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Diário RO - Justiça

592DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cite-se em execucao, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorarios 
em 10% (art. 827 do CPC). 
Consigne-se no MANDADO que:
a) o prazo para pagamento da divida atualizada, acrescida de 
juros, custas e honorarios advocaticios, e de 3 (tres) dias, a contar 
da citacao (art. 829 do CPC); 
b) nos termos do art. 212, 2o do CPC, independente de 
autorizacao judicial, podera o oficial de justica proceder com as 
citacoes, intimacoes e penhoras, no periodo de ferias forenses, 
nos feriados ou dias uteis fora do horario previsto no art. 212, 
caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da 
Constituicao Federal. 
c) havendo o pagamento voluntario e total nesse prazo, o devedor 
tera o beneficio de reducao da verba honoraria para a metade da 
que fora arbitrada no deferimento da peticao inicial (art. 827, 1o 
do CPC); 
d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se 
o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Nao havendo 
tal nomeacao, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, 
quanto bastem para garantir a satisfacao do credito e acessorios;
d.1) fica desde ja deferido o auxilio de forca policial em caso de 
resistencia (art. 846, 2o do CPC). 
e) o prazo de embargos do devedor sera de 15 (quinze) dias, a 
contar da juntada aos autos do MANDADO de citacao ou ocorrendo 
qualquer das hipoteses previstas no art. 231 do CPC.
f) nao sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justica 
com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execucao 
(art. 830 e ss. do CPC).
g) esclareca a parte executada que no prazo para oposicao de 
embargos, reconhecendo o credito do exequente, podera mediante 
o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, mais 
custas e honorarios advocaticios, REQUERER, o parcelamento 
do restante do debito remanescente em ate 06 (seis) parcelas 
mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros de 1% (um por 
cento) ao mes (artigo 916 do CPC).
h) em sendo satisfeita a execucao, intime-se a parte executada 
para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) 
do valor da execucao, no prazo de 15 dias, sob pena de inscricao 
em divida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). 
Expeca-se o necessario.
Sirva a presente DECISAO como MANDADO / carta precatoria de 
citacao, arresto, penhora, avaliacao e intimacao para ser cumprida 
pelo Meirinho, que devera observar o endereco constante na 
contrafe, que segue anexa ao MANDADO, bem como a descricao 
do bem, caso tenho sido nomeado.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7013331-08.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$17.812,50
Ultima distribuicao:18/10/2018
Nome AUTOR: ILMA FERREIRA DE SOUZA NETA CPF no 
004.166.342-06, RUA BEIJA FLOR 1135, - DE 1100/1101 A 
1402/1403 SETOR 02 - 76873-074 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS 
ROBERTO FACCIN OAB no RO1453
NomeREU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO 
SEGURO DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA 
SENADOR DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO 
DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: JOSE HENRIQUE 
BARROSO SERPA OAB no RO9117
DECISAO 
Vistos.
1. Tendo em vista que o deslinde da causa exige conhecimento 
tecnico especifico, sendo a realizacao de pericia medica 
indispensavel, nomeio o medico IZAQUE BENEDITO MIRANDA 
BATISTA  CRM 2406 (telefone (69) 9-8114-8784, e-mail: izaque_
[email protected]), para atuar como perito do juizo.
Fixo honorarios periciais em R$400,00 (quatrocentos reais), os 
quais deverao SUPORTADOS E ANTECIPADOS pela Requerida, 
sob pena de presumir desistencia desta prova.
Justifico que tal valor atende a contento o trabalho a ser desenvolvido 
pelo perito nomeado, avaliando o tempo e complexidade da prova, 
sendo inclusive, patamar arbitrado em consonancia com as demais 
varas civeis desta comarca.
E que, no caso em apreciacao, a parte autora e beneficiaria da justica 
gratuita e nao tem condicoes de suportar os onus da pericia. Ademais, 
a prova reclama conhecimento tecnico especifico e, nao tendo o juizo 
profissionais habilitados para tanto, pode valer-se de profissionais 
liberais, os quais devem receber pelos servicos prestados. 
Desta forma, observando o principio da carga dinamica da prova, 
segundo o qual, o onus de provar deve ser imposto aquele que 
melhor estiver apto faze-lo, independentemente de ser autor ou reu, 
os honorarios periciais deverao ser antecipados pela requerida, 
sob pena de presumir aceitacao da condicao de saude alegada 
pelo autor na inicial.
1.1 O pagamento dos honorarios devera vir aos autos, pela 
Seguradora, no prazo de 10 dias (art. 95, 1o do CPC).
1.2 Com o pagamento da pericia, providencie contato telefonico 
com o perito nomeado, que devera designar data, horario e local 
para realizacao da pericia. 
Informe que os honorarios ja se encontram depositados.
1.3 Com a vinda das informacoes pela(o) medica(o), intimem-se 
as partes, que poderao indicar assistentes tecnicos e formular 
quesitos em 05 (cinco) dias, podendo a pericia ser acompanhada 
pelas partes e assistentes tecnicos.
1.4 O laudo devera ser apresentado em Juizo em 30 (trinta) dias, a 
contar do inicio da pericia.
1.5 Com a apresentacao do laudo, desde ja determino a expedicao 
de alvara para levantamento do valor referente aos honorarios 
periciais (art. 465, 4o do CPC).
2. Em seguida, intimem-se as partes para eventual impugnacao 
ao lado.
2.1 Nao havendo impugnacao ou outros pleitos de esclarecimentos 
a serem prestadas pelo perito, tornem conclusos.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo: 700235743.2017.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Valor da Causa: R$ 1.246,02
Nome: ZAMARCHI & LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 
- ME
Endereco: Avenida Canaa, 2527, Sala 04, Setor 03, Ariquemes - 
RO - CEP: 76870-405
Advogados do(a) EXEQUENTE: LARISSA BISSOLI DA SILVA 
- RO7208, RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA - 
RO0005724, AMANDA BRAZ GOMES PETERLE - RO0005238
Nome: THAYSA LORENA COUTINHO NELO
Endereco: Travessa Venus, 221, Grandes Areas, Ariquemes - RO 
- CEP: 76876-694
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