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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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flagrante em prisao preventiva de ATHIRSON MACHADO CASTOR na forma do art. 310, II, c/c o art. 312
e 313, I, do CPP, e medida que se impoe, visando a garantia da ordem publica e da aplicacao da lei penal,
posto que ha prova suficiente da existencia do crime, indicio suficiente de autoria, bem como por estar
presente circunstancia elencada no inciso I, do art. 313 do referido diploma legal, eis que o crime imputado
e crime doloso com pena maxima prevista superior a 4 (quatro) anos de reclusao.
Diante do exposto,
CONVERTO A PRISO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA de ATHIRSON MACHADO
CASTOR, nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, todos do CPP.
Ressalto que deixo de realizar a
Audiencia de Custodia, tendo em vista que a Comarca nao dispoe dos requisitos necessarios a realizacao
do mencionado ato, previsto na Resolucao 213, de 15/12/2016, uma vez que conta com reduzido efetivo
da Policia Militar, nao havendo seguranca necessaria para a sua realizacao 1.
Comunique-se,
solicitando da autoridade policial a conclusao do Inquerito dentro do prazo legal, bem como a imediata
realizacao do exame de corpo de delito no custodiado.
Autorizo, desde ja, a transferencia do preso,
conforme vaga disponibilizada pela SUSIPE.
Intime-se. De ciencia ao Ministerio Publico. SERVIRO
AS DEMAIS VIAS DESTA DECISO COMO MANDADO DE PRISO E INSTRUMENTO DE
COMUNICACO A AUTORIDADE POLICIAL CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO. 003/2009CJRM. Portel, 07 de novembro de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito 1 STJ - HABEAS
CORPUS HC 344989 RJ 2015/0314333-8 (STJ) Encontrado em: 323026-SP STJ - HC 315151-RS
HABEAS CORPUS HC 344989 RJ 2015/0314333-8 (STJ) Ministro REYNALDO... CAUTELAR SUPERACO DA INEXISTENCIA) STJ - RHC 63199-MG STJ - RHC 47461-RN STJ - HC 345069-SP STJ
- RHC... 65353-MG STJ - HC 321882-RJ (PRISO PREVENTIVA - QUANTIDADE E VARIEDADE DAS
DROGAS APREENDIDAS (...) 2 - A no realizaco de audiencia de custodia, por si so, no e apta a
ensejar a ilegalidade da priso cautelar imposta ao paciente, uma vez respeitados os direitos e
garantias previstos na constituico federal e no Codigo de Processo Penal. Ademais, operada a converso
da priso em flagrante em priso preventiva, fica superada a alegaco de nulidade na ausencia de
apresentaco do preso ao Juizo de origem, logo apos o flagrante (...). Precedentes. Data de publicaco:
28/04/2016 (grifo nosso).
PROCESSO:
00004204520198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---VITIMA: S. M. G.
ACUSADO: G. B. F.
Representante(s):
OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
DENUNCIANTE: M. P.
TESTEMUNHA: B. H. C. A.
TESTEMUNHA: M. R. S.
PROCESSO:
00024210320198140043
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---EXEQUENTE: M. E. C. E. C.
REPRESENTANTE: M. S. C.
EXECUTADO: D. S. C.
PROCESSO:
00050548420198140043
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---AUTOR: M. P. E. P.
REQUERIDO: O. E. P.
REQUERIDO: M. P.
REQUERENTE: F. S. F.
MENOR: E. B. M. F.
PROCESSO:
00056957220198140043
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---MENOR: J. V. M. P. S.
MENOR: E. M. P. S.
EXEQUENTE: E. G. M. P.
EXECUTADO: V. M. S.
PROCESSO:
00063582120198140043
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---MENOR: H. F. C.
REQUERENTE: M. L. F.
REQUERIDO: E. O. C.
PROCESSO:
00102970920198140043
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---MENOR: E. P. A.
REQUERENTE: E. A. A. P.
REQUERIDO: G. A. P.

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