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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diante da peticao de fls. 60, para que produza seus efeitos de direito e, com fundamento no art. 487, inciso III, alinea b, do NCPC, julgo extinto o processo com resolucao de merito. Apos, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP) Processo 1003860-29.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Dino Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2260 Quarantini - III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida por DINO QUARANTANI em face de SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, para declarar a rescisao contratual e condenar a requerida a devolucao integral dos valores despendidos pelo requerente, corrigido monetariamente de acordo com a tabela pratica de atualizacao dos debitos judiciais do Tribunal de Justica de Sao Paulo, desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mes, da citacao, devendo o valor ser restituido em unica parcela. Diante da sucumbencia, pelo principio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios ao patrono da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, atualizados desta data. Prossiga-se segundo as regras proprias do cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivemse os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. P.I.C. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP) Processo 1003974-65.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - E.A.C. - Manifeste-se o Autor - Requerente sobre a Carta Precatoria juntada as fls 93/97. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP) Processo 1004052-93.2017.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Verusca Machado - Fabiana Aparecida Pereira Bertazzi - Vistos. Diante da inercia da Curadora nomeada, cancelo sua nomeacao, desentranhe a indicacao de fls. 77, solicitando a nomeacao de novo Curador(a) Especial, junto a 74a Subsecao da OAB. Intime-se. - ADV: ANA LAURA PIMENTA RUFFO (OAB 375563/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP) Processo 1004065-92.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Milton Polizel - Cielo S.a. - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Manifeste-se o requerente sobre o deposito nos autos de fls. 235. Intime-se. - ADV: GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) Processo 1004153-96.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Thaiana Daniela Ferreira Botelho - Avon Cosmeticos Ltda - Teor do ato:Ciencia as partes acerca das fls.115/117. - ADV: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR (OAB 259431/SP), EDUARDO LUIZ NUNES (OAB 250408/SP) Processo 1004181-98.2017.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Noromix Concreto S/A - Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no devido prazo legal, acerca das pesquisas juntadas, fls. 157/161. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP) Processo 1004225-83.2018.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Joseph Humberto Catelani Rossi - - Rossi - Empreendimentos Imobilarios Ltda (Imobiliaria Rossi) - Vistos. Em razao da satisfacao do debito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. As custas finais serao suportadas pela executada, intimando-a, pessoalmente, para efetuar o pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscricao da divida. Apos, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP) Processo 1004239-04.2017.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Nogueira e Nogueira Olimpia Ltda Epp - Condominio Thermas de Olimpia Resorts - Vistos. Em razao da satisfacao do debito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. As custas finais serao suportadas pelo executado, intimando-o, pessoalmente, para efetuar o pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscricao da divida. Apos, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP) Processo 1004257-59.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Guacira de Paula - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Arquivem-se, observado as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CAMILA BENATTI TEIXEIRA (OAB 260319/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP) Processo 1004440-93.2017.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - SICOOB COCRED- COOP. DE CRED.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Vistos. Fls. 173. Vide oficio de fls. 134, resposta da CPFL parcialmente frutifera com relacao apenas ao executado Gustavo. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP) Processo 1004468-95.2016.8.26.0400 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Edgar Antonio Piton Filho Telefonica Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Arquivem-se, observado as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP) Processo 1004470-94.2018.8.26.0400 - Monitoria - Cheque - Evaristo Gatti - Vistos. Com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolucao de merito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP) Processo 1004504-69.2018.8.26.0400 - Cumprimento de sentenca - Levantamento de Valor - Antonio Lopes Volpe Telefonica Brasil S/A - Vistos. Faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6o e 10 do CPC). Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP) Processo 1004609-17.2016.8.26.0400 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - CHIMERA CAPITAL

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