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Diário RO - Justiça

648DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Intimacao
Intimacao das partes da SENTENCA proferida no presente feito, 
conforme teor abaixo transcrito.
...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os 
pedidos feitos por JOSE PEREIRA TORRES em face de CENTRAIS 
ELETRICAS DE RONDONIA S/A  CERON para condenar a 
requerida a incorporar ao seu patrimonio a subestacao de 3KVA do 
requerente localizada na Linha 13, Lote 25, Gleba 12, Cacoal - RO 
(codigo unico: 10233920).
Improcedente o pedido de danos materiais.
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC 487 I).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Intimem-se (via sistema Pje).
Agende-se decurso de prazo recursal.
Com o transito em julgado, arquive-se.
Cacoal, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7008737-33.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSE ANTONIO GINELLI
Endereco: Linha 03, Lote 57, GL 03 Zona Rural, Ministro Andreazza 
- RO - CEP: 76919-000
Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANE GINELI ALVES - RO8259
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Endereco: Rua Sao Paulo, 2355, - de 2173 a 2489 - lado impar, 
Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-781
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme topico 
abaixo transcrito.
...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos 
por JOSE ANTONIO GINELLI em face de CENTRAIS ELETRICAS 
DE RONDONIA S/A  CERON para:
a) condenar a requerida a incorporar ao seu patrimonio a subestacao 
de 15KVA do requerente localizada na Linha 03, Gleba 03, Lote 57, 
municipio de Ministro Andreazza, Comarca de Cacoal/RO (codigo 
unico: 519963-8); 
b) condenar a requerida a indenizar a parte requerente no importe 
de R$ 17.622,60, a titulo de danos materiais, referente as despesas 
com a construcao da rede particular de energia eletrica em sua 
propriedade, ora incorporada ao patrimonio da requerida, cujo valor 
devera ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (1% 
ao mes) a contar da data desta SENTENCA (orcamentos atuais).
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (NCPC 487 I).
Intimem-se (via sistema Pje).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do NCPC.
Cacoal, data certificada pelo sistema 
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM 
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7007507-53.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: ANTONIO FAZOLO
Advogado do(a) REQUERENTE: ELSON RODRIGUES DE MATOS 
- RO7798
Nome: ELETROBRAS DISTRIBUIDORA RONDONIA
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB/RO 5.462; GABRIELA DE LIMA TORRES OAB/
RO 5.714
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme 
topico abaixo transcrito.
...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos 
por ANTONIO FAZOLO em face de CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA S/A  CERON para:
a) condenar a requerida a incorporar ao seu patrimonio a subestacao 
de 10KVA do requerente localizada na Linha 07, Lote 54, Gleba 06, 
Cacoal/RO (codigo unico: 5225833); 
b) condenar a requerida a indenizar a parte requerente no importe 
de R$ 26.757,38, a titulo de danos materiais, referente as despesas 
com a construcao da rede particular de energia eletrica em sua 
propriedade, ora incorporada ao patrimonio da requerida, cujo valor 
devera ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais 
(1% ao mes) a contar da data desta SENTENCA (orcamentos 
atuais).
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (NCPC 487 I).
Intimem-se (via sistema Pje).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do NCPC.
Cacoal, data certificada pelo sistema 
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM 
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7000563-69.2017.8.22.0007
Classe: EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA (1114) 
Nome: DOUGLAS FERNANDES DE FREITAS
Endereco: Avenida Belo Horizonte, 2297, Enderco Profissional, 
Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-081
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - 
RO0001119
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: desconhecido
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) 
advogado(a), intimado(a) a informar dados bancarios para 
expedicao do RPV, no prazo de 10 (dez) dias.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
JOSE APARECIDO MACIEL
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7010630-59.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
REQUERENTE: ELIANA NOVAIS DO NASCIMENTO 
Nome: ELIANA NOVAIS DO NASCIMENTO 
Advogado: Herisson Morechi Rischter OABRO 3045
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