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Diário RO - Justiça

672DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
que determinou o pagamento, sob pena de penhora e, bem assim, 
consignou prazo, por sua vez, foi datado de 02/05/2018, isto e, 
em periodo posterior a especificacao dos advogados. Nessa 
conjectura, permanecem validas as publicacoes feitas em nome 
dos advogados cadastrados ate a data de 24/07/2017. Reconheco, 
portanto, a nulidade da intimacao para cumprimento de SENTENCA 
expedida em 02/05/2018.
Com o reconhecimento da nulidade por defeito da intimacao, perde 
objeto a alegacao de excesso de execucao por existencia de valores 
em montante superior ao devido. Isso porque, consectario logico 
do reconhecimento da nulidade da intimacao e o desfazimento da 
penhora, com a devolucao dos valores a executada.
Com esses contornos, procedente a impugnacao ao cumprimento 
de SENTENCA para declarar a nulidade da publicacao expedida 
em 02/05/2018. 
Libere-se o valor bloqueado em favor da requerida.
Promova-se as alteracoes cadastrais, de sorte que todas as 
publicacoes constem, como patronos da requerida, os advogados 
Juliana Ferreira Correa (OAB/AM 7.589) e Rodrigo Santos da Silva 
(OAB/AM 10.696).
Renove-se o DESPACHO de ID 17657382 - Pag. 1, com a regular 
intimacao das partes via Diario da Justica.
Fixo honorarios advocaticios em 5% (cinco por cento) do valor da 
execucao em favor da parte Impugnada. Os encargos sucumbenciais 
ficam sujeitos a condicao suspensiva, conforme disposto no 3o do 
artigo 98, do CPC.
Intimem-se (DJ).
Atualize-se a classe processual para cumprimento de 
SENTENCA.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7013633-22.2018.8.22.0007
REQUERENTE: M. A. D. R. CPF no 963.849.132-91, AVENIDA 
BRASIL 981, ESQUINA COM A RUA BEIJA FLOR LIBERDADE - 
76967-410 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: RUAN CARLOS GUILHERME 
DE LAIA OAB no RO9336
REQUERIDO: G. D. S. M. R. CPF no DESCONHECIDO, RUA 
BEIRA RIO 1873 SANTO ANTONIO - 76967-340 - CACOAL - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Trata-se de acao de divorcio, guarda e alimentos que MARCELO 
ALVES DIAS RODRIGUES move em desfavor de GEZIANI DA 
SILVA MARTINS RODRIGUES. 
Em peticao (ID: 23771829), o promovente informa que a requerida 
adiantou-se com o pedido de divorcio, o qual esta sendo processado 
na 4a Vara Civel desta comarca. Afirma o desconhecimento da 
acao preventa em razao do sigilo decretado naquele processo, por 
isso, requerer a desistencia desta acao.
Nao houve citacao da parte requerida, portanto, a relacao processual 
sequer foi regularmente constituida (art. 239 CPC).
Assim, extingo o processo sem resolucao do MERITO, com fulcro 
nos artigos 485, inciso VIII do Codigo de Processo Civil.
Promova-se o cancelamento da audiencia de conciliacao designada 
no DESPACHO de ID. 23674282. 
Intime-se pelo DJ e Arquivem-se.
Cacoal/RO, 14 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036 
Processo: 7010603-76.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: NEUZI RAMOS DE LIMA
Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO DE PAULA RAMALHO - 
RO8717, JAZER RAMOS DE LIMA - RO5291
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao
FINALIDADE: Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) 
para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a contestacao 
apresentada para, querendo, apresentar replica.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036
Processo: 7013252-14.2018.8.22.0007
Classe: CAUTELAR INOMINADA (183)
REQUERENTE: UNICRED PORTO VELHO - COOPERATIVA DE 
CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE PORTO 
VELHO E REGIAO NORTE DE RONDONIA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA REGINA BARBISAN DE 
SOUZA - RO0002031
REQUERIDO: EDRIANO GUEDES CRISTINO
Intimacao 
FINALIDADE: Fica a parte autora, por intermedio de seu advogado, 
intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar quanto ao 
MANDADO com diligencia negativa. sob pena de extincao e 
arquivamento dos autos, nos termos do art. 485,  1o do CPC.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone: (69) 34435036
Processo: 7011858-69.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: AUGUSTO CESAR MILITAO DOS SANTOS
Advogados do(a) AUTOR: NADIA PINHEIRO COSTA - RO0007035, 
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA - RO0002209
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao 
FINALIDADE: Fica a parte autora, por intermedio de seu advogado, 
intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o email da 
medica perita, informando o nao comparecimento do autor para 
realizacao da pericia.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7000034-79.2019.8.22.0007
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA 
CNPJ no 11.094.287/0001-82, AVENIDA CASTELO BRANCO 
18156 INCRA - 76965-868 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: CHARLES BACCAN JUNIOR OAB no 
RO2823
REUS: ALISSON DE TAL CPF no DESCONHECIDO, SEM 
ENDERECO
DANILO OLIVIERA SANTANNA CPF no 006.582.471-74, AVENIDA 
201 16 JARDIM SCALA - 75382-238 - TRINDADE - GOIAS
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