.. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), WILLIAN ALVES DOS SANTOS (OAB 100368/SP), DAVID ADAM MENESES TEIXEIRA (OAB 10981/AL) Processo 0007205-98.2012.8.26.0248 (248.01.2012.007205) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Gravex Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Devera a autora, para intimacao da executada, proceder ao recolhimento das respectivas custas (postais ou diligencia do Oficial de Justica). - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP) Processo 0008982-70.2002.8.26.0248 (248.01.2002.008982) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Cumpra-se o v. Acordao.Em face da interposicao do agravo do recurso especial, informado pelo E. Tribunal, aguarde-se o julgamento do mesmo, permanecendo os autos intactos ate a comunicacao da decisao final.Int.. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP) Processo 0009100-02.2009.8.26.0248 (248.01.2009.009100) - Execucao de Alimentos - Alimentos - E.S.S.C.P. - J.R.C.P. A.D.V. - expedido mandado de levantamento em favor do autor sob no 353/2016, no valor de R$ 3.086,00, conforme determinado - ADV: DANIELA ALVES CORREIA (OAB 321382/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP) Processo 0009195-27.2012.8.26.0248 (248.01.2012.009195) - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material Viacao Guaianazes de Transporte Ltda e outro - Manifeste-se a autora sobre a peticao de fls. 615/616, na qual a requerida expoe que somente desiste a producao de prova oral caso a autora tambem desista, dentre outras consideracoes. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), MARIA CECILIA OLIVATO PERES DE CAMARGO (OAB 196511/SP) Processo 0009291-91.2002.8.26.0248 (248.01.2002.009291) - Monitoria - Contratos Bancarios - Gab Participacoes e Comercio Ltda - Avatar Industria e Comercio Ltda - - Jose Claudio Mendes - - Matilde Scarton Mendes - - Vinicius Mendes - Luiz Armando de Carvalho - Vistos.Homologo o acordo das partes a fls. 478/480 para que surta seus legais efeitos e, visto a noticia do fiel cumprimento (fls. 489/492), julgo extinto este feito e os embargos de terceiro no 2646/2012, na fase executoria, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Apensem-se os aludidos embargos ao presente, certificando desta decisao.Custas pelos executados;

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