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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1406 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0709/2019 Processo 0000138-40.2011.8.26.0338 (338.01.2011.000138) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Otavio Monteiro dos Santos e outros - Carta Precatoria - Citacao - Rito Comum - Usucapiao - Registros Publicos - NOVO CPC - ficam os autores, deivdamente intimados para providenciar a distiguicao das cartas precatorias expedidas, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. - ADV: DORIVAL APARECIDO VERONESSI (OAB 66104/SP) Processo 0000626-58.2012.8.26.0338 (338.01.2012.000626) - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Carlos Roberto Garcia e outro - Municipio de Mairipora - Vistos. Atenta a regra do artigo 95 do CPC, considerando ser o requerente da prova (autor/reu) beneficiario da justica gratuita, as custas deverao ser suportadas pelo Fundo de Assistencia Judiciaria da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, termos do Comunicado SPI n. 111/2016 (disponibilizado no DJE edicao n. 2152, de 7/7/16) O laudo pericial devera ser entregue em cartorio no prazo de 60 dias, considerando a expressiva carga de trabalho a que esta submetido o orgao. Tendo em vista que o perito anteriormente indicado declinou da atuacao no feito, nomeio o perito JOSE EDUARDO TEMPONI, previamente cadastrado neste juizo, e, observados os limites da Deliberacao no 92/2008 do Conselho Superior da Defensoria Publica do Estado, arbitro seus honorarios em R$ 883,00. Diligencie-se atraves do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E. TJSP a anotacao da nomeacao com informacao dos dados necessarios (inclusive da senha dos autos digitais). Apos, oficie-se a DPE solicitando a reserva ao fundo de Assistencia Judiciaria. Confirmada a reserva, intime-se o expert a iniciar os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao, para a entrega do respectivo laudo. As partes deverao ser intimadas da data da pericia e do local designado pelo perito por meio de seus advogados (art.474, NCPC). O prazo de 15 (quinze) dias para a apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos e contado a partir da intimacao desta decisao (art. 465, 1o, do NCPC). Concluido o trabalho pericial, apos manifestacao das partes (prazo comum de 15 dias - art. 477, 1o, NCPC), voltem conclusos. A necessidade de producao das demais provas sera avaliada oportunamente. Intimem-se. Mairipora, 03 de outubro de 2019. (oficio encaminhado para reserva dos honorarios) - ADV: CLEIRE FARAH DE LEMOS (OAB 32677/SP), JOYCE LEMOS LOPES (OAB 224438/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP) Processo 0000938-34.2012.8.26.0338 (338.01.2012.000938) - Interdicao - Capacidade - A.S.U. - Vistos. Fls. 73/75: Ante a anuencia do MP, e do estudo social anteriormente realizado, inexistindo, ainda, qualquer indicio nos autos que desabone sua conduta ou sobre os cuidados que destina a requerida, e, ainda considerando que o pedido encontra respaldo no ordenamento juridico, apos as alteracoes introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiencia, no art. 1.775-A do CC, defiro o pleito de curatela compartilhada, dado que atende ao melhor interesse do incapaz (art. 755, 1o, do CPC) Assim, igualmente, nomeio como curadora da interditanda a sua genitora SOFIA TAKEDA UEMURA. Desde ja, torno definitiva a nomeacao da curadoria, dispensando-as da indicacao de bem para a especializacao de hipoteca legal ou prestacao de caucao, bem como da prestacao de contas. Aos curadores caberao a representacao do curatelado e tambem o dever de garantir a estrutura necessaria para sua subsistencia e demais cuidados cotidianos voltados ao bem estar e seguranca, alem de administrar o patrimonio e rendimentos a ele pertencentes. Em obediencia ao artigo 755, 3o, do CPC, publique-se a presente decisao na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, na plataforma nacional do CNJ, onde permanecera por seis meses, e na imprensa local, por tres (3) vezes, com intervalo de dez (10) dias, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curado(a) a causa e os limites dacuratela. Apos, remetam-se os autos ao arquivo, frisando-se que eventual prestacao de contas devera ser efetuada na via digital, em exegese ao art. 553 do CPC. Ciencia ao MP. Int. (fica o senhor Arnaldo e a senhora Sofia, devidamente intimados para comparecer em cartorio, no periodo da tarde, munidos de documento de identidade, a fim de prestar compromisso de Curador Definitivo, bem como para providenciar o recolhimento da taxa para publicacao do edital no DJE (R$194,46) e publicar o edital em jornal local, comprovando-se nos autos) - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), ADEMAR VALTER COIMBRA (OAB 26130/SP) Processo 0000988-89.2014.8.26.0338 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Primo Rossi Adminstradora de Consorcios Ltda - Nao estando o requerido representado nos autos para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, os autos serao remetidos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo. Nos termos do artigo 1.010, 3o do CPC, o Juizo de admissibilidade do recurso sera proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP) Processo 0001342-90.2009.8.26.0338 (338.01.2009.001342) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Jose Americo de Moura - Fica o autor devidamente intimado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos documentos juntados pela Sociedade Brasileira de Defesa da Tradicao Familia e Propriedade - TFP. - ADV: VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/ SP), EUGENIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP) Processo 0001779-15.2001.8.26.0338 (338.01.2001.001779) - Desapropriacao - Desapropriacao - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Antonio Ianuzzi - - Abila Petri Sanches - - Marilza Ambrosina Junqueira Mendes da Silva - - Schwing Siwa Equipamentos Industriais S/A - - Igreja Pentecostal Deus e Amor - - Pedro Tamura - - Jacy de Siqueira Godoi Tamura - - Espolio de Valeriana Maria Petri e outros - Ficam as partes, devidamente intimadas, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto a peticao protocolada pela empresa Schwing Equipamentos Industriais Ltda., informando ter direito a levantar o valor de R$ 16.486,81. - ADV: MARCIO SERGIO DIAS (OAB 114579/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), LUCIANA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 105685/SP), GETULIO SPADA (OAB 95355/SP), VICENTE CANUTO FILHO (OAB 149057/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP), NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI (OAB 203842/SP), JAIR TAVARES DA SILVA (OAB 46688/SP), CELIA MARISA SANTOS CANUTO (OAB 51621/SP), BRAZ CANDIDO RIBEIRO (OAB 56681/SP) Processo 0001934-61.2014.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Erro Medico - ADELIA VIEIRA DE ASSUMPCAO - Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Sao Camilo - Fica a autora, devidamente intimada de que foi designado o dia 13/01/2020, as 07:30 horas, para realizacao de pericia medica juto ao IMESC. - ADV: ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP), ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), ANGELA TUCCIO TEIXEIRA (OAB 114240/SP) Processo 0002175-40.2011.8.26.0338 (338.01.2011.002175) - Execucao de Alimentos - Expropriacao de Bens - W.G. - Vistos. Fl. 220: tendo em vista que o executado constituiu novos advogados (fls. 224), expeca-se certidao de honorarios pela atuacao parcial. Ante o interesse do executado em colocar fim na demanda (fl. 223), encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designacao de sessao de conciliacao. Apos, de-se ciencia as partes para comparecimento, devendo a autora ser intimada pessoalmente. Int. (designado o dia 06/02/2020, as 11:10 horas, para realizacao de sessao de mediacao junto ao CEJUSC local) - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), ADEMAR VALTER COIMBRA (OAB 26130/SP), THAIS CRISTINA MANOEL DO PRADO (OAB 435949/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP) Processo 0002176-83.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Sergio Augusto Fontes Figueiredo - Modesto Bispo de Oliveira - Ante ao Recurso de Apelacao apresentado pelo requerido, fica o autor, devidamente

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