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Diário PA - Executivo

74 DIARIO OFICIAL No 33977

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019

II - correlacao da capacitacao com as atribuicoes do cargo efetivo, da funcao gratificada ou do cargo em comissao exercido pelo servidor ou com as
atividades atuais ou previstas na sua unidade de lotacao; e
III - contribuicao da capacitacao para a melhoria do desempenho funcional
e da qualidade dos servicos prestados.
Art. 5o Nao sera autorizado o afastamento de servidor se, no periodo de
realizacao da capacitacao, estiver afastado para gozo de ferias, licenca ou
para cumprir pena disciplinar.
 1o O servidor somente sera liberado das atividades laborais quando houver incompatibilidade total do seu horario de trabalho com o horario de
quaisquer dos eventos de que trata este Ato.
 2o Havendo incompatibilidade parcial de horario de trabalho com o do
evento de que pretende participar, o servidor somente sera liberado de
suas atividades laborais se houver sobreposicao de horario que comprometa 50% (cinquenta por cento) ou mais de sua jornada diaria de trabalho.
Art. 6o A autorizacao de afastamento considerara exclusivamente o periodo em que ocorrer o evento, salvo quando houver necessidade de deslocamento antecipado ou retorno posterior, o que devera estar devidamente
justificado e comprovado na solicitacao.
Art. 7o O servidor autorizado a afastar-se de suas atribuicoes conforme o
disposto no art. 1o deste Ato assume o compromisso de anexar, ate o 3o
(terceiro) dia do mes subsequente, exclusivamente via sistema eletronico
e nos mesmos autos, o respectivo certificado ou declaracao de participacao
no evento, para que sejam abonadas as ausencias nos dias autorizados e
compartilhados os conhecimentos adquiridos com os servidores ou unidades que assim solicitarem.
Paragrafo unico. O nao cumprimento do contido no caput deste artigo
implicara nos descontos dos dias nao trabalhados, observado o disposto na
PORTARIA No 889/2014-MP/PGJ, de 10 de fevereiro de 2014.
Art. 8o A Subprocuradoria-Geral de Justica para a area tecnico-administrativa, ao analisar o pedido, podera solicitar, a qualquer momento, a manifestacao do Departamento de Recursos Humanos (DRH) e do Centro de
Estudos e Aperfeicoamento Funcional (CEAF), ou de outras unidades administrativas, quando necessario.
Art. 9o Os casos omissos serao decididos pela Subprocuradoria-Geral de
Justica para a area tecnico-administrativa.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, Belem, 9 de setembro
de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
Protocolo: 472740
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
(PUBLICACAO TRIMESTRAL CONFORME
ART. 15, 2o DA LEI No 8.666/93)
No. DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS: 015/2019-MP/PA.
MODALIDADE DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No. 046/2018-MP/PA
Partes Contratantes: Ministerio Publico do Estado do Para e a empresa BG
COMERCIO E MATERIAIS EIRELI (24.101.048/0001-54).
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICOES DE MATERIAL PARA
CONFECCAO E MANUTENCAO DA REDE TELEFONICA E ELETRICA.
Data da Assinatura: 11/03/2019.
Vigencia: 11/03/2019 a 10/03/2020.
Precos Registrados:

20

Descricao

Unidade de
Fornecimento

Quantidade

Valor Unitario

Valor Global

metro

2000

R$ 2,50

R$ 5.000,00

Descricao: Cabo paralelo 2,5 mm2, cor: branca
Marca: LORENA Fabricante: LORENA Modelo / Versao: PL 2X2,5
29

metro

200

R$ 4,49

R$ 898,00

Descricao: Cabo de cobre nu de 10mm2
Marca: UNIFLEX Fabricante: UNIFLEX Modelo / Versao: 10MM
30

metro

200

R$ 6,89

R$ 1.378,00

Descricao: Cabo de cobre nu de 16mm2
Marca: UNIFLEX Fabricante: UNIFLEX Modelo / Versao: 16MM
118

unidade

5

R$ 19,99

R$ 99,95

Descricao: Quadro de distribuicao trifasico em PVC, de sobrepor para 08/06 polos de
disjuntores Nema/DIN.**
Marca: BRUM Fabricante: BRUM Modelo / Versao: 8/6
119

unidade

4

R$ 38,99

R$ 155,96

Descricao: Quadro de distribuicao trifasico em PVC, de sobrepor para 12/16 polos de
disjuntores Nema/DIN.**
Marca: BRUM Fabricante: BRUM Modelo / Versao: 12/16
120

unidade

2

R$ 66,99

R$ 133,98

Descricao: Quadro de distribuicao trifasico em PVC, de embutir para 16/24 polos de
disjuntores Nema/DIN.**
Marca: BRUM Fabricante: BRUM Modelo / Versao: 16/24
143

unidade

30

R$ 20,99

R$ 629,70

Descricao: Caixa (Kit) Arstop de EMBUTIR para disjuntor bipolar DIN e com a tomada
padrao brasileiro 2P+T de 20A
Marca: MECTRONIC Fabricante: MECTRONIC Modelo / Versao: 20A
145

unidade

50

R$ 4,69

146

R$ 234,50

unidade

50

R$ 7,49

R$ 374,50

Descricao: Interruptor de embutir com 2 teclas e placa 4x2, na cor branca, linha modular
com suporte, 10A
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 1102
147

unidade

8

R$ 9,79

R$ 78,32

Descricao: Interruptor de embutir com 3 teclas e placa 4x2, na cor branca, linha modular
com suporte, 10A
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 1103
148

unidade

100

R$ 7,85

R$ 785,00

Descricao: Interruptor embutir conjugado c/ tomada de 10A, 2P+T, com 1 tecla e placa
4x2, na cor branca, linha modular com suporte, cor branca
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 1121
159

unidade

500

R$ 5,53

R$ 2.765,00

Descricao: Tomada 2P+T, 20A, sobrepor, sistema X
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 7212
160

unidade

300

R$ 5,55

R$ 1.665,00

Descricao: Tomada simples fixa 2P+T, 10A, sobrepor, linha box
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 7211
164

unidade

300

R$ 0,67

R$ 201,00

Descricao: Tomada (tomadinha) para lampada fluorescente com rabicho
Marca: REDY Fabricante: REDY Modelo / Versao: 107
168

unidade

250

R$ 2,37

R$ 592,50

Descricao: Plug (pino) 2P+T, 10A,
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 10A
169

P

unidade

150

R$ 3,84

R$ 576,00

Descricao: Plug (pino) 2P+T, 20A,
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 20A
173

unidade

50

R$ 4,62

R$ 231,00

Descricao: Plug (pino) prensa cabo 2P+T 20A,
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 20A
181

unidade

500

R$ 1,88

R$ 940,00

Descricao: Base para lampada fluorescente MT-1023, giratorio longo com engate rapido
para lampadas T8-T12, base G13,
Marca: REDY Fabricante: REDY Modelo / Versao: 136
182

unidade

500

R$ 1,86

R$ 930,00

Descricao: Base para lampada fluorescente MT-1123, giratorio curto com engate rapido
para lampada T8-T12, base G13,
Marca: REDY Fabricante: REDY Modelo / Versao: 116
192

unidade

5

R$ 54,99

R$ 274,95

Descricao: Chave boia eletrica 30A (regulador de nivel)
Marca: MARGIRIUS Fabricante: MARGIRIUS Modelo / Versao: CB3000
195

pacote

5

R$ 179,82

R$ 899,10

Descricao: Fita isolante de alta fusao anti-chama com 10 metros, pacote com 10 (dez)
unidades cada.
Marca: FOXLUX Fabricante: FOXLUX Modelo / Versao: 19X10
200

24.101.048/0001-54 - BG COMERCIO E MATERIAIS EIRELI
Item

Descricao: Interruptor de embutir 01 tecla e placa 4x2, na cor branca, linha modular com
suporte, 10A
Marca: WALMA Fabricante: WALMA Modelo / Versao: 1100

unidade

100

R$ 0,48

R$ 48,00

Descricao: Caixa 4x2 em PVC
Marca: MULTITOC Fabricante: MULTITOC Modelo / Versao: 4X2
201

vara

120

R$ 4,19

R$ 502,80

Descricao: Canaleta sem divisoria para sistema X, medindo 20mmX10mmX2,10m
Marca: PERLEX Fabricante: PERLEX Modelo / Versao: 20X10
Endereco da Contratada: Belo Horizonte  MG, MG, Rua Dona Virginia Murta, 100, sala 103, Bairro Padre Eustaquio, CEP 30.730-610, e-mail: [email protected] / [email protected], TELEFAX: (31)
2510-0107 / 2510-0108.
Ordenador Responsavel: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO.
Foro: Belem.
Protocolo: 412519
EXTRATO DA PORTARIA N 060/2019-MP/6JMAB
A 6a Promotora de Justica de Maraba, com fundamento no art. 54, VI e 
3 da Lei Complementar no 057/06, torna publica a instauracao do Procedimento Administrativo n 001032-940/2018 que se encontra a disposicao
na Promotoria de Justica de Maraba, situada na Rua das Flores, s/no, Esq.
c/ Rod. Transamazonica - Agropolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Maraba Para  Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
Portaria No 060/2019-MP/6PJMAB
Envolvido: Ministerio Publico do Estado do Para, Natalino Dias Cardoso,
Nayara Tomas da Cruz, Nayelson Tomas da Cruz e Nayele Tomas da Cruz.
Assunto: Apurar fato que enseje a tutela de interesse individual indisponivel, a fim de garantir o reconhecimento voluntario de paternidade de
Nayelson Tomas da Cruz e Nayele Tomas da Cruz.
Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justica.
Protocolo: 472682
PORTARIA No 5.184/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, usando de suas atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO o paragrafo unico do art. 6o da Lei no. 8.809, de 27 de
dezembro de 2018, Lei Orcamentaria Anual do Exercicio de 2019, que estabelece que as aberturas de creditos suplementares das dotacoes orca

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