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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
FILHO Acao: Inquerito Policial em: 11/11/2019---AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:M. T. O. F. .
R.H. De-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. Int. Cumpra-se. Belem/PA, 11 de
novembro de 2019. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2a
Vara do Juizado Especial

PROCESSO:
00263696420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
FILHO Acao: Representacao Criminal/Noticia de Crime em: 11/11/2019---REPRESENTANTE:ANTONIO
CARLOS DA SILVA DINIZ Representante(s): OAB 23441 - JOSE ALBERTO PIRES NETTO
(ADVOGADO) REPRESENTANTE:AUGUSTO DE JESUS DO VALE FERRAZ Representante(s): OAB
23441 - JOSE ALBERTO PIRES NETTO (ADVOGADO) REPRESENTADO:GABRIEL CARVALHO E
MOTA. R.H. De-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Apos, conclusos. Int. Cumpra-se. Belem/PA, 11
de novembro de 2019. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2a
Vara do Juizado Especial

PROCESSO:
00121833620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
FILHO Acao: Termo Circunstanciado em: 12/11/2019---AUTOR DO FATO:LENDEL MARQUES
GONCALVES VITIMA:R. T. J. . PROCESSO: 00121833620198140401 Autor(a): LENDEL MARQUES
GONCALVES Vitima: ROMULO TORGA JUNIOR Capitulacao: Art. 163 do CPB e Art. 42 da LCP TERMO
DE AUDIENCIA
Aos doze (12) dia(s) do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove,
nesta cidade e Comarca de Belem, Estado do Para, na sala das audiencias da 2a Vara do Juizado
Especial Criminal de Belem, situado na Av. Pedro Miranda, n. 1593, esquina com a Travessa Angustura,
Bairro da Pedreira, presente o(a) Dr(a). PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, MM. Juiz(a)
de Direito desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiencia.
Feito o pregao no horario aprazado, certificou-se estarem presentes apenas o(a) representante
do Ministerio Publico, Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHO.
Aberta a audiencia, prejudicada a tentativa
de conciliacao, face a ausencia das partes, apesar de regularmente intimadas, nos termos do art. 67 da
Lei 9.099/95, conforme AR de fls. 27 e 28.
Dada a palavra ao MP: MM. Juiz, diante da ausencia
das partes, regularmente intimada, o MP requer que os autos aguardem em cartorio o transcurso do prazo
decadencial, no que tange ao crime capitulado no art. 163 do CPB, uma vez que se trata de acao penal
privada. Ultrapassado esse prazo, sem que a vitima tenha demonstrado interesse no prosseguimento do
feito, oferecendo a competente queixa-crime, certificando-se- o ocorrido, requer este Orgao Ministerial,
desde logo, que o Juizo declare extinta a punibilidade do autor do fato pela decadencia do direito de
queixa nos termos dos arts. 107, IV do CPB e 38 e 61 do CPP e o arquivamento dos presentes autos, em
relacao ao delito do art. 42, I, da LCP, com base no Enunciado 99 do FONAJE e art. 28 do CPP, por falta
de justa causa para a persecucao penal, diante do desinteresse no prosseguimento do feito. E o parecer.
Deliberacao em audiencia: Aguarde-se em cartorio o oferecimento da competente queixacrime, dentro do prazo decadencial. Ultrapassado esse prazo sem que a haja o oferecimento de queixacrime, certifique-se, retornem os autos, conclusos, para sentenca.
Nada mais havendo, foi
encerrada a presente audiencia. Eu, __________, secretario de audiencia, digitei e subscrevi. Magistrado:
___________________________________________ Promotor(a) de Justica:
___________________________________________

PROCESSO:
00123400920198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
FILHO Acao: Termo Circunstanciado em: 12/11/2019---AUTOR DO FATO:BENEDITO SERGIO
LOUREIRO CAVALCANTE VITIMA:I. M. P. VITIMA:R. M. P. VITIMA:R. M. P. M. . PROCESSO:
00123400920198140401 Autor(a): BENEDITO SERGIO LOUREIRO CAVALCANTE Vitima: ISMAEL DE
MOURA PINHEIRO, RODOLFO DE MOURA PINHEIRO E ROSE MARY PANTOJA DE MOURA
Capitulacao: Art. 129 do CPB TERMO DE AUDIENCIA
Aos doze (12) dia(s) do mes de
novembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade e Comarca de Belem, Estado do Para, na sala das
audiencias da 2a Vara do Juizado Especial Criminal de Belem, situado na Av. Pedro Miranda, n. 1593,


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