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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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o exposto, determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento de alegacao de paternidade, com as
cautelas legais. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado,
vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800815-37.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS CHAVES
ADVOGADO: Dr. RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - OAB/PA no. 26.925
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO PARA S.A  BANPARA
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 09hr20min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
o pregao, constatou-se a ausencia do requerente. Ausente a parte requerida. PASSOU O MM JUIZ A
PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc... Dispensado o relatorio. Cuida-se de pedido de desistencia da acao,
em que a parte requerida concordou. O feito tramita sob o rito da lei 9.099/95, devendo ser aplicado ao
caso o enunciado no 90 do FONAJE que dispoe A desistencia da acao, mesmo sem a anuencia do reu ja
citado, implicara a extincao do processo sem resolucao do merito, ainda que tal ato se de em audiencia de
instrucao e julgamento, salvo quando houver indicios de litigancia de ma-fe ou lide temeraria. A
desistencia da acao nao importa em renuncia do direito e nao impede o ajuizamento de nova acao. O
artigo 485,  5o, do CPC, dispoe que a desistencia da acao podera ser apresentada ate a sentenca. Ante o
exposto, para fins do artigo 200, Paragrafo Unico, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO
DE DESISTENCIA DA ACAO, e em consequencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil,
determinando o arquivamento dos autos apos o transito em julgado. Sem custas, ante a justica gratuita
deferida nos autos. Autorizo a devolucao de documentos, mediante recibo nos autos, ficando copias. P. R.
I. C., ficando os presentes devidamente intimados desta Decisao. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz
mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro,
estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800586-77.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: ANTONIO DAMASCENO DE SOUSA
ADVOGADO: Dr. RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - OAB/PA no. 26.925
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO PARA S.A  BANPARA
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 09hr30min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
o pregao, constatou-se a ausencia do requerente. Ausente a parte requerida. PASSOU O MM JUIZ A
PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc... Dispensado o relatorio. Cuida-se de pedido de desistencia da acao,
em que a parte requerida concordou. O feito tramita sob o rito da lei 9.099/95, devendo ser aplicado ao
caso o enunciado no 90 do FONAJE que dispoe A desistencia da acao, mesmo sem a anuencia do reu ja
citado, implicara a extincao do processo sem resolucao do merito, ainda que tal ato se de em audiencia de
instrucao e julgamento, salvo quando houver indicios de litigancia de ma-fe ou lide temeraria. A
desistencia da acao nao importa em renuncia do direito e nao impede o ajuizamento de nova acao. O
artigo 485,  5o, do CPC, dispoe que a desistencia da acao podera ser apresentada ate a sentenca. Ante o


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