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Diário CE - Justiça

de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Somente o terceiro, vale dizer, aquele que nao e parte, 
tem legitimidade para opor embargos de terceiro, salvo hipotese do CPC 1046,  2.o, em que se permite ao que parte opor 
embargos. Alem de ter de ostentar a qualidade de terceiro, o embargante deve ser ou senhor ou possuidor da coisa ou direito 
que tenha sofrido constricao judicial. Aquele que poderia ter sido parte, mas nao o foi (v.g., litisconsorte facultativo, assistente 
litisconsorcial), por ser terceiro, tem legitimidade para opor esses embargos (Armelin, Emb. Ter., n. 255, p. 302)(CODIGO DE 
PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLACAO EXTRAVAGANTE, RT, 12.a ed., in comentos ao art. 1.016, P. 1449). Assim 
sendo, de acordo com o quanto verificado, a embargante figura no polo passivo da acao em apenso. Dessa forma, imperativo o 
reconhecimento da ilegitimidade ativa da embargante, considerando-se que, uma vez parte integrante da acao reivindicatoria, 
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