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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 103
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5002111-88.2009.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ESPOLIO DE:
RAIMUNDO DA SILVA ALENCAR, CNPJ/CPF no, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 32 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas quitadas. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis,
certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 28 de marco de 2019.
GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5002751-57.2010.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de FRANCISCO
BOTELHO PINHEIRO, CNPJ/CPF no 228.575.671-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 39 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO , estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento/transferencia do
montante penhorado de R$ 5.386,52 (cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com seu respectivo
rendimento, perante o Banco do Brasil nos eventos 33 e 34. Sem prejuizo, EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da
Fazenda Publica Exequente para o levantamento do valor depositado judicialmente nestes autos, conforme comprovante juntado
no evento 37 fls.5. Custas pela parte executada. Honorarios advocaticios quitados conforme comprovante juntando no evento 37
fls. 6. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-proc. GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5001985-38.2009.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIA DA
CONCEICAO RODRIGUES GUIMARAES, CNPJ/CPF no 380.459.581-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que
atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 61
dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro
nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito
administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as
baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5001025-92.2003.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ANTONIO ROSA
DOS SANTOS, CNPJ/CPF no 134.368.721-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em
lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 40 dos autos em epigrafe, a
seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e
925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de
bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s)
respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento
da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao
CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos

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