Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Justiça

Intimem-se. Cumpra-se. Cuiaba  MT, data registrada no sistema. Emerson 
Luis Pereira Cajango Juiz de Direito
4a Vara Civel
Intimacao
Despacho Classe: CNJ-11 PETICAO
Processo Numero: 1033613-24.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
JULIANO CATARINO DA SILVA SANTOS (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
SILVANA DA SILVA REZENDE OAB - MT25724/O (ADVOGADO(A))
Lemir Feguri OAB - MT0010335A-N (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (REQUERIDO)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CUIABA 4a VARA CIVEL DE CUIABA AV. AVENIDA DESEMBARGADOR 
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 
3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABA - MT - 
CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) 1033613-24.2019.8.11.0041 JULIANO 
CATARINO DA SILVA SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGUROS GERAIS Cite-se e intime-se a parte requerida com antecedencia 
minima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiencia de conciliacao 
designada para o dia 29/11/2019, as 12h45 - Conciliacao 08, a ser 
realizada pela Central de Conciliacao e Mediacao da Capital (art. 334, 
CPC), advertindo que o nao comparecimento injustificado do autor ou do 
reu a audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica, sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da 
vantagem economica pretendida ou do valor da causa (art. 334, 8o, CPC). 
Intime-se a parte requerente por meio do respectivo o patrono constituido 
nos autos, da data da audiencia acima designada (art. 334, 3o, CPC). 
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiencia, 
acompanhadas de advogados, e obrigatorio. Cientifique-se a parte re de 
que podera apresentar peticao afirmando o desinteresse na 
autocomposicao, desde que formulada com 10 (dez) dias uteis de 
antecedencia da audiencia, caso em que sera dispensada a realizacao do 
ato, sendo que em caso de litisconsorcio, o desinteresse deve ser 
manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, 4o, I c.c 6o, CPC). 
Consigne-se que, nao havendo autocomposicao, a parte requerida podera 
contestar a presente acao, no prazo legal de 15 (quinze) dias uteis, a 
serem computados a partir da audiencia de conciliacao (art. 335, I, CPC), 
ou, do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao, 
quando ocorrer as hipoteses do art. 334, 4o, inc. I, do CPC, fazendo 
constar ainda que a nao apresentacao de contestacao importara na 
aplicacao da revelia e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato 
formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). Defiro a parte autora os 
beneficios da gratuidade da Justica, nos termos do art. 98 do CPC. 
Intime-se. Cumpra-se. Cuiaba/MT, data registrada no sistema. Vandymara 
Galvao Ramos Paiva Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1036790-93.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
GENEZIO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
HELIO DA SILVA DIONIZIO OAB - MT0013556A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO VOLKSWAGEN S.A. (REU)
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CUIABA 4a VARA CIVEL DE CUIABA AV. AVENIDA DESEMBARGADOR 
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 
3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABA - MT - 
CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) Processo n: 1036790-93.2019.8.11.0041 
Autor: GENEZIO RODRIGUES DA SILVA Reu: BANCO VOLKSWAGEN S.A. 
e outros Cite-se e intime-se a parte requerida com antecedencia minima de 
20 (vinte) dias, para comparecer a audiencia de conciliacao designada 
para o dia 16/12/2019, as 09h30 - Sala: Conciliacao 07, a ser realizada 
pela Central de Conciliacao e Mediacao da Capital (art. 334, CPC), 
advertindo que o nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a 
audiencia de conciliacao sera considerado ato atentatorio a dignidade da 
justica, sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem 
economica pretendida ou do valor da causa (art. 334, 8o, CPC). Intime-se 
a parte requerente por meio do respectivo patrono constituido nos autos, 
da data da audiencia acima designada (art. 334, 3o, CPC). Ficam as 
partes cientes de que o comparecimento na audiencia, acompanhadas de 
advogados, e obrigatorio. Cientifique-se a parte re de que podera 
apresentar peticao afirmando o desinteresse na autocomposicao, desde 
que formulada com 10 (dez) dias uteis de antecedencia da audiencia, 
caso em que sera dispensada a realizacao do ato, sendo que em caso de 
litisconsorcio, o desinteresse deve ser manifestado por todos os 
litisconsortes (art. 334, 4o, I c.c 6o, CPC). Consigne-se que, nao 
havendo autocomposicao, a parte requerida podera contestar a presente 
acao, no prazo legal de 15 (quinze) dias uteis, a serem computados a 
partir da audiencia de conciliacao (art. 335, I, CPC), ou, do protocolo do 
pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao, quando ocorrer as 
hipoteses do art. 334, 4o, inc. I, do CPC, fazendo constar ainda que a nao 
apresentacao de contestacao importara na aplicacao da revelia e 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte 
autora (art. 344, CPC). Em caso de citacao por mandado, devera a parte re 
informar ao Sr. Oficial de Justica eventual proposta de acordo, que devera 
ser certificado no mandado, devendo posteriormente a parte autora ser 
intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, sem prejuizo 
do andamento regular do processo, entendendo-se o silencio como 
recusa (art. 154, VI, CPC). Defiro a parte autora os beneficios da 
gratuidade da Justica, nos termos do art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. 
Cuiaba/MT, data registrada em sistema. Vandymara Galvao Ramos Paiva 
Zanolo Juiza de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1030750-95.2019.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
LOUISE CRISTHINA DIAS GARGAGLIONE MARTIN PAES DE BARROS 
(AUTOR(A))
VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE (AUTOR(A))
A. J. S. G. (AUTOR(A))
LORENA DIAS GARGAGLIONE (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
LORENA DIAS GARGAGLIONE OAB - MT14629/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO DO BRASIL S.A (REU)
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (REU)
Magistrado(s):
VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
CUIABA 4a VARA CIVEL DE CUIABA AV. AVENIDA DESEMBARGADOR 
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 
3648-6000/6001, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABA - MT - 
CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) Processo n: 1030750-95.2019.8.11.0041 
Autor: LOUISE CRISTHINA DIAS GARGAGLIONE MARTIN PAES DE 
BARROS e outros (3) Reu: BANCO DO BRASIL S.A e outros Os autores 
nao lograram exito em comprovar a condicao de miserabilidade financeira, 
o que autorizaria a concessao dos beneficios da gratuidade da justica. 
Afirmam nao possuir condicoes de arcar com as custas processuais, 
porem nao demonstrou documentos que comprovem a hipossuficiencia 
financeira. Dessa forma, INDEFIRO os beneficios da gratuidade da justica. 
A nova lei processual, em seu art. 98, 6o, permite o parcelamento das 
custas processuais. Ademais, verifica-se a seguinte previsao contida 
Provimento n41/2016, da Corregedoria Geral de Justica do Mato Grosso, 
in verbis: Art. 468. A gratuidade da justica abrangera a pessoal natural ou 
juridica, brasileira ou estrangeira, com insuficiencia de recursos para 
pagar as custas, as despesas processuais e os honorarios advocaticios, 
na forma da lei. (...)  6 O juiz, atento as circunstancias e peculiaridades 
do caso concreto, apos analisar o pedido de gratuidade e considerar 
pertinentes as alegacoes, podera, mediante decisao fundamentada, 
conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o 
beneficiario tiver de adiantar no curso do procedimento.  7 O 
parcelamento podera ser realizado em ate seis parcelas mensais e 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.