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Diário CE - Executivo

CAPITULO III
DOS PRINCIPIOS ORIENTADORES
Art. 6o Sao principios orientadores do Documento Curricular Referencial do Ceara:
I - educacao como direito inalienavel de todos os cidadaos, sendo
premissa para o exercicio pleno dos direitos fundamentais da pessoa humana;
II - pratica fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relacao, alem da valorizacao
da experiencia extraescolar;
III - igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de
acesso, inclusao, permanencia com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no ambito escolar;
IV - compromisso com a formacao integral, entendendo-a como
fundamental para o desenvolvimento humano;
V - valorizacao da diversidade, compreendendo o estudante em sua
singularidade e pluralidade;
VI - educacao inclusiva, identificando as necessidades dos estudantes,
organizando recursos de acessibilidade e realizando atividades pedagogicas
especificas que promovam o acesso do educando ao curriculo;
VII - transicao entre as etapas e fases da educacao basica, respeitando
as fases do desenvolvimento dos alunos;
VIII - ressignificacao dos tempos e espacos da escola, no intuito de
reorganizar o trabalho educativo.
CAPITULO IV
DA BNCC, DO CURRICULO E DA PROPOSTA PEDAGOGICA
SECAO I
DA BNCC
Art. 7o A BNCC propoe a articulacao entre as etapas da educacao
basica, assegurando ao educando um percurso continuo e exitoso, que articule
a educacao infantil com os anos iniciais e finais do ensino fundamental e,
este, com o ensino medio.
SECAO II
DO CURRICULO
Art. 8o O Documento Curricular Referencial do Ceara esta fundado
em concepcoes pedagogicas que compreendem:
I - o ser humano como ser historico que pensa, raciocina, deduz e
abstrai, critica, participa elabora sua autonomia, alem de ser capaz de emocionar-se, desejar, imaginar e sensibilizar-se e tambem de relacionar-se com o
outro e com o mundo de forma respeitosa e sem preconceitos;
II - a sociedade como organismo complexo e em permanente processo
de transformacao, na perspectiva de fazer-se democratica, justa, inclusiva,
humana e solidaria;
III - a educacao como processo consciente de livre adesao dos

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019
sujeitos, cuja acao da escola cumpre a funcao social de ensinar e aprender
os saberes historicamente acumulados; e tambem de construir e reconstruir o
conhecimento na perspectiva da formacao de individuos eticos, responsaveis,
comprometidos social e politicamente, integrado no tempo e no espaco;
IV - o curriculo como um conjunto de decisoes pedagogicas que
promovem o processo formativo de cidadaos solidarios, responsaveis e democraticos, sera pensado com articulacao interdisciplinar, visando a formacao
de pessoas autonomas, solidarias, capazes de fazer escolhas e que possibilite
colocar em pratica conhecimentos, valores, atitudes e habilidades, para a
relacao consigo mesmo e com os outros, articulando o desenvolvimento
cognitivo e socioemocional, baseado no respeito;
V - o conhecimento como processo interativo, na proporcao em que
o sujeito se relaciona com o objeto, modificando-o e sendo por ele cognitivamente transformado;
VI - a alfabetizacao e o letramento como aprendizagens no sentido
de usufruir da Lingua Portuguesa, descobrindo os sentidos e significados das
praticas socioculturais de oralidade, leitura e escrita;
VII - o numeramento como pensar matematicamente sobre situacoes, conhecendo os sistemas numericos de representacao e utiliza-los como
ferramentas de pensamento;
VIII - a crianca como sujeito historico de direitos que interage, brinca,
imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e
constroi sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura;
IX - a adolescencia como fase em que ocorrem transformacoes
proprias do desenvolvimento fisico, psicologico, biologico e cognitivo e o
adolescente como sujeito que busca respostas, que deseja explorar o mundo,
que vivencia conflitos, insegurancas e duvidas e que sofre a influencia das
relacoes sociais;
X - a escola como espaco de interacao, como instituicao inovadora,
democratica, inclusiva, critica, que ensina e que aprende; e que esta aberta
as mudancas e a cultura digital, que favorecem o desenvolvimento integral
dos educandos, reconhecendo seu direito de aprender, de ser, de conviver, de
fazer, de enfrentar desafios, de pensar, de externar opinioes;
XI - o professor como profissional mediador da elaboracao do
conhecimento; aquele que provoca, incentiva e motiva o aluno a participar
ativamente da sua propria aprendizagem;
XII - a aprendizagem significativa em que educandos e professores
constroem significados, e atribuem sentido ao que se ensina e se aprende;
XIII - ensino como acao interativa entre aluno e professor que
promove a construcao do conhecimento;
XIV - o processo de aprendizagem depende diretamente de processos
de interacao entre sujeitos, porque essa convivencia favorece a troca e a
elaboracao de saberes;
XV - as emocoes estao profundamente ligadas a aprendizagem;
XVI - a avaliacao de aprendizagem com carater continuo e processual, que exerce funcao diagnostica, formativa e somativa, prevalecendo os
aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
XVII - a equidade supoe igualdade de oportunidades para ingressar na
escola e nela permanecer com sucesso, ou seja, aprendendo independentemente
do lugar onde nasceu ou resida, classe social, genero, sexo, etnia ou religiao;
XVIII - o desenvolvimento da educacao integral como compromisso
dos sistemas estadual e municipais de ensino.
Art. 9o Os curriculos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da educacao basica devem ter a BNCC como referencia obrigatoria,
cabendo aos sistemas de ensino incluir uma parte diversificada, definida pelas
redes escolares de acordo com a LDB e normas complementares baixadas
pelo CEE e pelos Conselhos Municipais de Educacao (CMEs).
Paragrafo unico. A parte diversificada sera planejada, executada e
avaliada como um todo integrado, pois esta nao compoe um bloco distinto.
Art. 10. Os curriculos, coerentes com as propostas pedagogicas dos
sistemas de ensino, deverao adequar as proposicoes da BNCC a realidade
regional e local, considerando, para tanto, o contexto e as caracteristicas dos
alunos, devendo:
I - contextualizar os conteudos curriculares, identificando estrategias
para apresenta-los, representa-los, exemplifica-los, conecta-los e torna-los
significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e sao constituidas;
II - decidir sobre formas de organizacao dos componentes curriculares  disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar  e
fortalecer a competencia pedagogica das equipes escolares, de modo que se
adotem estrategias mais dinamicas, interativas e colaborativas em relacao a
gestao do ensino e da aprendizagem;
III - selecionar e aplicar metodologias e estrategias didatico-pedagogicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteudos
complementares, se necessario, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos;
IV - conceber e por em pratica situacoes e procedimentos para
motivar e engajar os educandos nas aprendizagens;
V - construir e aplicar procedimentos de avaliacao formativa de
processo ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condicoes
de aprendizagem, tomando tais registros como referencia para melhorar o
desempenho da instituicao escolar, dos professores e dos alunos;
VI - selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didaticos e tecnologicos para apoiar o processo de ensino e aprendizagem;
VII - criar e disponibilizar materiais de orientacao para os professores,
bem como manter processos permanentes de desenvolvimento docente, que
possibilitem continuo aperfeicoamento da gestao do ensino e da aprendizagem,
em consonancia com a proposta pedagogica e os curriculos dos sistemas de
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