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Diário CE - Justiça

concessao do direito a suspensao condicional da pena, posto que preenchidos os requisitos previstos no art. 77 do Codigo Penal, 
bem como a fixacao de honorarios em favor de seu patrono, nomeado como advogado dativo. 2- Analisando perfunctoriamente 
os autos, observa-se que a autoria e materialidade do crime de ameaca restou devidamente comprovada, conforme se extrai 
do bojo probatorio, colhido durante a fase inquisitorial e judicial, sobretudo as declaracoes da propria vitima (fls. 16) e de seu 
irmao (fls. 15) que presenciou os fatos, no momento das ameacas. 3- Quanto a alegada ausencia de provas em relacao ao 
delito em questao, insta salientar que trata-se de delito de ameaca praticado no ambito das relacoes domesticas, em face da 
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