Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2651 conclusos. 3 - A presente decisao servira como mandado/oficio/carta e/ou alvara. Excetuada a hipotese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, cuja a providencia sera realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com os dados necessarios, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open. do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 4 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: LUIZ ANTONIO ZULIANI (OAB 329367/ SP), MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP) Processo 1007010-04.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Veronice de Jesus Pimenta - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Baixo os autos em diligencia. Observo que o contrato nao utiliza a Tabela Price, mas sim o Sistema de Amortizacao Continuada (SAC), no qual as parcelas sao previamente pactuadas e a amortizacao da divida ocorre em prestacoes periodicas, sucessivas e decrescentes (em progressao aritmetica), nao ocorrendo a capitalizacao dos juros. Tambem reputo descabida a pretendida substituicao do metodo de amortizacao SAC, previamente pactuado, pelo sistema Gauss, que altera o equilibrio contratual e ofende o principio do pacta sunt servanda. Inobstante as partes pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, ha controversia acerca da exigibilidade do saldo devedor cobrado ao termino do pagamento das prestacoes avencadas. Assim, determino, como prova do juizo, a producao da prova pericial tecnica. Para tanto, nomeio o Dr. CASSIO RODRIGO ZOCOLOTTI, a quem incumbira apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Consigno que o perito devera ser cadastrado pela serventia junto ao Portal de Auxiliares e ao SAJ para fins de intimacoes. Regularizado, intime-se o perito, pela via eletronica, para estimar seus honorarios em cinco dias. Apos, intimem-se as partes, da proposta de honorarios para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos moldes do artigo 465, 3o. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e a apresentacao de quesitos no prazo de cinco dias (art. 465, 1o, do CPC). Consigno que o valor estimado sera rateado entre as partes (artigo 95, caput, do CPC). Com os valores disponibilizados nos autos, intime-se o Sr. Perito para que inicie seus trabalhos. Em atencao ao principio da boa fe processual e da cooperacao, as partes deverao apresentar os extratos de evolucao da divida, bem como comprovantes de pagamento das parcelas do contrato para o necessario deslinde dos trabalhos. Dil. e int. - ADV: VERONICE DE JESUS PIMENTA (OAB 423688/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1007030-34.2015.8.26.0361 - Cumprimento de sentenca - Cheque - Marcia Fumiko Sano Wada - Pedro Leite da Silva - Fls. 162/163 - Peticao do Requerido - diga a Requerente. Requerido - Regularize sua Representacao Processual no prazo de 10 dias. - ADV: FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP), GUILHERME SILVA LIMA (OAB 378114/SP) Processo 1007032-62.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Lilian Mieko Saito Tanaka - Telefonica Brasil S/A - Fls. 195/206: manifeste-se a requerente em contrarrazoes de apelacao. - ADV: ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), TEREZA VALERIA BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1007419-53.2014.8.26.0361 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.K.C. - - G.I.C. - G.T.K.C. - A.C. - 1 - Fls. 113/115: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome do interditado Gilberto Taichiro Komai Coelho e seu curador GILBERTO INACIO COELHO, CPF- 523.003.828-49, RG- 5.357.821-1, tendo em vista a certidao de interdicao a fls. 121. Anoto que com a abertura da nova conta, fica autorizado a sua movimentacao pelo curador nomeado. Apos ao arquivo, com baixa definitiva. 2 - A presente decisao servira como mandado/oficio/carta e/ou alvara. Excetuada a hipotese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, cuja a providencia sera realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com os dados necessarios, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open. do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP), CAROLINA CASTRO SOUZA (OAB 353032/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP) Processo 1008374-45.2018.8.26.0361 - Monitoria - Pagamento - Newpack Maquinas Ltda Epp - Devera o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado no 62/09, providenciar o recolhimento do valor de R$ 264,60, mediante a guia FEDT de codigo 435-9, para a publicacao do edital de fl. 110 e de 1.260 caracteres no Diario de Justica Eletronico. Levando em consideracao que o valor atualizado do caractere e de R$ 0,21, conforme Provimento CSM no 2.516/2019. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP) Processo 1008806-98.2017.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - T.A.S. - Vistos. Fls. 222: Providencie a serventia a anotacao no sistema conforme determinado a fls. 218, apos tornem. Intime-se. - ADV: VALERIA LUCAREVISKI MELO (OAB 213068/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1008963-76.2014.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - GERALDO DAMIAO DA SILVA MEDEIROS e outro - OSCAR PERES e outros - Fls. 451/454 - e-mail e oficio do 2o CRI de Mogi das Cruzes - Digam as partes. - ADV: REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1009015-33.2018.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Regina Marcia Alvim do Nascimento - Patricia Santos Vieira e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO (OAB 212963/SP), ERIKA MORELLI COSTA (OAB 184339/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.