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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Defiro o pedido de gratuidade de justica e a producao de prova pericial, na
especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora,
devendo o perito responder os seguintes quesitos:
O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade fisica? Sendo afirmativa a resposta,qual?
Qual o periodo aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se
continua a se manifestar?
Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta
afirmativa, qual o grau de incapacidade e o periodo em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa
que a parte autora podera desempenhar?
A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, ha possibilidade de cura?
O periciado ja era portador da doenca ou da lesao invocada como causa para
o beneficio, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdencia? Em caso de resposta
afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressao ou agravamento dessa
doenca ou lesao?
Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistencia permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa,
qual tipo de assistencia?
g) Caso constatada a incapacidade temporaria, em que prazo, a contar do
exame feito pelo perito do Juizo, devera o autor(a) se submeter a nova avaliacao medica
a fim de que sejam verificados a persistencia ou o termino da incapacidade?
Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestacao ou proposta de
conciliacao no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de
citacao, devendo tambem apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Tecnico.
Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto a
nomeacao e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde sera realizada a
pericia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareca ao local do exame no dia
e hora designados.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentacao do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorarios do perito, que fixo
em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especializacao do
perito, tudo em conformidade com o art. 3o,  1oda Resolucao 440, de 30 de maio de
2005, do Conselho da Justica Federal, intimando-se as partes para manifestacao no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.

PODER JUDICIARIO

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

Secao II - Federal / JF
Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta
afirmativa, qual o grau de incapacidade e o periodo em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa
que a parte autora podera desempenhar?
A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, ha possibilidade de cura?
O periciado ja era portador da doenca ou da lesao invocada como causa para
o beneficio, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdencia? Em caso de resposta
afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressao ou agravamento dessa
doenca ou lesao?
Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistencia permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa,
qual tipo de assistencia?
g) Caso constatada a incapacidade temporaria, em que prazo, a contar do
exame feito pelo perito do Juizo, devera o autor(a) se submeter a nova avaliacao medica
a fim de que sejam verificados a persistencia ou o termino da incapacidade?

De-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos Calculos e Informacoes da Contadoria Judicial.

Assino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar
seu assistente tecnico.

Atendam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as Solicitacoes da Contadoria Judicial.

Apos, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestacao ou proposta
de conciliacao no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado
de citacao, devendo tambem apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Tecnico.
Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto a
nomeacao e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde sera realizada a
pericia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareca ao local do exame no dia
e hora designados.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentacao do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorarios do perito, que fixo
em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especializacao do
perito, tudo em conformidade com o art. 3o,  1oda Resolucao 440, de 30 de maio de
2005, do Conselho da Justica Federal, intimando-se as partes para manifestacao no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
7 - 2007.51.51.084838-6 (PROCESSO ELETRONICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .
De-se vista as partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo
Administrativo juntado aos autos.
Apos, voltem os autos conclusos para sentenca.

2 - 2008.51.01.813523-4 (PROCESSO ELETRONICO) JOAO DE SOUZA LIMA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. .

8 - 2007.51.51.085968-2 (PROCESSO ELETRONICO) GLORIA REGINA DE
AQUINO BREDA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .

Considerando a competencia do Juizo, remetam-se os autos a SDD para que
se proceda a digitalizacao do presente feito.

De-se vista as partes para que se manifestem quanto aos calculos elaborados
pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Apos, voltem os autos conclusos
para sentenca.

Emende a parte autora a peticao inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outras provas de
que exercia atividade rural no periodo compreendido entre 1966 e 1972, tais como: fotos;
recibos de compra e venda de produtos agricolas; documentos fornecidos pelo INCRA
ou outros orgaos governamentais relacionados a atividade agricola desenvolvida em seu
sitio; documentos que comprovem sua eventual filiacao a sindicatos ou associacoes rurais; documentos referentes a atuacao, na propriedade da autora, de orgaos responsaveis por extensao rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), etc, ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.

9 - 2008.51.01.507610-3 (PROCESSO ELETRONICO) CARLOS ALBERTO
ANDRE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .

Alerto o demandante que tais testemunhas deverao vir munidas de documentos que comprovem seu domicilio na vizinhanca do autor, ou de que mantinham relacao
comercial ou de apoio com o sitio onde o demandante laborava.

Apos, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorarios do perito, consoante determinado no despacho inicial.
Por fim, venham os autos conclusos para sentenca.
10 - 2008.51.01.507619-0 (PROCESSO ELETRONICO) ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .
De-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.
Apos, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorarios do perito, consoante determinado no despacho inicial.

3 - 2008.51.01.814359-0 (PROCESSO ELETRONICO) LUZIA ERONDINA DA
SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .

11 - 2008.51.01.507659-0 (PROCESSO ELETRONICO) MIRIAM APARECIDA
DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .
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