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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
469Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
31150/CE) - Processo 0144352-16.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Bruno Felipe 
Silva Montagnoli - REQUERIDO: UNIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - R.H. Em analise aos folios, vislumbro que 
a controversia em tema pode ser decidida com as provas ja constantes no caderno processual, viabilizando o julgamento da 
lide no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, inciso I do CPC. Contudo, para se evitar possiveis alegacoes de 
cerceamento de defesa, hei por bem determinar a intimacao das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, 
nao sendo aceito o protesto generico, cientificando-se as partes, que apos decorrido in albis o prazo comum de 15(quinze) 
dias, o feito sera julgado antecipadamente. Intimem-se as partes, empos vencido o prazo, voltem-me os autos. Expedientes 
Necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0818/2018
ADV: MARIO VARELA SAMPAIO (OAB 5637/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954A/CE) - Processo 
0679328-85.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Bradesco Seguros S.a 
- REQUERIDO: Nero Torres Neto - Intime-se o banco exequente para dar prosseguimento a execucao, no prazo de 05 (cinco) 
dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento.
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0819/2018
ADV: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA (OAB 19220/CE), ADV: GERARDO MAGELA ARAUJO F.JUNIOR 
(OAB 9078/CE), ADV: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA (OAB 14751/CE) - Processo 0192136-57.2015.8.06.0001 - 
Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - REQUERENTE: Gerarda Maria Pompeu de Vasconcelos - REQUERIDO: 
Mauricio Caminha Magalhaes Maia - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum 
Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a intimacao das partes sobre todo o teor da sentenca de pag. 198/203 a seguir 
parcialmente transcrita: ...Ex positis, restando evidenciado nos autos a presenca dos requisitos previstos na Lei de Locacao, 
com fundamento no artigo 487, I do Codigo de processo Civil c/c artigo 57 da Lei do Inquilinato, JULGO POR SENTENCA, 
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolucao do merito, declarando rescindido o contrato de locacao verbal, decretando 
o despejo do requerido, concedendo o prazo de quinze (15) dias para desocupacao voluntaria, nos termos do que dispoe os 
artigos 63,  1o, b e 46,  2o da Lei 8.245/91. Pela sucumbencia, e em obediencia ao principio da causalidade, condeno o 
promovido ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre 
o valor da causa, suspendendo dito pagamento em razao da gratuidade de Justica requerida na contestacao e concedida neste 
ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o transito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa na distribuicao e 
arquivando-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2018. Roberto Ferreira Facundo Juiz 
Assinado por Certificacao Digital1...
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0820/2018
ADV: SAMUEL NOGUEIRA MATOSO (OAB 28553/CE), ADV: JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO (OAB 30349/
CE) - Processo 0134336-66.2018.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - REQUERENTE: Maria do Socorro Monteiro 
Vasconcelos - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco 
gerar o ato necessario a intimacao da parte autora sobre todo o teor do despacho de pag.57 a seguir parcialmente transcrito: 
...Cls. Concedo o prazo de 20 dias ao autor, para atendimento do deliberado as fls. 15-16 e 53, sob pena de indeferimento da 
exordial. Intime(m)-se. Fortaleza, 08 de novembro de 2018. Roberto Ferreira Facundo Juiz Assinado por Certificacao Digital1....
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0821/2018
ADV: HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE (OAB 6419/CE), ADV: DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA (OAB 
8511/CE) - Processo 0472387-20.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Adjudicacao Compulsoria - REQUERENTE: Joao 
Fontenele de Oliveira e outro - REQUERIDO: Alvaro Bezerra Machado - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, 
emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a intimacao das partes sobre todo o teor da 
sentenca de pag.146/148 a seguir parcialmente transcrita: ...Diante do acima exposto, com embasamento na expressa previsao 
legal e para que nao reste duvida quanto ao julgado proferido, ACOLHO os presentes aclaratorios, sanando a omissao arguida, 
e por conseguinte, determinando que no decisum conste a condenacao em honorarios advocaticios, nos termos seguintes: Em 
homenagem ao principio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorarios advocaticios do paraninfo da 
parte demandada/embargante, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante de 50% do valor atribuido a causa, nos 
termos do artigo 85,  2o do NCPC, entretanto, suspendo dito pagamento, em razao da parte promovente esta amparada pela 
benesses da Gratuidade da Justica, nos termos do que dispoe a Lei 1060/50, permanecendo inalterados os demais termos da 
decisao proferida. Expedientes Necessarios. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2018. Roberto Ferreira Facundo Juiz Assinado 
por Certificacao Digital1.
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