Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2246 Processo 1004500-74.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Consorcio - Deolindo Manzato - Realiza Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Diante da interposicao do recurso de fls. 357/374, intime-se a re para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias, na forma do 1o do artigo 1.010, do CPC. Apos, encaminhe-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. Intime-se. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB 237733/SP) Processo 1004716-69.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Associacao de Ensino de Marilia Ltda - Michel Jorge Paiva - Vistos. Fls. 157/158. Defiro a pesquisa de veiculos em nome do executado, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde ja, a restricao de transferencia daqueles que forem encontrados, realizando-se tambem a pesquisa acerca da existencia de restricao (gravame) sobre o(s) veiculo(s). Com a juntada das copias da pesquisa, de-se vista dos autos a exequente para manifestacao quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que devera, se o caso, indicar bens do executado passiveis de penhora. Fica a exequente desde ja cientificada que para apreciacao de eventual pedido de penhora de veiculo devera comprovar nos autos a realizacao de pesquisas junto aos orgaos administrativos a respeito da existencia de debitos ou restricoes de natureza fiscal ou sancionatoria, no prazo de 15 dias. No silencio, aguardese em arquivo provocacao dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP) Processo 1004881-77.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Flavio Adriano Morelatto - Vistos. Fls. 174/187. Defiro a penhora sobre 50% do imovel pertencente ao executado, objeto da matricula n 1.546 do Registro de Imoveis de Garca/SP (fls. 175/187). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, 1o, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositario, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbacao da penhora do imovel pelo sistema ARISP, se possivel, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do debito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancario para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Nao sendo possivel a averbacao eletronica, cabe ao exequente providenciar a averbacao da penhora no registro competente, mediante a apresentacao de copia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilizacao do sistema online nao exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imoveis, do desfecho da qualificacao, para ciencia das exigencias acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de sua advogada acerca da penhora (art. 841, 1o, do CPC). Comprove o exequente a pesquisa junto aos orgaos administrativos acerca da existencia ou nao de debitos fiscais incidentes sobre o imovel, devendo manifestar se deseja a adjudicacao ou alienacao do bem. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP) Processo 1004881-77.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Flavio Adriano Morelatto - Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que o credor indicou a penhora 50% sobre a nua propriedade que o executado possui em relacao ao imovel objeto da matricula 1.546 do CRI de Garca/SP. Considerando que sobre referido imovel consta instituido usufruto vitalicio em favor de Odilio Morelatto e sua esposa Iracema Barsanelli Morelatto, conforme se observa do R.47-M.1.546 (fls. 187), de rigor a retificacao da decisao de fls. 188 para deferir a penhora sobre 50% da nua propriedade que o executado possui sobre o imovel objeto da matricula 1.546 do CRI de Garca/SP, mantida, no mais, a decisao tal como lancada. Retifique-se o termo de fls. 189. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA MARA RAMOS SOARES (OAB 317975/SP) Processo 1005154-90.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Eder Antonio Girardi Junior - Sabores da Europa - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor ate o montante do debito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$6.190,09 fls. 170/171) em eventuais contas existentes em nome do executado Sabores da Europa (CNPJ/MF no 25.080.413/0001-54). Frutifera a diligencia, proceda a serventia a liberacao de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuizos para ambas as partes, proceda tambem a transferencia do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciencia as partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, para eventual manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, 3o, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestacao ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-a em penhora (art. 854, 5o, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso nao haja outros requerimentos pendentes de apreciacao, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentacao do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), considerando a implantacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depositos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019 (Protocolo Digital no 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutifera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisorios, que deverao ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo eventual provocacao dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivacao do bloqueio quer recaiu sobre o valor de R$ 90,62, bem como do prazo de 05 dias para oferecimento de manifestacao, na forma do art. 854, paragrafo 3o do CPC) - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), RAFAEL MACANO PARDO (OAB 306938/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP) Processo 1005234-59.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Big Mart - Centro de Compras Ltda. - Roseli Cristina Coneglian Menezes - Vistos. Fl. 159: Desarquivado independente de recolhimento. Considerando a clausula de manutencao do bloqueio do veiculo na minuta do acordo homologado, concedo o prazo de 05 dias para que a exequente se manifeste sobre a satisfacao da obrigacao. No silencio, os autos serao extintos pelo pagamento. Intime-se. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP) Processo 1005234-59.2015.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Big Mart - Centro de Compras Ltda. - Roseli Cristina Coneglian Menezes - Vistos. Fl. 164: Diante da quitacao outorgada, dou por satisfeita a obrigacao e, declaro extinta a execucao, com fundamento nos artigos 924, II e 513, ambos do CPC. Autorizo o levantamento do bloqueio do veiculo Honda Civic, de placa EWK0198. Proceda a Serventia o desbloqueio atraves do sistema RENAJUD. Nos termos do artigo 4o, III, da Lei 11.608/2003, providencie o executado o recolhimento da taxa judiciaria (custas finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do acordo/debito. Em se tratando de taxa judiciaria nenhum recolhimento devera ser inferior a 5 UFESPS. Recolhida a taxa, arquive-se. Nao recolhida, expeca-se certidao para inscricao em divida ativa, arquivando-se em seguida. P.I.C. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP) Processo 1005944-11.2017.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco SA - Matheus Oliveira Com de Alimentos Ltda - - Fatima de Oliveira Santana - - Valmir Matheus Gimenez - Vistos. Processo desarquivado. Fls. 157/158: Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor ate

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.