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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Municipio que providencias esta tomando para atender a demanda crescente. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Processo 1010112-36.2016.8.26.0362 - Mandado de Seguranca Infancia e Juventude - Vaga em creche - V.R.N. - M.M.G. - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Expeca-se certidao de honorarios, se o caso, e arquivem-se os autos, procedendo junto ao sistema as anotacoes de praxe, inclusive, no que se refere ao transito em julgado e a extincao do feito. Saliento que eventual fase de cumprimento de sentenca seguira em incidente processual em apenso (peticao intermediaria/cod. 156). Intime-se. ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP) Processo 1010156-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Vaga em creche - L.G.A. - P.M.M.G. - *A requerente: Ciencia da peticao do requerido, fls. 78/79, informando acerca da concessao da vaga. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SAF - SERVICO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL ESCRIVA(O) JUDICIAL FABIANA NOVETI MORAIS GUEDES CURCIO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0034/2019 Processo 0007421-95.2018.8.26.0362 (processo principal 0004259-20.2003.8.26.0362) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Antonio de Padua Salles - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda para que apresente impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias, no incidente. Intime-se. - ADV: CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP) Processo 0007423-65.2018.8.26.0362 (processo principal 0000857-28.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentenca ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - Jorge Wagner Cubaechi Saad - Vistos. Fl. 22 - Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Devera o exequente instruir seu pedido com o acordao e a respectiva certidao de transito em julgado Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2040 do processo 0000857-28.2003.8.26.0362. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP) Processo 0008402-32.2015.8.26.0362 - Embargos a Execucao Fiscal - Suspensao - CERAMICA CHIARELLI S A - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal 3a Regiao em Sao Paulo. Intime-se. ADV: FELIPE VILELA FREITAS (OAB 344006/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/ SP) Processo 0020980-08.2007.8.26.0362/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinario (RE) 870947, ao analisar os diversos embargos de declaracao opostos pelos Estados, que alegaram danos financeiros decorrentes da decisao que alterou o indice de correcao monetaria aplicada aos debitos fazendarios no periodo anterior a expedicao dos precatorios, suspendeu a aplicacao do Tema 810 STF, com fundamento no artigo 1.026, 1o, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF, ate que Plenario aprecie pedido de modulacao de efeitos do acordao daquele julgado. Assim, considerando o tema aqui levantado por ambas as partes e partindo do pressuposto que em processo semelhante (0021387-43.2009.8.26.0362/0001) houve suspensao pelo proprio TJSP em sede de agravo de instrumento, determino a suspensao do curso deste processo ate solucao final do Tema 810 no que se refere a correcao monetaria. Intime-se. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP) Processo - - ADV: WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/ SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP) Processo 1000389-56.2017.8.26.0362 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU - Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Vistos. Compulsando os autos, verifico que, em um primeiro momento, a decisao de fls. 55/57 ja analisou a objecao de pre-executividade oposta pela executada anteriormente. Ocorre que, em nova oportunidade, a parte opoe objecao, com o fim de discutir sua legitimidade no polo passivo da presente acao. Em manifestacao, a Prefeitura exequente reconhece o equivoco quanto ao CNPJ trazido na inicial, momento em que requer a substituicao da certidao da divida ativa diante do erro material. Com o requerimento de retificacao dos cadastros para constar o CNPJ correto da devedora, entendo ser o caso de deferir o pedido de ambas as partes. Retifique-se, pois, os cadastros para constar o CNPJ correto da executada informado na peticao de fls. 125/128, devendo as CDAs de fls. 129/130 serem devidamente recebidas como emenda. De-se prosseguimento ao feito, com a citacao da correta executada no endereco indicado as fls. 128. Nao ha condenacao em honorarios advocaticios, em vista da desistencia expressa do pedido de condenacao da excepta trazida na peticao de fls. 140/141, considerando-se o principio da lealdade processual. Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP) Processo 1000758-79.2019.8.26.0362 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Guacupack Industria e Comercio de Madeiras Ltda.-epp - Vistos. 1)Deixo, por ora, de receber os presentes embargos, a teor do que dispoe o artigo 16, da Lei de Execucao Fiscal, porquanto nao garantido o Juizo com a constricao parcial. Anote-se na execucao. 2) Aguarde-se a regularizacao da integral garantia pela embargante nos autos da execucao fiscal, conforme determinado naquela acao. 3)Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a devida regularizacao, tornem estes autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP) Processo 1001437-16.2018.8.26.0362 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - Camargo Correa Cimentos S.a. - Vistos. Fl.60: manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 1001534-79.2019.8.26.0362 - Embargos a Execucao Fiscal - Suspensao da Exigibilidade - Yara Abud de Faria - Vistos. 1) Certidao retro: encaminhe-se os autos ao Cartorio Distribuidor para que proceda a redistribuicao do mesmo por dependencia aos autos da execucao fiscal no 0502213-20.2011.8.26.0362. 2) Deixo, por ora, de receber os presentes embargos, porquanto ainda nao se encontra regularizada a garantia o Juizo, a teor do que dispoe o artigo 16, da Lei de Execucao Fiscal. 3) Aguarde-se a regularizacao da garantia nos autos da execucao fiscal. 4) Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a devida regularizacao, tornem estes autos conclusos. Intime-se. - ADV: YARA ABUD DE FARIA (OAB 30573/SP) Processo 1001929-76.2016.8.26.0362 - Execucao Fiscal - Multas e demais Sancoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU - Ferrovia Centro Atlantica S/A Fca - Ante o exposto, conheco a objecao de pre-executividade, porem nao a acolho. Manifeste-se a exequente sobre eventual substituicao da CDA ou sua emenda. Nao declarada a extincao da presente execucao, indevida a condenacao em honorarios advocaticios. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB 125316/SP), ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP) Processo 1002235-11.2017.8.26.0362 - Embargos a Execucao Fiscal - Extincao da Execucao - Irene Aparecida Negli Braghin - Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5a Regiao - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a exequente embargos de declaracao da sentenca. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os, mas deixo de acolhe-los,

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