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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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condenacao em custas. Proceda-se a devolucao da fianca, devidamente corrigida. Fixo em R$ 600,00 os
honorarios da defensora nomeada. Publique-se e registre-se. Intimem-se o reu, pessoalmente. Caso nao
encontrado, intime-se por edital. Intime-se, pessoalmente, a defesa por se tratar de defensor dativo. De-se
ciencia ao Ministerio Publico. Apos certificado o transito em julgado, de-se baixa nos autos e arquivem-se.
Senador Jose Porfirio-PA, 16 de outubro de 2018. Katia Tatiana Amorim de Sousa. Juiza de Direito da
Comarca de Senador Jose Porfirio. Aos 14 (quatorze) dias do mes de agosto do ano de 2019 (dois mil e
dezessete). Eu, Elder Savio Alves Cavalcanti, Diretor de Secretaria de 1a Entrancia, digitei e subscrevo
conforme Provimento no 006/2009-CJCI.

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Excelentissima Senhora Katia Tatiana Amorim de Sousa, Juiz de Direito Substituto da Comarca de
Senador Jose Porfirio, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuicoes a mim
conferidas por Lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este
Juizo e expediente da Secretaria da Vara Unica desta Comarca, tramita os autos da Acao de Alimentos
sob o n 0002833-20.2018.8.14.0058, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO. REQUERENTE: V. D. S.
V. REPRESENTANTE LEGAL: LISETE PACHECO DOS SANTOS. Expede-se o presente EDITAL com
prazo de 20 (vinte) dias, pelo qual INTIMA-SE o REQUERIDO MANOEL BENEDITO DA COSTA VIANA,
plenamente capaz, do inteiro teor da SENTENCA JUDICIAL que, na integra, diz: SENTENCA: Vistos,
etc. Trata-se de acao de alimentos proposta pelo Ministerio Publico, atuando em favor do Menor e
V.D.S.V. por sua Representante Legal L.P.D.S. em face de M.B.D.C.V. No que tange a Representante do
Autor, a mesma foi devidamente intimada, porem nao compareceu a presente audiencia, o que autoriza a
extincao do feito. Nos termos da Lei de Acao de Alimentos, no seu art. 7o, o nao comparecimento da parte
autora determina o arquivamento dos autos. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO, com base no art. 7o da Lei no 5.478/68 C/C art. 485, VI, do CPC. Em consequencia, revogo a
decisao concessiva de alimentos provisorios as fls. 09. Sentenca publicada em audiencia. Intimem-se o
Requerente, atraves de sua Representante Legal, por meio do DJE. Intime-se o Requerido, tambem por
DJE. Ciencia ao MP. Isentos de custas. Apos o transito em julgado, arquive-se. Nada mais havendo,
mandou a MM. Juiza encerrar este termo. Eu _______, Jose Edilson de Oliveira, Diretor de Secretaria, o
digitei e subscrevo. JUIZA DE DIREITO: Katia Tatiana Amorim de Sousa. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expediu-se este Edital
que sera publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Senador Jose Porfirio, Estado do
Para, aos dezenove dias do mes de outubro de dois mil e dezenove. Eu, _______ (Jose Edilson de
Oliveira), Diretor de Secretaria que digitei e subscrevo.

EDITAL DE INTIMACAO
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Excelentissima Senhora Dr.a KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, Juiza de Direito Titular da Comarca
de Senador Jose Porfirio, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuicoes a mim
conferidas por Lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este
Juizo e expediente da Secretaria da Vara Unica desta Comarca, tramita os autos da Acao de Execucao de
Pensao Alimenticia, sob o n 0000583-82.2016.8.14.0058, movida pelo MINISTERIO PUBLICO, em favor


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