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Diário RO - Justiça

523DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo: 7000142-26.2019.8.22.0002
REQUERENTE: SUELI MOTA LIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO 
BARRIONUEVO ALVES - RO000301B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA
FINALIDADE: Intimar a parte requerente por meio de seu advogado 
da DECISAO, conforme segue: Considerando que a peticao que 
requer o cumprimento da SENTENCA nao apresenta todos os 
requisitos descritos no art. 534 do CPC, DETERMINO A EMENDA 
DA PETICAO para que o(a) credor(a) informe os dados bancarios 
do beneficiario da ordem de pagamento, o exato valor pretendido 
e apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do credito 
contendo:
1. o nome completo e o numero do CPF ou CNPJ do credor(a);
2. o indice de correcao monetaria adotado;
3. os juros aplicados e as respectivas taxas;
4. o termo inicial e o termo final dos juros e da correcao monetaria 
utilizados;
5. a periodicidade da capitalizacao de juros, se for o caso;
6. a especificacao dos eventuais descontos obrigatorios realizados, 
devendo ainda renunciar expressamente o valor de seu credito para 
recebe-lo atraves de Requisicao de Pequeno Valor, se for o caso.
Ainda que se admita que o advogado formulou corretamente 
o calculo do montante devido, ele nao especificou se pretende 
renunciar ao excedente para fins de expedicao de RPV em favor 
do credor/autor, nos valores acima de 10 (dez) salarios minimos e, 
ainda nao mencionou dados suficientes do beneficiario da ordem 
de pagamento (nome e CPF), inclusive dados bancarios (conta, 
agencia). Desde ja consigno que, em nao havendo renuncia 
expressa a eventual remanescente, o pagamento sera feito via 
expedicao de Precatorio, caso ultrapassado o teto, atendida a 
ordem cronologica de credores.
Nos termos do art. 321 do CPC, DETERMINO a intimacao 
do(a) autor(a), por seu advogado via PJE, para emendar e/ou 
completar a peticao inicial de cumprimento de SENTENCA com os 
requisitos acima elencados no prazo de 15 (quinze) dias, pena de 
indeferimento da inicial.
Processo: 7000430-08.2018.8.22.0002
REQUERENTE: EVA PEREIRA LUNA DE SOUZA
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA 
- RO7199
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogados do(a) REQUERIDO: VANESSA BARROS SILVA 
PIMENTEL - RO8217, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO - RO0005462
FINALIDADE: Fica a parte requerida notificada para o recolhimento 
da importancia de R$108,94 (atualizada ate a data de 22/01/2019), 
a titulo de custas do processo em epigrafe, bem como intimada 
para cumprir a determinacao contida na SENTENCA, no prazo de 
15 (quinze) dias uteis, sob pena de multa. O Boleto de custas foi 
gerado e juntado aos autos para acesso da parte. O nao pagamento 
integral das custas ensejara a expedicao de Certidao de Debito 
Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscricao em Divida 
Ativa. A 2a via da guia de recolhimento de custas podera ser emitida 
pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitirSegundaVia.jsf;jsessionid=uFBElA-BjEfE_
xeJH92DZ0PCff-6fVHKQYWJGFzA.wildfly02:custas2.1
Processo: 7005659-46.2018.8.22.0002
REQUERENTE: JUVENTINO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO GONCALVES DOS 
SANTOS - RO0005471
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
FINALIDADE: Fica a parte requerida notificada para o recolhimento 
da importancia de R$150,48 (atualizada ate a data de 22/01/2019), 
a titulo de custas do processo em epigrafe, bem como intimada 
para cumprir a determinacao contida na SENTENCA, no prazo de 
15 (quinze) dias uteis, sob pena de multa. O Boleto de custas foi 
gerado e juntado aos autos para acesso da parte. O nao pagamento 
integral das custas ensejara a expedicao de Certidao de Debito 
Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscricao em Divida 
Ativa. A 2a via da guia de recolhimento de custas podera ser emitida 
pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitirSegundaVia.jsf;jsessionid=uFBElA-BjEfE_
xeJH92DZ0PCff-6fVHKQYWJGFzA.wildfly02:custas2.1
Processo: 7008250-78.2018.8.22.0002
REQUERENTE: GASPARINO ALVES DE SOUZA
Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS MELLO RODRIGUES - 
RO0006528, REGINA MARTINS FERREIRA - RO8088
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
FINALIDADE: Fica a parte requerida notificada para o 
recolhimento da importancia de R$105,57 (atualizada ate 
a data de ), a titulo de custas do processo em epigrafe, bem 
como intimada para cumprir a determinacao contida na 
SENTENCA, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena 
de multa. O Boleto de custas foi gerado e juntado aos autos 
para acesso da parte. O nao pagamento integral das custas 
ensejara a expedicao de Certidao de Debito Judicial para fins 
de protesto extrajudicial e inscricao em Divida Ativa. A 2a via 
da guia de recolhimento de custas podera ser emitida pelo 
link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitirSegundaVia.jsf;jsessionid=uFBElABjEfE_xeJH92DZ0PCff-6fVHKQYWJGFzA.wildfly02:custas2.1
Processo: 7000172-61.2019.8.22.0002
REQUERENTE: SELMA MARISA COSTA
Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO 
BARRIONUEVO ALVES - RO000301B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA
FINALIDADE: Intimar a parte requerente por meio de seu advogado 
da DECISAO, conforme segue: Considerando que a peticao que 
requer o cumprimento da SENTENCA nao apresenta todos os 
requisitos descritos no art. 534 do CPC, DETERMINO A EMENDA 
DA PETICAO para que o(a) credor(a) informe os dados bancarios 
do beneficiario da ordem de pagamento, o exato valor pretendido 
e apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do credito 
contendo:
1. o nome completo e o numero do CPF ou CNPJ do credor(a);
2. o indice de correcao monetaria adotado;
3. os juros aplicados e as respectivas taxas;
4. o termo inicial e o termo final dos juros e da correcao monetaria 
utilizados;
5. a periodicidade da capitalizacao de juros, se for o caso;
6. a especificacao dos eventuais descontos obrigatorios 
realizados, devendo ainda renunciar expressamente o valor de 
seu credito para recebe-lo atraves de Requisicao de Pequeno 
Valor, se for o caso.
Ainda que se admita que o advogado formulou corretamente 
o calculo do montante devido, ele nao especificou se pretende 
renunciar ao excedente para fins de expedicao de RPV em favor 
do credor/autor, nos valores acima de 10 (dez) salarios minimos e, 
ainda nao mencionou dados suficientes do beneficiario da ordem 
de pagamento (nome e CPF), inclusive dados bancarios (conta, 
agencia). Desde ja consigno que, em nao havendo renuncia 
expressa a eventual remanescente, o pagamento sera feito via 
expedicao de Precatorio, caso ultrapassado o teto, atendida a 
ordem cronologica de credores.
Nos termos do art. 321 do CPC, DETERMINO a intimacao 
do(a) autor(a), por seu advogado via PJE, para emendar e/ou 
completar a peticao inicial de cumprimento de SENTENCA com os 
requisitos acima elencados no prazo de 15 (quinze) dias, pena de 
indeferimento da inicial.
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