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Diário RO - Justiça

84DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud foi infrutifera.
2. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos que 
ja contem restricao inserida por este juizo (fl. 26).
3. Ha possibilidade de utilizacao do Serasajud, desde que o debito 
esteja atualizado.
4. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 002795369.2008.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
TALITA COMERCIO DE MODELADORES LTDA - ME - ADVOGADO 
DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
DESPACHO 
Vistos,
1. A consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud foi infrutifera.
2. Ha possibilidade de utilizacao do Serasajud, desde que o debito 
esteja atualizado.
3. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 019265134.2004.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
ACRECARGAS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - 
ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA
DESPACHO 
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud foi infrutifera.
2. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos 
que ja contem restricao inserida por este juizo (fl. 163).
3. Ha possibilidade de utilizacao do Serasajud, desde que o debito 
esteja atualizado.
4. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se. 
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis 
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, 
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO Execucao Fiscal : 005786803.2007.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
TRANSPORTADORA SERRA AZUL LTDA, ANTONIO CAMPOS 
FRAGOSO - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA 
PUBLICA DE RONDONIA
DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
DESPACHO 
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud foi infrutifera.
2. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos, 
que foram gravados com restricao administrativa de licenciamento, 
por ser mais adequada ao caso concreto.
3. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco 
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos 
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto 
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: trinta dias
Intimacao DE: Jose Martins Alves (CPF n.004.801.699-34), 
atualmente em local incerto e nao sabido.
Processo: 7035939-37.2017.8.22.0001 
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
Exequente: ESTADO DE RONDONIA 
Executado: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E 
REPRESENTACOES LTDA - EPP e Jose Martins Alve.
CDA: 20170200005399
Valor da Divida: R$ R$ 114.371,21 - atualizado ate 13/11/2018. 
FINALIDADE: De ordem da MM Juiza de Direito, fica a parte 
executada INTIMADA da penhora on-line, realizada pelo sistema 
BacenJud, Protocolo n. 20180008067129, do feito em referencia, 
no valor de R$ 676,02 (Seiscentos e setenta e seis e dois 
centavos), bem como de que dispoe do prazo de trinta dias para 
opor EMBARGOS, se assim desejar. 
DESPACHO: Vistos, 1. A consulta ao sistema Bacenjud resultou 
em bloqueio parcial. Intime-se o executado acerca do bloqueio 
parcial. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos a execucao 
fiscal so serao admitidos em caso de reforco da penhora. 2. A 
busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculos, que 
foram gravados com restricao administrativa de licenciamento, por 
ser mais adequada ao caso concreto. 3. Encaminhem-se os autos 
a Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender 
de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do 
feito sob pena de aplicacao do disposto no art. 40 da LEF. Cumprase. Porto Velho-RO, 20 de dezembro de 2018. Fabiola Cristina 
Inocencio - Juiz(a) de Direito.
SEDE DO JUIZO: 1a Vara de Execucoes Fiscais e Cartas 
Precatorias Civeis  Av. Lauro Sodre, n. 2.800  Costa e Silva CEP 
76.803-490, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1237 Fax: (069) 
3217-1239. E-mail: [email protected]
Porto Velho-RO, 8 de janeiro de 2019.
Walison Ferreira de Morais
Tecnico Judiciario
Cad. 206673
(assinado digitalmente)
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