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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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E SERVICOS PORTUARIOS LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO LOBATO PAES NETO
OAB: 017277/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAELA LAUANDE MONTEIRO OAB: 243PA
Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB: 017515/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: 19470/PA Participacao: REU
Nome: CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO
PARA (SEFA/PA) Participacao: REU Nome: ESTADO DO PARAPUBLICACAO - INTIMACAO DA PARTE
AUTORAPROCESSO No: 0025673-08.2017.8.14.0301AUTOR: NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS
PORTUARIOS LTDAREU: CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA DO PARA (SEFA/PA), ESTADO DO PARAPROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS
CAVALCANTE JUNIORDECISAO 1-OFERTOum prazo comum de dez dias para que as
partesespecifiQUEM,deforma fundamentada e detalhada, se e quais provas pretendem produzir. No
mesmo prazo, poderao optar expressamente pelo julgamento antecipado da lide.2-ADVERTE-SEque as
diligencias inuteis ou meramente protelatorias serao indeferidas, nos termos do paragrafo unico do artigo
370 do CPC.ADVERTE-SEambas as partes acerca da litigancia de ma-fe prevista no artigo 80 do CPC.3Ficam tambem advertidas que, opedido de juntada de documentos, somente sera permitido e avaliado
pelos parametros estabelecidos no artigo 435 do Codigo de Processo Civil[1].4- Ficam outrossim
advertidas que,acaso pecam prova pericial, deverao informar sobre qual questao fatica recaira a prova
tecnica bem como diga em que consistira a pericia e informe a profissao mais abalizada para realizacao
do ato. 5- Apos o escoamento do prazo, com ou sem manifestacao, devidamente certificada, retornem-me
os autos conclusos para decisao acerca do pedido de provas ou julgamento antecipado da lide. Acaso
necessaria a instrucao processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada especie (por exemplo:
rol de testemunhas, nomeacao de perito etc.) e designarei a audiencia de instrucao e julgamento.Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.5 de novembro de 2019Andre Monteiro GomesJuiz de Direito
Auxiliando a 3a Vara de Execucao Fiscal

Numero do processo: 0010366-14.2017.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: MARIO JOSE NOGUEIRA
THOMAZ Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE ARAUJO FERREIRA OAB: 017847/PA Participacao:
REU Nome: ESTADO DO PARAPUBLICACAO - INTIMACAO PARTE AUTORAPROCESSO No: 001036614.2017.8.14.0301AUTOR: MARIO JOSE NOGUEIRA THOMAZREU: ESTADO DO PARADECISAO 1OFERTOum prazo comum de dez dias para que as partesespecifiQUEM,deforma fundamentada e
detalhada, se e quais provas pretendem produzir. No mesmo prazo, poderao optar expressamente pelo
julgamento antecipado da lide.2-ADVERTE-SEque as diligencias inuteis ou meramente protelatorias serao
indeferidas, nos termos do paragrafo unico do artigo 370 do CPC.ADVERTE-SEambas as partes acerca
da litigancia de ma-fe prevista no artigo 80 do CPC.3-Ficam tambem advertidas que, opedido de juntada
de documentos, somente sera permitido e avaliado pelos parametros estabelecidos no artigo 435 do
Codigo de Processo Civil[1].4- Ficam outrossim advertidas que,acaso pecam prova pericial, deverao
informar sobre qual questao fatica recaira a prova tecnica bem como diga em que consistira a pericia e
informe a profissao mais abalizada para realizacao do ato. 5- Apos o escoamento do prazo, com ou sem
manifestacao, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisao acerca do pedido de
provas ou julgamento antecipado da lide. Acaso necessaria a instrucao processual, tomarei todas as
medidas pertinentes para cada especie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeacao de perito etc.) e
designarei a audiencia de instrucao e julgamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.5 de
novembro de 2019Andre Monteiro GomesJuiz de Direito Auxiliando a 3a Vara de Execucao Fiscal

Numero do processo: 0013703-11.2017.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: ANA MARIA FERREIRA
DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE ARAUJO FERREIRA OAB: 017847/PA Participacao:
REU Nome: ESTADO DO PARAPUBLICACAO - INTIMACAO PARTE AUTORAPROCESSO No: 001370311.2017.8.14.0301AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DA SILVAREU: ESTADO DO PARADECISAO 1OFERTOum prazo comum de dez dias para que as partesespecifiQUEM,deforma fundamentada e
detalhada, se e quais provas pretendem produzir. No mesmo prazo, poderao optar expressamente pelo
julgamento antecipado da lide.2-ADVERTE-SEque as diligencias inuteis ou meramente protelatorias serao
indeferidas, nos termos do paragrafo unico do artigo 370 do CPC.ADVERTE-SEambas as partes acerca
da litigancia de ma-fe prevista no artigo 80 do CPC.3-Ficam tambem advertidas que, opedido de juntada
de documentos, somente sera permitido e avaliado pelos parametros estabelecidos no artigo 435 do


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