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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
13a  Vara  Civel  da  Comarca  de  NatalRua  Doutor  Lauro  Pinto,  315,
Candelaria,  NATAL  -  RN  -  CEP:  59064-250Processo:  080926129.2018.8.20.5001Acao:  CUMPRIMENTO  DE  SENTENCA
(156)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EXECUTADO: FABIO NUNES DE SOUZAD E S P A C H O
Vistos em correicao.Trata-se de cumprimento de sentenca movido por
BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS S.A. em face do  devedor
FABIO  NUNES  DE  SOUZA,  requerendo  ocredor  a  execucao  dos
honorarios  advocaticios  fixados  na  sentenca  prolatada  em  ID
Num.31797855, transitada em julgado, no valor de R$ 800,00.Verifico
que  o  exequente  pleiteou  tambem  a  restituicao  das  custas.  Ocorre
que,analisando  o  caderno  processual,  verifico  que  a  parte autora,  por
ocasiao da interposicaodesta demanda, nao efetuou o recolhimento das
custas judiciais,  nao constando dos autos orespectivo comprovante.Por
equivoco,  em analise  inicial,  este  juizo  nao  determinou  a  emenda  a
inicial para orecolhimento das custas, razao pela qual, deixo de incluir
no cumprimento de sentenca ovalor referente a estas, ao mesmo tempo
em que  determino,  apos  o  termino  destecumprimento  de  sentenca  e
tendo em vista a sucumbencia da re, a remessa dos autos aoCOJUD para
a cobranca das custas ao reu.Assinado eletronicamente por: ROSSANA
ALZIR DIOGENES MACEDO - 26/08/2019 10:42:08 Num. 48099057Pag.1https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seamx=19082610420788400000046514754Numerododocumento:
19082610420788400000046514754Destarte,  RECEBO A PRESENTE
EXECUCAO  DE  PAGAR  QUANTIA  CERTA
EDETERMINO:RETIFIQUE a  secretaria  o  cadastro  no  sistema PJE,
realizando  a  evolucao  de  classe,fazendo  constar  como exequentes  os
patronos  da  parte  autora,  mantendo-se  o  reu,  este  ultimodoravante
denominado  executado.INTIME(m)-SE  o(s)  devedor(es),  atraves  de
seus causidicos, na forma do art. 513, 2o,do CPC, para, no prazo de 15
(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memoria
de calculo e na peticao inicial de execucao de sentenca, na monta total
de R$ 800,00 (oitocentosreais), sob pena de serem acrescidos ao debito
multa de 10% e honorarios advocaticios, tambemno percentual de 10%,
previstos no art. 523 do CPC.Nao havendo o cumprimento voluntario,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que aparte devedora apresente,
nos  proprios  autos,  impugnacao  ao  cumprimento  de
sentenca,independentemente  de  penhora  ou  nova  intimacao  (art.  525,
CPC).Destaque-se,  por  oportuno,  que  a  impugnacao  nao  tera  efeito
suspensivo,  salvo  se,garantido  integralmente  o  juizo  com  penhora,
caucao ou deposito suficientes, forem relevantes osseus fundamentos e
se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetivel de
causar grave dano de dificil ou incerta reparacao (art. 525, 6o, CPC).
Transcorrido o prazo previsto no art.  523 para o adimplemento in albis
espontaneo  daobrigacao,  intime-se  o  exequente  para  requerer  o  que
entende  cabivel.PIC.NATAL/RN,  23  de  agosto  de  2019ROSSANA
ALZIR DIOGENES MACEDOJuiz(a)  de Direito(documento  assinado
digitalmente na forma da Lei n11.419/06)Assinado
03437501
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / 13a Vara Civel / Forum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
 - p. 433
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