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Diário RO - Justiça

262DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial  Se positivo, justificar apontando os 
elementos para esta CONCLUSAO.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento 
necessarios para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha 
condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual 
(data de cessacao da incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de 
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas  Responda apenas 
em caso afirmativo.
Diante disso, INDEFIRO os quesitos ja formulados pelo autor e os 
que vierem a ser formulados pelo INSS, haja vista que o laudo 
a ser apresentado pelo perito nomeado, respondendo os quesitos 
padrao, sao suficientes para esclarecimentos da causa.
Nos termos da lei, poderao as partes indicar assistente tecnico, no 
prazo de 15 (quinze) dias, o qual devera apresentar seu parecer no 
prazo de 15 (quinze) dias apos a entrega de laudo pericial.
Intimem-se as partes pelo Sistema PJE e o perito por e-mail, como 
de costume ou PJE se ja cadastrado.
Informada a data da pericia, intime-se a parte autora, como ato 
ordinatorio.
O prazo para entrega do laudo pericial e de 30 dias, contados da 
data da realizacao da pericia.
Intime-se o INSS para conhecimento desta DECISAO, bem como 
da data para realizacao da pericia, ciente de que sua citacao 
ocorrera somente apos a juntada do laudo pericial.
Com a juntada do laudo, independente de nova CONCLUSAO, 
REQUISITEM-SE OS HONORARIOS DO PERITO e intimem-se as 
partes para manifestacao, no prazo comum de 30 (trinta) dias.
SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE: 
Perito: SERGIO PERINI, Hospital Samaritano, Cacoal/RO. 
e-mail: [email protected]
Nome: Wanderleia de Oliveira Barcelo BarbosaEndereco: Linha 72, 
Lote 09, Gleba 02, Ribeirao Grande, neste municipio de Pimenta 
Bueno  RO
Pimenta Bueno-RO, 10 de janeiro de 2019.
Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 2a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7003653-45.2018.8.22.0009 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: DERLI DE FREITAS 
Advogados do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE 
- RO0001586, JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO - 
RO0007052, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO0002930
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Advogado do(a) REU: 
DESPACHO: 
NOMEIO como perito judicial o Dr. SERGIO PERINI, brasileiro, 
medico, podendo ser localizado na Avenida Sao Paulo, 2326, 
Hospital Samaritano, que devera exercer seus mister sob a fe de 
seu grau.
Quanto ao valor dos honorarios, necessario esclarecer que 
recentemente a Justica Federal devolveu todas as requisicoes feitas 
por este Juizo que ultrapassaram o valor de R$ 200,00, mesmo 
nos casos em que as pericias ja tinham sido realizadas, alegando 
ser este o valor maximo previsto na Resolucao n. 305/2014, do 
Conselho da Justica Federal.
Diante disso, este Juizo comecou a fixar os honorarios periciais no 
importe de R$ 200,00 (duzentos reais) para todas as pericias.
No entanto, houve recusa de todos os medicos que realizavam 
pericias nesta Vara, obviamente em razao do baixo valor fixado, 
o qual nao remunerava adequadamente e nao se mostrava 
condizente com todo o servico desempenhado, o que ocasionou 
prejuizo ao tramite processual e principalmente a parte que alega 
necessitar do beneficio de carater alimentar.
Cumpre destacar que o fato fora comunicado ao Diretor da Justica 
Federal, por meio do Oficio Conjunto no 01/2018/GAB, no qual os 
Juizos das Varas Civeis desta Comarca expuseram a preocupante 
situacao, entretanto, nao se obteve retorno ainda, tampouco fora 
tomada medida visando solucionar a questao.
Portanto, considerando a ausencia de medicos peritos habilitados 
na Comarca de Pimenta Bueno, o que obriga a se socorrer dos 
poucos medicos que atendem nas duas comarcas proximas; 
considerando a carencia de medicos peritos na regiao, haja vista que 
apenas 02 medicos aceitaram realizar as pericias; considerando o 
volume expressivo de pericias que sao agendadas para os poucos 
medicos; considerando o numero elevado de quesitos que sao 
apresentados ao perito; em consonancia com os principios da 
economia e celeridade processuais, visando resguardar o direito 
autoral de acesso a Justica, garantido constitucionalmente, FIXO 
os honorarios periciais em R$ 400,00.
Determino ao Cartorio que conste, na integra, a justificativa acima 
quando da requisicao do pagamento.
O perito nomeado respondera aos quesitos constantes no Anexo 
da Recomendacao Conjunta  Quesitos Unificados, os quais foram 
elaborados contemplando todas as situacoes possiveis, os quais 
seguem abaixo.
QUESITOS DO JUIZO:
I - DADOS GERAIS DO PROCESSO
a) Numero do processo
b) Juizado/Vara
II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a)
b) Estado civil
c) Sexo
d) CPF
e) Data de nascimento
f) Escolaridade
g) Formacao tecnico-profissional
III - DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do Exame
b) Perito Medico Judicial/Nome e CRM
c) Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
d) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha 
acompanhado o exame)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
V- EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
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