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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 290 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SOBRAL , DANIEL OLIMPIO DA ROCHA FILHO , ANTONIO IDERLANDIO PALACIO , ALMIR DE OLIVEIRA FREIRE , ALCEMINO LEMOS DA SILVA , ANTONIO EVALDO DA SILVA , MARIA APARECIDA DA SILVA , MARIA JOSE NEVES , PEDRO AMARO CELESTINO , PEDRO JUNIOR DA SILVA , ROSEMARY SOUZA CRUZ , DANIELA LOPES DE OLIVEIRA , ROSIMAR JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA , REGINA DOS REIS COSTA , RONALDO GANDI DOS REIS , RICARDO SESANA NETO , RENATA SOARES DO NASCIMENTO , RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO , RENATO RAMOS DE MAGALHAES , ZAQUEL GOMES DA SILVA , ZILDA CAMPOS DE AGUIAR BATISTA , ZILDA CARVALHO PAINS , ADRIANO MAIA , CARLOS RENATO CAMPOS RAMOS , CARMELIO MAURICIO DOS SANTOS , DAGMAR TORRES FERREIRA , ELIANE DE PAIVA DOS SANTOS , EDVALDO GOMES DA SILVA LIMA , EDVALDO MATIAS CHAGAS , ELOISA DA GLORIA CONRADO , EMILIANO JOSE DE ARRUDA , ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS , ERDILA LEONORA DE OLIVEIRA , EURICO OLIVEIRA DE MIRANDA , EVA BARBOSA MARCELINO , GEOVANI MOREIRA GOMES , MARIA AMELIA MARCAL , MARTA LUCIA MEDEIROS ABRANTES , MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI PAROQUIA SAO JOSE OPERARIO , MONICA MOREIRA , MOYSES THEODORO DA SILVA , NARCISO LUIS DOS PRAZERES , NEIDE DE LIMA , NELIA CATIA DE SOUZA MEDEIROS , PAULO JORGE MOREIRA LIMA , PAULO RODRIGUES DE GOIS , PEDRO HERMINIO , PEDRO CARLOS SALGADO , ROSANGELA PAULA DA SILVA , SANDRA MARIA RIBEIRO LOPES , SHEILA ADRIANO DA COSTA RANGEL , SERGIO AMARAL DA SILVA , TATIANE CIRILO CESAR , TERESA ROCHA PEREIRA , TEREZINHA DAS GRACAS ABRANCHES , VANDINCA MARIA RAMOS , VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA , VANDERLEI LUIS ZEFERINO , ROSE MEIRE DOS SANTOS , JETHRO AUGUSTO FARIAS , JOSE MARCOS DE ALMEIDA , JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA , JOICE MEDEIROS ABRANTES , JOSE BENEDITO DA SILVA , GENI DE SOUZA , JOSE CRISPIM RINALDI , NEUSA CORREA BARBOZA , MARIA CLARA NEVES , ANTONIO JORGE PAIVA , IRIS PACHECO DA ROCHA MENDES COELHO , EDNA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES , EMANUEL JOSE DE ALMEIDA , ALAN CORREA DA FONSECA , BENEDITO BERTO FILHO , JOSE VIEIRA DE SOUZA , CRISTIANE SALLES REIS DELFINO , HILDENIO ALEXANDRE DA SILVA , JEREMIAS DA SILVA XAVIER , CLEUSA MACHADO MAIA , CARMELITA GOMES DA SILVA , ANDRE DA SILVA VIEIRA , JOSE RAMOS CLEMENTINO , ISAURA ANTUMES BARCELOS , MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA , MARCIO DA CUNHA RODRIGUES , MARCIA FONSECA BELAM , MARIA MARGARIDA SILVA VIEIRA , MARIA TERESA FAGUNDES , MANOEL CARLOS SALLES , MARIA ALICE SILVA , MAURO SERGIO RODRIGUES DE AQUINO , MARTA REGINA FLAUSINO , CICERO FABIANO DE OLIVEIRA MARINS , CELINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA , CLAUDIR AMARO DA SILVA , CELSO DUARTE , BENEDITO BERNARDO , BENICIO FERREIRA DA SILVA , CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA , CINARA DA COSTA SILVA , AUREO DE MEDEIROS SANTOS , BENEDITO DE CARVALHO , ALICE MARIA DA ROCHA , AMARILDO ALVES LISBOA , ANTONIO CIRINO SANTOS , ALIENE APARECIDA DA SILVA CONSOLACAO TORRES , ALEX BASTOS DIAS , MARIA LUCIA MELO DE ARAUJO , APARECIDA MARIA RAMOS , DEUSDETE ALVES RIOS , REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA , MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO , JOAQUIM TRINDADE RAIMUNDO , VANDER GOULART , JOSE ROBERTO DE FREITAS , MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA , FRANCISCA PAULINA RIBEIRO , CRISTIAN SOARES NUNES , CORDELIA DO ESPIRITO SANTO , CREUZA SERRANO DE OLIVEIRA , CLAUDIA SERRANO DE OLIVEIRA , CLAUDIONOR CRUZ MENDES , CIRINO GONCALVES TORRES , IZAEL SALVIANO DE LIMA , WALLACE VARGAS DOS SANTOS , VALDENIR FERREIRA NASCIMENTO , VALERIA SEDANO DE MOURA , ROSA HELENA DE MELLO PIMENTA , LUCIANE DE CARVALHO DIAS , MARIA NAZARE MATIAS , MARIA DE LOURDES LIMA PEDRO , MARIA DA GLORIA CARDOSO LIMA MENDES , MARGARIDA LOPES TEIXEIRA , MARIA NEUSA TORRES DO VALE , VADECIR FORTUNATO DA SILVA , MARIA LIVANEDE ALVES DA SILVA , MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS , MARIA VANIA RAMOS , LEILA STANECK TORRES , LAIR GABRIEL SILVA , LILIAN DE JESUS GOMES , GERALDO PEREIRA , LUCENI CORREA BARBOSA , MARCELLE RUAS NEVES , AILTON BASTOS DIAS , ALDA MARIA CHAGAS LOURENCO , PAULO CESAR DE OLIVEIRA , NELLINGTON ALVES ACYLINO , NADIR VIANA DA SILVA , MARIA VIEIRA DE SOUZA BASTOS , HELIO RAMOS MATIAS , HAROLDO PEREIRA DE FREITAS , HELIO MIRANDA MATEUS , FRANCISCO PEREIRA LEITE , FRANCISCO ALVES , FLORINDO DIAS , FITZGERALD KENNEDY OLIVEIRA , FLORISVALDO DOS SANTOS , IVO FERREIRA DIAS , JOSE ROBERTO FERREIRA , JOSE NEVES , JOSE DA SILVA GOMES , JOAO EVANGELISTA PEREIRA VITORIO , EDINAH DE AZEVEDO FRANCO , ANTONIO ALVES DA SILVA , MARIA MADALENA DE FREITAS , MAURO MIGUEL COSTA LISBOA , MAURNI LEMES DA SILVA , MARIO EGIDIO VIEIRA , MARLENE LIMA AVELINO , LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA , SIMONE CORDEIRO RAMOS , SILVANA DE SOUZA REGINALDO , SONIA CRISTINA QUARESMA , SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA , SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA , SERGIO MURILO DE AZEVEDO , VALDEMIRO BONIFACIO , ALMIR COSTA AZEVEDO , ANTONIA JAQUELINE DA SILVA , MARIA LUCIMARA SILVA LIMA , FIRMO JOSE DE JESUS , FLAVIA CHAGAS ESTEVES , ADAO JOSE DORNELAS , SONIA RIBEIRO SOARES , RICARDO COELHO , MARIA CECILIA BATISTA REZENDE , MARIA NEUZELI DA SILVEIRA LANCHIM , JOSE MARIA DE OLIVEIRA , JOAO BOSCO RIBEIRO DE MORAES , NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA , ORADIER FERREIRA , ROSANGELA FREIRE JORDAO , RONALDO DOMINGOS , RICARDO DOS SANTOS , OSVALDO SATHLER , PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS , PAULO CESAR DOS SANTOS , PATRICIA DE SOUZA SOARES , APARECIDO LEMES DE BRITO , VICENTE JOVENCIO SILVA DE OLIVEIRA , OTACILIO DAS CHAGAS DIAS , LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA , LUZIA MARIA PRAZERES , IODELIO DA SILVA MAIA , ANTONIO GOMES DA SILVA , PATRICIA PAULO DA SILVA , MANOEL TORRES LOPES , MANOEL CARLOS DA SILVA , MARIA JOSE ALVES , IOSELIA DA SILVA MAIA , JOSE LEITE ROCHA , IRACEMA RIBEIRO DE PAULA , HELIO DE OLIVEIRA LIMA , SELMA QUINTANILHA COUTO , SEBASTIAO ROCHA , PAULO ROBERTO RODRIGUES IMPROTA , JOSE ALEXANDRE DA SILVA , JOSE MILANI SOBRINHO , JOVENIL MAXIMO DA COSTA , JULIA DA SILVA SANTOS , JUREMA RAIMUNDO CORREIA , KATIA DIAS LAGARIS OLIVEIRA GOMES , QUEILA SANTANA DE OLIVEIRA , ALESSANDRA TEREZINHA DE SOUSA , ALESSANDRO DA SILVA FERRAZ , ALTAMIRA DE SOUZA , ALEXANDRE LUIZ PEREIRA , ADRIANA FERREIRA DE FREITAS , ADOLFO BERDANRDES PINTO , ADALBERTO HENRIQUE BEPLER NETO , ADEMIR COSTA AMORIM , AGNALDO GANDY DOS REIS , LILIA MACARIO CABREIRA , LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA , LUIZ FERNANDO ALVES , LUCIMAR DE ABREU CARLI MARIANE , LUIZ GONZAGA PEREIRA , LUIZ CARLOS DA SILVA , LUIS WANDERLEY RAMIRO , LUCIMAR GONCALVES DA SILVA , ANTONIO EVALDO DA SILVA , ANA CEZARIO FALCAO , ANTONIO LUIZ DA SILVA , ARCEMYS JOSE FERNANDO PRADO , ARILDO DA CONCEICAO , ATRATIVO ROSA , SEVERINO DAVINO DA SILVA , SANDRA MENDES DA SILVA , SEBASTIAO HONORIO ARANTES , EDMILSON DOS SANTOS , ELSON DE SOUZA GMES , DORVALINA DIAS PAIVA , DURCELINA LOPES DE OLIVEIRA , DILMA VIVEIROS DA SILVA , DORA LUCIA ANDRADE CARVALHO , ILDEFONSO DA SILVEIRA DUTRA , ISNALDO PEREIRA MOTA , MARGARETH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES OAB/RJ-114173 , LEANDRO DE MELO SOUZA OAB/RJ-162189 , PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO OAB/RJ-170747 APELADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS , BENEDITA DONARIA DOS SANTOS , ADILSON LUIZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GOMES OAB/RJ-006063 APELADO: OCUPANTES DOS IMOMEIS SITUADOS NO LOTEAMENTO DA PRAIA DE ITINGA - BRACUI KM 119 - RIO SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: REINTEGRACAO DE POSSE. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, FUNDADA NA INERCIA DOS APELANTES NA MANUTENCAO DA POSSE REINTEGRADA EM SEDE LIMINAR E NA FALTA DE ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA OUTRA LIMINAR CONCEDIDA. FUNDAMENTO SEM RELACAO COM OS REQUISITOS RELATIVOS AO MERITO DA DEMANDA POSSESSORIA, QUE SAO A POSSE PREVIA E O ESBULHO. AFRONTA AOS ARTS. 489, 1o, IV, DO CPC E 93, IX, DA CF. PROVIMENTO DO APELO. Conclusoes: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CLAUDIO PELO PROVIMENTO DO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA,

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