Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1130 em julgado, como MANDADO de averbacao ao Registo Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Leme/SP., para que proceda a margem do assento de casamento dos requerentes sob o no 119206 01 55 2013 2 00091 239 0020338-01 a necessaria averbacao, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: Claudevan Araujo Silva e Daniela dos Santos Rodrigues. Parte (s) beneficiaria (s) da Justica gratuita. Oportunamente o arquivo. P.I. - ADV: CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP) Processo 1006383-71.2015.8.26.0318 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - G.F.T. - M.A.T. - A CERTIDAO DE HONORARIOS - CONVENIO DEFENSORIA/OAB ja se encontra expedida e disponivel para impressao pelo(a) advogado(a), procurador(a) da parte beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus. br. - ADV: MARY MAY ROCHA PITTA MUHAMAD (OAB 248576/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0503/2019 Processo 0002633-39.2019.8.26.0318 (processo principal 1004069-50.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ilumi Industria e Comercio Ltda - Vistos. Satisfeita a obrigacao, conforme se verifica as p. 34/35, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fundamento no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistencia de interesse processual, certifique-se desde logo o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. P.I. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CARLOS GIDEON PORTES (OAB 182759/SP) Processo 0006409-81.2018.8.26.0318/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Auxiliadora Alves de Souza - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Cumpra-se a decisao de p. 24. Int. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP) Processo 1004021-28.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Lucia de Carvalho Felicio Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos a exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a peticao e planilha de calculos oferecidas pelo INSS, as p. 155/161. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MONICA BARASSAL NUNES (OAB 155614/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP) Processo 1004468-16.2017.8.26.0318 (apensado ao processo 1000736-27.2017.8.26.0318) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Prefeitura Municipal de Leme - Jorge Pereira Filho e outros - Intimacao da parte interessada para manifestar-se, em 05 dias, sobre as certidoes parciais do Sr. Oficial de Justica de p. 318 e 320. - ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP) Processo 1004611-05.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Helder Jose Correa Humberto - Municipio de Leme - - LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE LEME - Vistos. P. 966/974: Intime-se o expert, para manifestacao, no prazo de 15 dias. Apos, nova vista as partes. No mais, aguarde-se o laudo pericial. Int. - ADV: MARCELO JOSE MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), FABIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP) Processo 1004891-05.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Luciana Cristina Peratelli - Vistos. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, motivadamente e com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. O requerimento generico e injustificado de prova, sem a devida fundamentacao, fica desde logo indeferido. Oportunamente, renove-se a conclusao. Int. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP) Processo 1004932-69.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Concessao - Mafalda Aparecida Cecato Lahr - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. A autora, aposentada por idade, persegue a condenacao da autarquia previdenciaria a concessao do acrescimo de 25% previsto no art. 45 da Lei no 8.213/91. A C. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Regimental na PET 8002 (processo no 0083552-41.2018.1.00.0000), cujo relator foi o Ministro Luiz Fux, determinou a suspensao de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o territorio nacional, que versem sobre a extensao do auxilio-acompanhante, previsto no art. 45 da Lei no 8.213/1991 para os segurados aposentados por invalidez, as demais especies de aposentadoria do Regime Geral de Previdencia Social. E a hipotese dos autos. Nesse cenario, aguarde-se o julgamento do recurso, diligenciando a Serventia a cada 180 dias. Int. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/ SP), NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/ SP) Processo 1005318-02.2019.8.26.0318 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Jose Eduardo Giacomelli - Elias Eliel Ferrara - Vistos. P. 122/123: Homologo por sentenca, a fim de que produza seus juridicos e legais efeitos, o requerimento de desistencia. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistencia de interesse processual, certifique-se desde logo o transito em julgado. Ao arquivo. P.I. - ADV: MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK (OAB 172931/ SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), JESSICA TOBIAS ANDRADE (OAB 359462/SP) Processo 1005681-86.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderlei Vitoreli e Angela Maria Duarte dos Santo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: Manifestarse, em 15 dias, sobre a contestacao (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), VERONICA APARECIDA ARRUDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 381365/SP), RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP) Processo 1005922-60.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Enivaldo Freire dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Nao evidenciada, em juizo de cognicao sumaria, proprio das tutelas de urgencia, a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300), maxime diante do indeferimento da pretensao no ambito administrativo (p. 43). Indefere-se, pois, o pedido de tutela antecipada. Para imprimir

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.