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Diário SP - Município de São José dos Campos

 desta declaracao, para projetos
em editais do Fundo Municipal de Cultura.
Que o presente projeto nunca foi aprovado e executado em editais anteriores do Fundo
Municipal de Cultura de Sao Jose dos Campos.
Que este projeto cultural nao foi aprovado e nem esta em execucao em outras fontes de
financiamento e fomento municipal, ou outras formas de recursos financeiros publicos,
estadual e federal
Que este projeto cultural, uma vez aprovado como titular neste edital, nao sera apresentado
em outros Editais de financiamento ou fomento no municipio ate seu encerramento.
As informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos apresentados
sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os dispositivos legais
e regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do projeto.
Estou ciente e de acordo que as informacoes prestadas e documentos apresentados estao
sujeitos a comprovacao a qualquer momento e que a inexatidao das informacoes e ou
documentacao apresentada implicara na desclassificacao do projeto, em qualquer fase que
se encontrar, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
Comprometo-me a cumprir, sob pena da aplicacao das medidas administrativas e sancoes
legais cabiveis todos os itens especificados acima.
Sao Jose dos Campos, ____de ________________de 2018._______________________
____________
Assinatura/ R.G. do PROPONENTE.
ANEXO II - DECLARACAO DE FATO IMPEDITIVO - PESSOA JURIDICA-EDITAL
AUDIOVISUAL
Em cumprimento as determinacoes da Lei Federal no 8.666/93 e Lei Municipal no 4.400/93,
DECLARAMOS, para fins de participacao no Edital 025/P/2018, que estamos ciente e de
acordo que o ato da inscricao implica na sujeicao:
As clausulas e condicoes estabelecidas neste Edital, aos dispositivos da Lei Federal no
8666, de 21 de junho de 1993, Lei Municipal no. 9069, de 13/12/2013, com posteriores
alteracoes na Lei no 9114, de 28/04/2014 e no Decreto no. 15.859, de 28 de abril de 2014,
Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018 e Portaria no 074/P/2014, de 05/08/2014,
do Conselho Gestor e do Manual de Prestacao de Contas do Fundo Municipal de Cultura,
sem prejuizo de outros dispositivos legais aplicaveis.
Que nao serao adquiridos produtos ou servicos para a execucao do projeto, em empresas
em que o proponente ou seus parentes em primeiro grau, consanguineos ou por afinidade,
ou conjuge, seja dono ou tenha cota ou faca parte de sociedade empresarial ou simples.
Que nao possui: Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria
Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, orgao diretor de assessoramento ou de
fiscalizacao, que inscreve e executa este projeto cultural.
Que e vedada a apresentacao de projeto por conjuge, companheiro ou parente em linha
reta ou colateral ate o primeiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes de cargos de Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de Cargos de
Direcao, chefia ou de assessoramento da Prefeitura e Camara Municipal de Sao Jose dos
Campos, da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Cultura ou da Comissao de Selecao de projetos do Fundo Municipal
de Cultura.
Que e vedada a contratacao de pessoas fisicas ou juridicas, que se enquadram nas
condicoes descritas na alinea c desta declaracao, para projetos em editais do Fundo
Municipal de Cultura.
Que nossa empresa nao esta impedida de contratar com a Administracao Publica, direta e
indireta;
Que nossa empresa nao foi declarada inidonea pelo Poder Publico, de nenhuma esfera;
Que nao existe fato impeditivo a nossa participacao no Edital;
Que nao contratarei para o projeto profissionais ou empresas inadimplentes com a
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
Que nao possuimos entre nossos proprietarios, nenhum titular de mandato eletivo, pessoas
com parentesco direto ou colateral ate primeiro grau, com titulares de mandato eletivo e
cargos comissionados da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta; bem como
membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura ou COMPHAC, a ela subordinado;
Que nao possuimos em nosso quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e, menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer outro tipo de
trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos.
Que o presente projeto nunca foi aprovado e executado em editais anteriores do Fundo
Municipal de Cultura de Sao Jose dos Campos.
Que este projeto cultural nao foi aprovado e nem esta em execucao no programa da LIF ou
em outros Editais no municipio, que prevejam remuneracao ou outras formas de recursos
financeiros ao projeto aprovado, bem como em financiamentos estaduais e federais.
Que este projeto cultural, uma vez aprovado como titular neste edital, nao sera apresentado
em outros Editais de financiamento ou fomento no municipio ate seu encerramento.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507
Que as informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos
apresentados sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os
dispositivos legais e regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do
projeto.
Estou ciente e de acordo que as informacoes prestadas e documentos apresentados estao
sujeitos a comprovacao a qualquer momento e que a inexatidao das informacoes e/ou
documentacao apresentada implicara na desclassificacao do projeto, em qualquer fase que
se encontrar, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
Comprometemo-nos a cumprir, sob pena da aplicacao das medidas administrativas e
sancoes legais cabiveis todos os itens especificados acima.
Por ser a expressao da verdade, eu _________________, representante legal desta
empresa, firmo a presente.Sao Jose dos Campos, ____de _______________de 2018.
______________________________Assinatura/ R.G. do PROPONENTE
ANEXO III- TERMO DE PARTICIPACAO EM PROJETO
Eu, ......................., RG no .............., CPF no.............., residente no endereco ......................
........., bairro ......................., CEP...................., municipio de ..............................................,
me comprometo a participar do projeto ............................................, como .........................
(funcao).
Declaro tambem que nao sou titular de mandato eletivo ou cargos comissionados da
Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, Membro do Conselho Deliberativo,
do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e
empregados desta.
Declaro que nao possuo conjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ate o
primeiro grau que ocupe o cargo de Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal,
orgao diretor de assessoramento ou de fiscalizacao da Diretoria Executiva da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Localidade, ........ de ............................. de 2018. ........................................ (Nome e
assinatura do participante).
ANEXO IV -Lista de Bairros preferenciais
REGIAO

BAIRRO

CENTRO

Centro
Jd. Paulista
Monte Castelo
Vila Maria
Vila Nova Esperanca (Banhado)

LESTE

Campos de Sao Jose
Galo Branco
Jardim Santa Ines I
Jardim Sao Jose II
Parque Novo Horizonte

NORTE

Altos de Santana
Alto da Ponte
Aguas de Canindu
Bairro Buquirinha
Chacaras Havai
Santana

OESTE

Jd. Alvorada
Jd. das Industrias
Jd. Por do Sol
Limoeiro
Urbanova

SUDESTE

Jd. da Granja
Jd. Santa Julia
Residencial Pinheirinho dos Palmares
Putim
Sao Judas Tadeu

SUL

Campo dos Alemaes
Chacaras Reunidas
Dom Pedro I
Dom Pedro II
Jd. Morumbi
Jd. Satelite
Rio Comprido

EDITAL No 026/P/2018- Fundo Municipal de Cultura-Edital Arquitetura ou Design
A FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna publica a abertura das inscricoes
para projetos culturais pretendentes aos beneficios do Fundo Municipal de Cultura de Sao
Jose dos Campos  FMC - para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal no. 9069, de
13 de dezembro de 2013, com posteriores alteracoes; no Decreto no. 15.859, de 28 de abril
de 2014, na Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018 e das demais clausulas e
condicoes estabelecidas neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1 Os recursos previstos neste Edital sao destinados a selecao de projetos que contemplem
a promocao de atividades na area de arquitetura e ou design, no municipio de Sao Jose
dos Campos.
1.1.1 Os projetos devem contemplar 01 (um) ou mais dos itens abaixo descritos, a ser
realizados no municipio de Sao Jose dos Campos, dentro do orcamento previsto neste
edital:
Palestras, workshops diretamente relacionadas a Arquitetura e ou Design;
Exposicoes nas areas de Arquitetura e ou Design;
Projetos de Educacao Patrimonial na area de arquitetura e ou design, cujo tema esteja
vinculado a memoria ou Historia de Sao Jose dos Campos.
Publicacoes de Arquitetura e ou Design, cujo tema esteja vinculado a memoria ou Historia
de Sao Jose dos Campos
Os projetos deverao ser desenvolvidos por proponentes residentes em Sao Jose dos
Campos ha, no minimo, dois anos.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	
Os projetos deverao ter, entre a equipe do projeto, no minimo, um profissional de arquitetura
e ou design, de acordo com o tema do projeto.
Os projetos poderao ser realizados em espacos independentes, em espacos publicos ou
privados.
O projeto cultural devera realizar, no minimo, alternativamente:
Quatro atividades relativas ao tema do produto cultural para os casos especificados na letra
a do item 1.1.1. ou:
Duracao de 30 dias, nos casos especificados na letra b do item 1.1.1. ou;
iragem minima de 500 exemplares para os casos especificados na letra d do item 1.1.1.
O projeto cultural devera realizar, obrigatoriamente, pelo menos uma apresentacao em
espaco publico.
No caso de exposicoes, devera ser realizada, obrigatoriamente, uma temporada em
equipamentos publicos, pelo periodo minimo de um mes.
O proponente deve apresentar a classificacao etaria das atividades desenvolvidas no
projeto cultural.
Este edital destinara o valor de ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada projeto.
O valor total deste edital e de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
DAS DEFINICOES
Para efeito deste edital considerar-se-a:
Arquitetura: engloba toda uma gama de conhecimentos, que envolvem desenho, matematica,
arte, urbanismo, historia, engenharia, entre outros e que permitirao ao arquiteto conceber
de forma criativa espacos a serem construidos de maneira organizada a fim de atender a
algum tipo de interesse humano. E essa criacao pode ser algo mais funcional, que vise
simplesmente atender a alguma necessidade especifica ou pode ser algo bastante criativo e
artistico, que transcende a mera funcionalidade podendo ser comparada a uma obra de arte.
Design: o design tem sido entendido segundo tres tipos distintos de pratica e conhecimento.
No primeiro o design e visto como atividade artistica, em que e valorizado no profissional o
seu compromisso com artifice, com a fruicao do uso. No segundo entende-se que o design
como um invento, um planejamento em que o designer tem compromisso prioritario com a
produtividade do processo de fabricacao e com a atualizacao tecnologica. Finalmente, no
terceiro aparece o design como coordenacao, onde o designer tem a funcao de integrar os
aportes de diferentes especialistas, desde a especificacao de materia-prima, passando pela
producao a utilizacao e ao destino final do produto. Neste caso a interdisciplinaridade e a
tonica. (...) estes conceitos tanto se sucederam como coexistiram, criando uma tensao entre
as diferentes tendencias simultaneas (Lucy Niemeyer). Tipos de design, para este edital:
Design de Produto  sao responsaveis por produtos tornarem produtos mais atraentes e
funcionais, desde canetas a carros.
Design Ambiental  De modo geral, estuda maneiras de criar produtos e servicos que
tenham menor impacto Ambiental. Conhecido tambem como EcoDesign, estuda substituir
materia-prima, materiais, tecnologia, processos, manufatura por outros menos nocivos ao
meio ambiente, ou seja, procura encontrar algo Funcional para a natureza.
Equipamentos Publicos: sao as instalacoes e os espacos fisicos, publicos ou privados,
onde e prestado de forma presencial algum tipo de servico do poder publico a pessoa fisica
ou juridica.
Espacos Independentes: espacos fisicos com iniciativas de gestao autonoma, oriundos
da sociedade civil, ou seja, que nao sejam diretamente ligados a entidades publicas ou
corporacoes privadas, que contemplem a pratica das diferentes linguagens artisticas,
notadamente quanto ao papel de producao, formacao e difusao publica, e que estejam
legalmente ocupados, ha pelo menos 06 (seis) meses, com a devida anuencia do
proprietario.
Proponente: pessoa fisica ou juridica, contribuinte do municipio de Sao Jose dos Campos e
residente na Cidade ha no minimo dois anos, responsavel pela execucao de projeto cultural
que venha a inscrever neste Edital, e, prioritariamente, integre uma comunidade, grupo,
coletivo ou nucleo praticante das culturas populares e tradicionais.
Produtor Cultural: o produtor cultural e alguem relacionado as artes, mas se envolve apenas
com sua administracao, em projetos de producao de espetaculos artisticos e culturais,
audiovisuais e multimidia. Criam propostas, realizam a pre-producao e finalizacao dos
projetos, gerindo os recursos financeiros disponiveis para o mesmo.
Responsavel tecnico/artistico: proponente ou terceiro contratado para contribuir
artisticamente ou atuar como consultor do projeto.
Contrapartida: oferta de um conjunto de acoes visando garantir o mais amplo acesso da
populacao em geral ao produto cultural gerado objetivando a descentralizacao e ou garantia
da universalizacao do beneficio ao cidadao, sempre considerando o interesse publico e a
democratizacao do acesso aos bens culturais resultantes.
Projeto Cultural: Acoes ou conjunto de acoes inter-relacionadas visando objetivos
especificos com um orcamento e tempo delimitados, selecionado por meio de processo
avaliativo estabelecido por edital, visando um produto cultural.
Produto Cultural: Resultado do projeto cultural realizado com os recursos do Fundo
Municipal de Cultura
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura: Composto pelo Diretor Presidente da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, dois membros indicados pelo Poder Executivo
municipal e tres membros da sociedade civil, sem remuneracao, com mandato de dois
anos, reconduzivel por mais dois anos, com a atribuicao de orientar, administrar e fiscalizar
o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura.
Comissao de Selecao: composta por tres membros de reconhecida competencia e atuacao,
indicadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura e nomeadas pelo Diretor
Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, responsavel pela selecao dos projetos
encaminhado aos editais.
O edital Edital Arquitetura ou Design financiara 100% do valor de cada projeto aprovado.
DA CONTRAPARTIDA
O proponente definira a contrapartida, contemplando:
3.1.1 Itens Obrigatorios:
Acesso gratuito as atividades/apresentacoes ou a precos populares no qual considera-se
preco popular a exploracao, divulgacao, exibicao e ou distribuicao de produtos culturais no
valor unitario ou individual maximo de ate 1% (um por cento) do salario minimo do Estado
de Sao Paulo vigente a epoca do lancamento do edital, garantindo-se as gratuidades e os
descontos previstos em lei;
O projeto devera oferecer, em caso de acesso gratuito ao produto cultural, 20% da
quantidade total prevista da publicacao, para a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, que
decidira a forma de sua distribuicao;
No caso da opcao pela venda de produtos ou cobranca de ingressos, o proponente devera
disponibilizar, alem do previsto na letra c do item 3.1.1 deste edital, 30% das atividades e
ou produtos culturais propostos pelo projeto, de forma gratuita, p
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