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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Paragrafo unico - A dispensacao de medicamentos do Componente
Especial e Estrategico depende tambem da disponibilizacao dos
mesmos pela SES atraves do envio das remessas mensais.
Art. 14o O Componente Estrategico e um conjunto de medicamentos
utilizados para o tratamento de patologias contempladas em
programas especificos do Ministerio da Saude.Estes medicamentos
tem controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas
estabelecidas. As patologias contempladas neste componente sao:
HIV/AIDS, Tuberculose, Hanseniase e Toxoplasmose. Os
medicamentos HIV/AIDS, Tuberculose, Hanseniase sao dispensados
no Ambulatorio de Infectologia deste municipio, que conta com
equipe
multidisciplinar
para
prevencao,
diagnostico
e
acompanhamento.
Art. 15o Os medicamentos para tratamento de Toxoplasmose sao
distribuidos na Farmacia Municipal mediante solicitacao
administrativa.
Capitulo V
ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Art. 16o O farmaceutico podera prestar servicos farmaceuticos
clinicos de acordo com o previsto na Resolucao do Conselho Federal
de Farmacia no585/2013 e suas atualizacoes, a partir da identificacao
da necessidade junto a um paciente, a pedido do proprio paciente ou
referenciado por profissional de saude da rede de atencao.
Art. 17o A Assistencia Farmaceutica integra o conjunto de acoes de
execucao do SUS. No ambito dos Municipios, e responsabilidade do
conjunto destes a assistencia farmaceutica basica, isto e, aquisicao e
distribuicao daqueles medicamentos essenciais que atendam a maioria
das necessidades de saude da populacao.
1o O municipio de Sapucaia do Sul possui uma Relacao Municipal de
Medicamentos Essenciais (REMUME), que e composta por
medicamentos antihipertensivos (controle de pressao), antilipemicos
(controle do colesterol), antidiabeticos, antidepressivos, antipsicoticos,
anticonvulsivantes, antipireticos, antinflamatorios, antimicrobianos,
antifungicos, contraceptivos hormonais e outros tantos.
2o A REMUME e atualizada sempre que necessario pela Camara
Tecnica Municipal de Medicamentos - CTMM.
3o A alteracao de medicamentos da REMUME segue criterios
especificos estabelecidos no Regimento Interno da CTMM (anexo
unico do Decreto Municipal no4446/2019).
4o A REMUME deve ser amplamente divulgada na rede municipal
de saude.
Art. 18o A CTMM da Secretaria Municipal de Saude de Sapucaia do
Sul foi criada pelo Decreto Municipal no4446/2019 e trata-se de uma
instancia colegiada de carater permanente, consultivo e deliberativo
que tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos
relacionados a medicamentos, elaborar e atualizar a REMUME,
avaliar as solicitacoes de alteracoes da mesma, promover o uso
racional de medicamentos e assessorar a gestao em questoes
relacionadas a esta tematica.
1o A CTMM de Sapucaia do Sul e composta por no minimo cinco
membros, os quais devem desempenhar funcao assistencial na rede
publica municipal, distribuidos idealmente de forma multi e
interdisciplinar, abrangendo farmaceuticos, medicos, enfermeiros,
cirurgioes-dentistas e nutricionistas.
2o Cada membro titular devera ter um suplente, sempre que possivel,
da mesma categoria profissional. A CTMM podera consultar outros
profissionais de saude nao membros para esclarecimentos acerca de
assuntos relacionados as tematicas propostas. Regimento interno
especifico esta no anexo unico do Decreto Municipal no4446/2019.
Art. 19o Servicos relacionados a Politica Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterapicos poderao compor a Assistencia
Farmaceutica do municipio em programas especificos.
Art. 20o A solicitacao para reposicao de medicamentos nas Unidades
de Saude deve ser realizada conforme segue:
1o Devera ser feita em formulario especifico  Solicitacao de
Material/Medicamento ou atraves de sistema informatizado quando
disponivel, mensalmente. Periodicidade menor que esta deve ser
acordada com o responsavel tecnico da Farmacia Municipal.
2o As unidades de saude devem fazer levantamento de quantitativos
disponiveis nas suas dependencias antes de enviar o pedido a
Farmacia Municipal, a fim de solicitar quantidades compativeis com
sua demanda.
3o O pedido deve ser feito a partir da diferenca entre a quantidade
maxima a ser solicitada (estabelecida em conjunto com a equipe da

ANO XI | No 2680

unidade) e o estoque presente na unidade. Se o estoque na unidade for
maior que a quantidade maxima estabelecida, devolver o excesso a
farmacia para remanejo.
4o Os medicamentos que compoem a caixa de urgencia/emergencia
somente poderao ser repostos mediante envio de receituario a
Farmacia, respeitando as classificacoes da Portaria no344/19998 e suas
atualizacoes para o tipo de receituario especifico para cada
medicamento.
Art. 21o As Unidades contarao com a visita, orientacao e capacitacao
dos farmaceuticos ou de auxiliares de farmacia treinados, da Farmacia
Municipal, para correto armazenamento dos medicamentos destinados
aos atendimentos ambulatoriais. As Unidades tambem estarao sujeitas
a vistorias tecnicas realizadas pela da Vigilancia Sanitaria do
Municipio.
Art. 22o A disponibilidade e distribuicao de medicamentos nas
unidades de saude sem a presenca de farmaceutico responsavel
tecnico respeitara as legislacoes sanitarias vigentes.
Art. 23o Sobre a distribuicao de insumos para Diabetes:
1o Os insumos para diabetes como as fitas (tiras) reagentes para
determinacao de glicemia capilar, seringas para aplicacao de insulina
e lancetas para puncao digital podem ser fornecidos a pacientes
insulino-dependentes mediante abertura de expediente administrativo
realizado no protocolo da Secretaria Municipal de Saude - SMS.
2o A solicitacao sera avaliada por comissao tecnica especifica
baseando-se nas Portarias do Ministerio da Saude no 2.583/07 e no
1.555/13 e suas atualizacoes. Se aprovada a solicitacao o usuario
recebera orientacao da SMS para direcionar-se ao local designado
para o recebimento dos insumos.
3o Os servicos de saude da rede municipal orientarao os usuarios
sobre quais documentos serao necessarios para abertura do
expediente.
Art. 24o Medicamentos com prazo de validade proximo ao
vencimento e/ou vencido:
1o Todo o medicamento em estoque na Unidade de Saude que por
ventura estiver com a data de validade proxima ao vencimento, e se
dentro desse periodo nao for utilizado pela Unidade devera ser
devolvido a Farmacia Municipal.
2o Medicamentos recebidos de pacientes pela unidade de saude nao
deverao ser reutilizados pelos profissionais de saude da mesma.
Deverao remete-los tao logo possivel a Farmacia Municipal
juntamente com formulario especifico (ver Anexo I), descrevendo as
informacoes solicitadas.
3o Os medicamentos do estoque da unidade de saude que forem
devolvidos deverao vir acompanhados de formulario especifico (ver
Anexo I) informando lote, validade, quantidade do medicamento,
origem e o funcionario responsavel.
Art. 25o Devolucao e Doacao de Medicamentos:
1o A doacao e devolucao de medicamentos sao praticas recorrentes e
importantes sob dois aspectos: a responsabilidade social e a
responsabilidade ambiental. A responsabilidade social, atraves da
doacao para entidades filantropicas, farmacias e hospitais publicos,
com o intuito de beneficiar a populacao nos tratamentos. A
responsabilidade ambiental advem do descarte de medicamentos de
maneira correta evitando que substancias medicamentosas entrem em
contato com o meio ambiente.
2o A Farmacia Municipal podera receber medicamentos devolvidos
pela comunidade oriundos deste mesmo estabelecimento, de outros
estabelecimentos da rede municipal de saude ou da rede privada desde
que preenchido formulario especifico (ANEXO II). Amostras-gratis
devem ser devolvidas ao prescritor que forneceu ou ao representante
do laboratorio fabricante ou descartar em pontos de descarte privados.
3o A reutilizacao dos medicamentos pela Farmacia Municipal, tanto
de medicamentos do componente basico quanto para medicamentos
dos componentes especial, especializado e estrategico, somente sera
autorizada apos avaliacao tecnica do farmaceutico responsavel, de
acordo com criterios tecnicos especificos definidos no Procedimento
Operacional Padrao no02 - Devolucao e doacoes de medicamentos.
Art. 26o Fica proibida a manutencao de estoques nas unidades de
saude de amostras-gratis de medicamentos de qualquer origem bem
como de medicamentos nao padronizados na REMUME.
Art.27o A Promocao do Uso Racional de Medicamentos devera ser
uma diretriz constante nos servicos de Assistencia Farmaceutica do
municipio.

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