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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 610 sendo possivel a unificacao de medidas socioeducativas com origens distintas (condenacao em processo de apuracao de ato infracional e remissao), a analise da cessacao do cumprimento das medidas impostas na remissao ou a continuidade do processo de conhecimento serao apreciadas naquele feito (1500306-31.2019.8.26.0291). Por ora, faz-se necessario dar continuidade a presente execucao. Assim, oficie-se ao CREAS comunicando a decisao e solicitando a remessa do PIA e do relatorio de interpretacao de medidas, referente a estes autos, solicitando ainda, informacoes sobre o atual endereco do reeducando, pois, conforme certidao acostada as fls. 42, o adolescente mudou-se do endereco constante nos autos. Intime-se. - ADV: ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP) Processo 0005216-78.2019.8.26.0291 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - M.P.M. - Vistos. Designo para audiencia de oitiva do menor, o dia 25/11/2019, as 17h15min. Expeca-se mandado de intimacao do adolescente, bem como de seus pais ou responsavel legal. Cumpra-se com URGENCIA. Intime-se. Jaboticabal, 13 de novembro de 2019. - ADV: GUILHERME VIEIRA COSTA (OAB 419426/SP) Processo 0006455-54.2018.8.26.0291 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - V.E.B. - Vistos. Trata-se de Processo de Execucao de Medida Socioeducativa (PSC), imposta ao reeducando, no processo de conhecimento 0003059-69.2018.8.26.0291. Os relatorios anexados autos, notadamente o de paginas 154/155, noticiam o integral cumprimento da medida por parte do adolescente. A Defesa e o Ministerio Publico manifestaram-se requerendo a extincao da medida, pelo seu cumprimento. Assim, com fundamento no artigo 46, II da Lei 12.594/2012, DECLARO EXTINTA a medida socioeducativa de Prestacao de servicos a comunidade imposta ao adolescente Vinicius Eduardo Barion, pelo cumprimento. Oficie-se ao CRAS Taiacu ([email protected]) , comunicando a cessacao da medida. Proceda a baixa da Guia de Execucao (fls. 01). Transitada em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios ao patrono nomeado pelo convenio, anotandose atuacao total. Apos, arquivem-se os autos, com as devidas movimentacoes e atualizacoes junto ao sistema informatizado. Servira a presente sentenca, por copia digitada, como oficio. P.R.I. Jaboticabal, 13 de novembro de 2019. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES ESCRIVA(O) JUDICIAL MURILO BEDIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0402/2019 Processo 0000226-30.2019.8.26.0619 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - M.M.O.P. - Vistos. Trata-se de Processo de Execucao de Medidas Socioeducativas. Os relatorios anexados autos, notadamente o de paginas 197/198, noticiam o integral cumprimento da medida por parte do adolescente. A Defesa e o Ministerio Publico manifestaram-se requerendo a extincao da medida, pelo seu cumprimento. Assim, com fundamento no artigo 46, II da Lei 12.594/2012, DECLARO EXTINTA a medida socioeducativa de Liberdade assistida imposta ao adolescente Maxuel Marlon Osorio Polo, pelo cumprimento. Oficie-se ao CREAS, comunicando a cessacao da medida. Transitada em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios ao patrono nomeado pelo convenio, anotando-se atuacao total. Apos, arquivem-se os autos, com as devidas movimentacoes e atualizacoes junto ao sistema informatizado. Servira a presente sentenca, por copia digitada, como oficio. P.R.I. Jaboticabal, 18 de novembro de 2019. - ADV: ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP) Processo 0001119-21.2019.8.26.0619 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - W.M.E.B. - F. 136/140 e 145/146: oficie-se ao CREAS para que orientem a matricula do adolescente na entidade de ensino competente, com copia do documento de f. 136/140. Cumpra-se. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP) Processo 0001119-21.2019.8.26.0619 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - W.M.E.B. - Certifico e dou fe que pratiquei o ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, 4o do C.P.C. e Normas de Servico da Corregedoria. Vistas dos autos ao(a) advogado(a) do(a) infrator(a) para: ( ) Manifestar-se - no prazo de 03 (tres) dias sobre o Plano Individual de Acompanhamento juntado a fls. (155/161) e o Relatorio de Interpretacao de Medidas (fls. 163) Jaboticabal, 19 de novembro de 2019. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP) Processo 0005708-70.2019.8.26.0291 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - J.P. - P.A.C. - Vistos. Expeca-se oficio encaminhando as principais pecas do processo ao CREAS de Jaboticabal, requisitando a inclusao do adolescente PEDRO AUGUSTO CARREGARI nas medidas socioeducativas de Prestacao de servicos a comunidade e Liberdade assistida, que deverao ser iniciadas em 30 (trinta) dias, devendo ser encaminhado a este Juizo de Direito o PIA (Plano Individual de Atendimento), bem como relatorios bimestrais de acompanhamento. Intime-se o adolescente infrator, para que compareca ao CREAS a fim de iniciar o cumprimento das medidas que lhe foram aplicadas. Nomeie-se defensor ao adolescente, para acompanhamento da medida socioeducativa. Apos a juntada do PIA (Plano Individual de Atendimento), de-se vista dos autos as partes. Intime-se. Jaboticabal, 17 de outubro de 2019. - ADV: RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA (OAB 132506/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES ESCRIVA(O) JUDICIAL MURILO BEDIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0403/2019 Processo 1001487-27.2019.8.26.0291 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - V.C.T. - L.R.C. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo o pedido improcedente para manter a guarda de Natieli Theodoro de Carvalho com Leandro Rodrigues de Carvalho. Condeno a autora ao pagamento dos honorarios advocaticios, que arbitro por equidade em R$ 300,00, com as ressalvas da gratuidade de justica (art. 98, 3o, do CPC), que defiro desde logo. Expeca-se certidao de honorarios ao advogado nomeado pelo convenio (f. 10 e 101). Sem custas, nos termos do art. 141, 2o, do ECA. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: MARIANE CAROLINA DE MARCO BATISTA DA SILVA (OAB 296087/SP), DANILO RAYMUNDO BARONE (OAB 372838/SP) Processo 1001627-95.2018.8.26.0291 - Tutela c/c Destituicao do Poder Familiar - Perda ou Modificacao de Guarda - T.M.E. e outro - Vistos. Cumpra-se o Acordao de paginas 363/370. Expeca-se certidao de honorarios em favor do(a) Defensor(a) nomeado pelo convenio (fls. 89), referente a fase recursal. Apos, arquivem-se os autos, mediante a movimentacao e atualizacao junto sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 13 de novembro de 2019. - ADV: MARCOS ANTONIO PERUZZA (OAB 161516/SP)

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