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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
209Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
33.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - REQUERENTE: Ce Shopping S/A e outros - 
REQUERIDO: Vip Eletronica e Comunicacao Ltda - CLS. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a certidao do 
oficial de justica de fl. 137, no prazo de 05 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), ADV: GEORGE PIAUILINO PESSOA (OAB 26097/CE) - Processo 015088032.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Magno Prudencio de Almeida 
Filho - REQUERIDO: Magis Incorporacoes e Participacoes Ltda. e outros - Assim, em obediencia ao disposto no artigo 487, 
inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequencia, torno 
extinto o processo por esta minha sentenca e para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem 
condenacao em custas processuais, ante a gratuidade judiciaria que ora se defere ao promovente. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE.
ADV: ERICA SAMPAIO CUNHA (OAB 27302/CE) - Processo 0151725-64.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Paloma da Silva Paulino - REQUERIDO: DENNIS COSTA ANDRADE 
ME - Prima facie, sem embargo de eventuais arguicoes em contrario da parte ora demandada, considero encontrar-se em 
termos a peticao inicial (NCPC/2015, art. 334, caput, primeira parte), diante do que DETERMINO AS CITACOES DOS ORA 
REQUERIDOS para, querendo, responderem aos termos da presente demanda, na oportunidade adiante indicada. AUDIENCIA 
DE CONCILIACAO (NCPC/2015, ARTS. 319, VII E 334,  5o.) Deixo de designar, de inicio, a AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
prevista no art. 334, caput, do Novo Codigo de Processo Civil (Lei no. 13.105, de 16 de marco de 2015), posto que a propria 
autora, em sua peticao inicial, manifestou, de logo, DESINTERESSE NA REALIZACAO DAQUELE ATO, o que fez(fizeram) 
com fundamento nos arts. 319, inciso VII e 334,  5o., do NCPC/2015, sem prejuizo de, a qualquer momento da tramitacao 
deste feito, se designar uma AUDIENCIA CONCILIATORIA, conforme previsto no art. 139, inciso V, da novel Lei Adjetiva Civil. 
Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: (...); V promover, A QUALQUER 
TEMPO, A AUTOCOMPOSICAO, preferencialmente com auxilio de conciliadores e mediadores judiciais; (...). (INOVACAO DA 
CAIXA ALTA EM NEGRITO) DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA DEFIRO a suplicante os beneficios da GRATUIDADE 
JUDICIARIA, o que faco com arrimo nos arts. 98, caput e 99,  3o, do Codigo de Processo Civil, assegurando-se-lhe, assim, o 
ACESSO A JUSTICA, consagrado em nosso ordenamento juridico positivo. INTIME(M)-SE. Exps. necs.
ADV: VICTOR NOGUEIRA PINHO (OAB 33579/CE), ADV: DARLA VIVIANI SABOIA FIGUEIREDO (OAB 31352/CE), ADV: 
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS (OAB 29843/CE) - Processo 015183415.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Michael Robert Silva Pinheiro 
- REQUERIDO: Centro Universitario Estacio do Ceara - Estacio Fic e outro - Isto posto, hei por bem DECRETAR A EXTINCAO 
DESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, o que faco com base no art. 485, inciso VI, do Codigo de Ritos. Sem 
condenacao em custas judiciais e honorarios, diante da gratuidade judiciaria que ora se defere ao promovente. PUBLIQUESE. INTIMEM-SE. Determino que seja imediatamente alterado o Sistema Processual SAJ, no que pertine ao polo passivo da 
presente demanda, devendo constar doravante IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. 
na condicao de requerido, excluindo-se, por conseguinte, o CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - ESTACIO FIC.
ADV: ALINE LOPES DO AMARAL (OAB 21710/CE), ADV: DJALMA ALVAREZ BROCHADO NETO (OAB 18602/CE), ADV: 
ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA (OAB 12898/CE), ADV: ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA (OAB 12898/
CE), ADV: JAMYLLE DIONIZIO FREITAS (OAB 24862/CE) - Processo 0162705-75.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condominio Sao Cristovao II - REQUERIDO: Je Administracao Ltda - Epp e outro 
- Digam as partes se, alem da prova documental ja inserida neste processo, pretendem produzir outra(s) modalidade(s) de 
prova(s), especificando-a(s), desde ja se desconsiderando o protesto generico, ficando de logo ciente, de que o silencio quanto 
a tal determinacao importara o julgamento do feito no estado em que se encontra. Exps. Necs.
ADV: JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER (OAB 6949/CE), ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), ADV: RENE 
FREITAS DE QUEIROZ (OAB 21796/CE), ADV: CARLOS MAURICIO LOPES AGUIAR (OAB 10209/CE), ADV: FRANCISCO 
JOSE ALMEIDA SEVERIANO (OAB 21834/CE) - Processo 0162828-44.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - 
REQUERENTE: MARIA SATURNO - ME e outro - REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Digam as partes se, 
alem da prova documental ja inserida neste processo, pretendem produzir outra(s) modalidade(s) de prova(s), especificandoa(s), desde ja se desconsiderando o protesto generico, ficando de logo ciente, de que o silencio quanto a tal determinacao 
importara o julgamento do feito no estado em que se encontra. Exps. Necs.
ADV: GEORGE PONTE PEREIRA (OAB 17360/CE), ADV: LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA (OAB 10906/
CE), ADV: MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA (OAB 3776/CE) - Processo 0166558-20.2000.8.06.0001 (apensado ao 
processo 0288756-59.2000.8.06.0001) - Embargos a Execucao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Comercio 
Construcao e Ferragens Jasil Ltda - REQUERIDO: Royal Factoring Fomento Mercantil Ltda - Considerando o longo lapso 
temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no prosseguimento da demanda, determino seja 
a mesma intimada, pessoalmente, para promover o regular andamento da marcha processual, sob pena de extincao deste feito 
sem resolucao do merito. PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), ADV: GEORGE PIAUILINO PESSOA (OAB 26097/CE) - Processo 016723787.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Maria Goretti Xavier Mariano 
- REQUERIDO: Mrv Engenharia e Participacoes S/A e outros - Assim, em obediencia ao disposto no artigo 487, inciso III, alinea 
b, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequencia, torno extinto o processo por 
esta minha sentenca e para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem condenacao em custas 
processuais, ante a gratuidade judiciaria que ora se defere a promovente. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
ADV: LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO (OAB 26630/CE), ADV: JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO (OAB 3144/CE), ADV: 
RENATA FRANCO CAVALCANTI (OAB 21121/CE) - Processo 0168186-48.2017.8.06.0001 - Revisional de Aluguel - Locacao de 
Imovel - REQUERENTE: Quadra Imobiliaria Ltda - REQUERIDO: Sociedade Evolucao de Educacao Superior e Tecnologia Ltda 
- Evolucao - Por considerar que a desistencia da acao constitui ato bilateral das partes, notadamente quando praticado apos 
a resposta do promovido, HOMOLOGO por sentenca a EXTINCAO do feito, o que faco com base no artigo 485, inciso VIII, do 
Codigo de Processo Civil/2015, para que se produzam todos os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem condenacao em 
custas processuais, porquanto ja inicialmente satisfeitas pela promovente (fls. 120/125). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
ADV: CLAUDIO JOSINO DA COSTA (OAB 1695/CE) - Processo 0170904-14.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: Seacrust - Crustaceos do Nordeste Ltda e outro - REU: Banco Safra S.a e outro - 
Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no prosseguimento 
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