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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 241 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Defensoria Publica, pelo prazo de 05 (cinco) dias, visando a analise das pecas referentes a execucao que entender cabiveis para regular atuacao do feito, especialmente para instrucao do Agravo. Parecer da Procuradoria de Justica (item 000037), no sentido de ser extinto o feito sem julgamento do merito, na forma regimental. E o relatorio. Com efeito, de acordo com as informacoes prestadas pela Magistrada, foi autorizada em 08/01/2018, a remessa dos autos fisicos a Defensoria Publica, bem como a digitalizacao integral do processo fisico. Saliente-se que o reclamante se evadiu em 30/12/2017, estando suspensa a execucao de sua pena. Logo, deve ser reconhecida a perda do objeto da presente correicao parcial. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADA a presente Reclamacao, nos termos do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018. DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RELATOR Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Criminal QUINTA CAMARA CRIMINAL RAMS APELACAO CRIMINAL N 0034208-15.2017.8.19.0000 029. HABEAS CORPUS 0073177-02.2017.8.19.0000 Assunto: Visita Periodica ao Lar / Saida Temporaria / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0091720-55.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00713638 - IMPTE: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP 8773749) PACIENTE: JOHN WALACE MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: HABEAS CORPUS PROCESSO N 0073177-02.2017.8.19.0000 IMPETRANTE: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DEFENSORIA PUBLICA) PACIENTE: JOHN WALACE MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA HABEAS CORPUS. VISITA PERIODICA AO LAR. PEDIDO CONCEDIDO PELO JUIZO A QUO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISAO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOHN WALACE MACHADO, apontando como autoridade coatora o JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. Alega a impetrante que: "a) O Paciente encontra-se custodiado no Presidio Carlos Tinoco da Fonseca, localizado em Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro, possuindo contra si uma execucao no 0091720-55.2014.8.19.0001 em tramite perante a Vara de Execucoes Penais, totalizando a pena de 7 anos, 5 meses e 10 dias de reclusao em regime fechado; b) A fim de obter a saida temporaria denominada Visita Periodica ao Lar, eis que o Paciente encontra-se no regime semiaberto, a defesa requereu este direito perante a Vara de Execucoes Penais, juntando para tanto a documentacao necessaria em 02/09/17. Requer, liminarmente e no merito, a concessao da ordem para que seja determinada o pedido de visita periodica ao lar em prazo nao inferior a 05 dias. Informacoes da autoridade apontada como coautora (e-doc 00011/18). E O RELATORIO. Conforme informacoes da autoridade impetrada (e-doc. 00039/42), em 12/01/2018, foi concedida autorizacao para saida temporaria para visitacao a familia, a ser realizada com intervalo minimo de 45 (quarenta e cinco) dias, de modo a nao embaracar eventual atividade laborativa. Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, nos termos do artigo 659 do Codigo de Processo Penal c/c artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA DESEMBARGADOR RELATOR Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Criminal HC No 0073177-02.2017.8.19.0000 APS 030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0168123-60.2017.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 0168123-60.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00637185 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WESLEY SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO No 0168123-60.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WESLEY SANTOS LOPES DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Vistos, etc. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, no qual o Ministerio Publico requereu a reforma da decisao interlocutoria proferida pelo Juizo de Direito da Trigesima Nona Vara Criminal da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido de prisao preventiva ao recorrido, denunciado pela pratica do crime previsto no art. 157, 2o, inciso I, do Codigo Penal. Pretendeu o recorrente restabelecer a prisao preventiva do acusado, argumentando que estao presentes os pressupostos legais para a prisao cautelar. Segundo se colhe do parecer ministerial, consta no site deste Tribunal que o feito esta em sua fase final, tendo o Ministerio Publico em primeiro grau postulado pela absolvicao do recorrido, nos seguintes termos: "Processo no: 0029804-15.2017.8.19.0001 (...) Pelo Ministerio Publico foi dito que desistia da oitiva da lesada, o que nao teve oposicao da Defesa, sendo homologada a desistencia. Pelas partes foi dito que nao tinham diligencias a requerer. Dada a palavra ao Ministerio Publico, em alegacoes finais disse: finda a instrucao criminal, nao restaram comprovados os fatos articulados na denuncia. Verifica-se que da prova oral, somente a vitima foi arrolada e nao se conseguiu traze-la em Juizo para depor. O video existente na midia acostada aos autos, assistida nesta audiencia, nao apresenta resolucao capaz de verificar o rosto do roubador. Dessa forma, nao ha seguranca alguma a ensejar um decreto condenatorio. Permanecem apenas os indicios que justificaram a deflagracao da acao penal, os quais por si so nao sao suficientes para uma condenacao, razao pela requer a absolvicao . Dada a palavra a Defesa, foi dito que ratificava a manifestacao do Ministerio Publico, protestando pela absolvicao do reu. Pela MMa Dr.a Juiza foi determinada a conclusao dos autos para sentenca. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. Gisele Guida de Faria - Juiza de Direito em Exercicio -". Destarte, o presente recurso perdeu o seu objeto, ficando prejudicado. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2018. DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Criminal 0168123-60.2017.8.19.0001 - HC 031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0237261-51.2016.8.19.0001 Assunto: Resistencia / Crimes Praticados por Particular Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 0237261-51.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00593939 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: YURI NOBRE DE OLIVEIRA RECORRIDO: IAGO BARROS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. CAIRO ITALO

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