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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 23

Ha capitulos inteiros que, na pratica, foram suprimidos do Codigo Ambiental. Dou como exemplo o fato de o
capitulo que trata da educacao ambiental ter sido revogado. Entao teremos um Codigo Ambiental que, na pratica, nao
trata mais de educacao ambiental.
E isso, por si so, ja revela uma otica produtivista, como se o Codigo Ambiental nao tivesse que tratar do
conjunto de temas que envolve uma politica de protecao ao meio ambiente. E disto que, em ultima instancia, trata o
codigo ambiental: uma legislacao que proteja o meio ambiente para as atuais e futuras geracoes.
O governo tem toda a legitimidade de propor alteracoes na lei ambiental; agora, nao e possivel que queira
fazer alteracao em 480 artigos e itens, 50 supressoes na legislacao ambiental e ainda queira que, em 30 dias, esta Casa
despache esse assunto.
Tambem nao e exatamente verdadeiro aquilo que foi dito, que essa proposta foi precedida de um aprofundado
debate com a sociedade. Alias, foi dito que ate aqui nesta Casa foi discutido o tema, no ano de 2016. V. Exa. era
deputado em 2016, deputado Mateus Wesp? Eu tambem nao era deputado estadual. Em 2016 houve uma subcomissao
que debateu esse tema, mas era outra legislatura.
Entidades importantissimas da sociedade civil organizada relacionadas ao meio ambiente sequer foram
ouvidas. E o Ministerio Publico esta pedindo que seja retirado o regime de urgencia.
Entao, repito: o governo pode propor alteracoes na legislacao ambiental, mas que nao seja discutido de forma
rapida. Deputada Zila Breitenbach, V. Exa. que e presidente da Comissao de Saude e Meio Ambiente, esse projeto
deveria tramitar nesta comissao, deveria ser precedido de audiencias publicas. Nos teriamos que ouvir a academia,
teriamos que ouvir tecnicos, e, depois de um prazo de tramitacao razoavel, poderiamos, obviamente, aprovar
alteracoes.
Com relacao ao tema do autolicenciamento, o governo diz que nao e autolicenciamento, mas sim uma licenca
por adesao e compromisso. Na pratica, e um autolicenciamento. Entendo que, em determinadas atividades, de
baixissimo impacto ambiental, ate pode haver a tal da licenca por adesao e compromisso. Mas quem ira definir o que e
alto, medio ou baixo impacto ambiental?
Temos que debater essas questoes todas, e nao simplesmente aprovar uma materia dessa importancia em 30
dias.
Entao, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peco que o governo do Estado retire esse regime de urgencia e
deixe a materia tramitar com respeito a importancia que tem.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE LUIS AUGUSTO LARA (PTB)  Saudo a presenca do ex-prefeito de Osorio e exdeputado Ciro Simoni, um homem que por muitos anos dignificou a representacao nesta Casa. Receba o nosso sincero
abraco. Seja sempre bem-vindo.
Por solicitacao do deputado Rodrigo Maroni, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicacao de lider.

O SR. RODRIGO MARONI (PODEMOS)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Fazia um periodo que eu nao vinha a esta tribuna, mas hoje, aproveitando a presenca dos funcionarios do
Judiciario, eu nao poderia deixar de manifestar o meu apoio incondicional e dizer um pouco o que eu penso sobre o
cenario atual.
Desde que fui vereador vejo o servico publico sempre tentando garantir os seus direitos, mas nos vemos
aberracoes  e ai eu nos coloco, deputados, como servidores publicos. Talvez nao sejamos servidores publicos de
carreira, de concurso, o que nao nos da superioridade nem inferioridade. Mas somos pessoas que representam o servico
publico do Estado.


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