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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

a verossimilhanca do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependencia de dilacao probatoria.
Desta feita, indefiro, por ora, o pedido.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, atribuir valor a causa
compativel com o rito eleito.
Cumprido, cite-se.
41 - 2008.51.10.004945-7 JACIRA JOAQUIM DE SANT ANA (Adv. MARIO
GOMES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . DECISAO
Defiro a gratuidade de justica.
A concessao dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos
a verossimilhanca do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependencia de dilacao probatoria.
Desta feita, indefiro, por ora, o pedido.
Cite-se.
1004 - ORDINARIA/IMOVEIS
42 - 2006.51.10.006960-5 ARY DA SILVA VIGNE E OUTRO (Adv. RAFAEL
HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE
MELLO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA,
JOSE LUIZ TEIXEIRA, MARCELO MOREIRA FARIA). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2008 FOLHA 76/81 .
Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar:
o Banco Mercantil do Brasil S/A na compensacao pelos danos morais no valor de R$ 13.500,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes,
tudo contado a partir da presente data; e
a Caixa Economica Federal na compensacao pelos danos morais no valor de
R$ 1.500,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes, tudo
contado a partir da presente data.
DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA, para determinar a parte re que promova a liberacao do gravame caucionario que pende sobre o imovel dos autores. Prazo:
30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. A parte re, no mesmo prazo, devera
comprovar nos autos o cumprimento da decisao.
Faculto a parte autora desentranhar os documentos de fls. 123/126 - substituindo-os por copias nos autos - para que, se for o caso, adote as medidas pertinentes
a defesa de seus interesses.
Condeno a parte re ao pagamento das custas (90% para o 1o reu; e 10%
para a 2a re) e honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre os valores das respectivas condenacoes (STJ, 326).
Transitada em julgado a presente sentenca, intime-se a parte re para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualizacao dos valores. Nao
cumprida a ordem, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, incluindo a multa de
10%.
Exaurida a execucao, de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
43 - 2008.51.10.001644-0 EDVALDO CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO
OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
DECISAO
Indefiro, por ora, a antecipacao de tutela reclamada na inicial. Conquanto
identifique - prima facie - verossimilhanca nas alegacoes da parte autora, creio que ha
perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipada (art. 273,  2o, do CPC). Cuida-se, portanto, de requisito negativo de concessao da tutela jurisdicional, fato que recomenda cautela ao magistrado, devendo-se, pois, aguardar a resposta do agente financiador.
De outro lado, nao verifico, por ora, receio de dano irreparavel ou de dificil
reparacao ao direito material dos mutuarios. Afinal, a suposta mora da CEF em liberar o
gravame ja ensejou o desfazimento da venda do imovel a terceiros, fato que sera sopesado pelo Juizo em momento oportuno.
Sobre a concessao da medida pleiteada, inaudita altera parte, confira-se
Theotonio Negrao, em comentario ao  2o do art. 273 do CPC:
Art. 273: 20a. como, p. ex., no caso de cancelamento de registro imobiliario
(JTJ 206/212. (Codigo de Processo Civil e legislacao processual em vigor. 38a ed. Sao
Paulo: Saraiva, 2006. p. 387)
Em vista de tais consideracoes:
Indefiro, por ora, o pedido de antecipacao de tutela.
Defiro o pedido de gratuidade de Justica.
Cite-se a CEF.
Em seguida: a parte autora, em replica. Prazo: 10 dias.
No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.
Apos, tornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
44 - 2008.51.10.001811-4 HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO
(Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISAO
Recebo a peticao de fls. 61/69 como emenda a peticao inicial.
Os autores celebraram contrato de financiamento imobiliario em 04/02/1999
junto a CEF. Os dados relativos ao contrato sao os seguintes. O valor financiado era de


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