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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2030

COMARCA DE PACAJA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA

RESENHA: 04/11/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA - VARA: VARA
UNICA DE PACAJA PROCESSO: 00030428720178140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Acao:
Monitoria em: 04/11/2019 REQUERENTE:EDINAN DA COSTA AMARAL Representante(s): OAB 22721 EVALDO RAMOS DA SILVA LEMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE PACAJA. ATO
ORDINATORIO Na forma dos arts. 152, VI, 203,  4o, ambos do CPC, 1o do Provimento 006/2009-CJCI,
de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, fica a PARTE AUTORA, devidamente INTIMADA,
atraves de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
das CUSTAS FINAIS, sob pena de inscricao em Divida Ativa, cujo boleto e conta encontram-se expedidos
pela UNAJ local. Fica a parte autora cientificada de que podera imprimir o BOLETO E CONTA referente as
custas finais elaboradas pela Unidade de Arrecadacao local diretamente do portal externo do TJPA.
Pacaja, 14 de maio de 2019. FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Diretor de Secretaria - Matricula
18040 PROCESSO: 00032527020198140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 04/11/2019 REQUERENTE:WILLIANSMAR BRAGA DE
ALMEIDA Representante(s): OAB 23989 - LORRANY ALVES FERREIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 17515 - ANDRE
LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA VARA UNICA DA COMARCA DE PACAJA SENTENCA Cuida-se de ACAO E
CONHECIMENTO, ajuizada pela parte autora em desfavor de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA. Em peticao retros, as partes informam que transacionaram, pleiteando homologacao da avenca
por sentenca. E o breve relato. Decido. Verifico que as partes, capazes e devidamente assistidas por
advogados, transigiram sobre direitos disponiveis, nao havendo vicios aparentes que possam macular o
pacto. Com efeito, dispoe o Codigo de Processo Civil, em seu art. 3o,  3o, que a conciliacao, a mediacao e
outros metodos de solucao consensual de conflitos deverao ser estimulados por juizes, advogados,
defensores publicos e membros do Ministerio Publico, inclusive no curso do processo judicial. Assim
sendo, HOMOLOGO o acordo acostados aos autos, o qual passa a integrar a presente sentenca.
Consequentemente, extingo o feito, com resolucao de merito, com base no art. 487, III, b, do Codigo de
Processo Civil. Sem custas e honorarios advocaticios. Apos o transito em julgado, nao havendo
requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas respectivas. P.R.I. Pacaja/PA, 31 de outubro de
2019. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo,
cumulativamente, pela Comarca de Pacaja. PROCESSO: 00034484020198140069 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 04/11/2019 REQUERENTE:DEVALDO PEREIRA DA SILVA
Representante(s): OAB 23989 - LORRANY ALVES FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 17515 - ANDRE LUIZ MONTEIRO DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA
UNICA DA COMARCA DE PACAJA SENTENCA Cuida-se de ACAO E CONHECIMENTO, ajuizada pela
parte autora em desfavor de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA. Em peticao retros, as partes
informam que transacionaram, pleiteando homologacao da avenca por sentenca. E o breve relato. Decido.
Verifico que as partes, capazes e devidamente assistidas por advogados, transigiram sobre direitos
disponiveis, nao havendo vicios aparentes que possam macular o pacto. Com efeito, dispoe o Codigo de
Processo Civil, em seu art. 3o,  3o, que a conciliacao, a mediacao e outros metodos de solucao
consensual de conflitos deverao ser estimulados por juizes, advogados, defensores publicos e membros
do Ministerio Publico, inclusive no curso do processo judicial. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo
acostados aos autos, o qual passa a integrar a presente sentenca. Consequentemente, extingo o feito,
com resolucao de merito, com base no art. 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. Sem custas e
honorarios advocaticios. Apos o transito em julgado, nao havendo requerimentos, arquivem-se os autos,
com as baixas respectivas. P.R.I. Pacaja/PA, 31 de outubro de 2019. Andre dos Santos Canto Juiz de
Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacaja.
PROCESSO:
00034691620198140069
PROCESSO
ANTIGO:
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