Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Justiça

61.2008.815.0301. 1a Vara da Comarca de Pombal. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA  (convocado, com jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelante: TIAGO FRANCISCO FERNANDES (Advs.: Jaques Ramos W anderley , OAB/PB no 1 1.984 e Karla Monteiro de Almeida, OAB/PB no
19.241). Apelada: Justica Publica. Julgado: De oficio, declarou-se extinta a punibilidade, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.19o) Apelacao Criminal no
0003804-75.2009.815.2003. 3a Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o
Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. 1o
Apelante: WILLIANS SOARES DE ARAUJO (Adv .: Darcio Galvao de Andrade, OAB/PB no 3.196). 2o Apelante: SEVERINA  DA SILVA ARAUJO (Defensor Publico: Jose Celestino T avares de Souza). 3o Apelante:
WENDELL LINS MARQUES (Adv .: Isaac Augusto Brito de Melo, OAB/PB no 13.120-B). Apelada: Justica
Publica. Julgado: Homologou-se a desistencia do recurso da apelante SEVERINA  DA SILVA ARAUJO,
declarou-se extinta a punibilidade, pela prescricao, do apelante WILLIANS SOARES DE ARAUJO e
negou-se provimento ao apelo de WENDEL LINS MARQUES, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.20o) Apelacao Criminal no 0001941-15.2010.815.0301. 1a V ara da Comarca de Pombal. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelantes:
FRANCISCO DE SOUSA REGO e ANA GILDA FERREIRA DE ALMEIDA REGO (Advs.: Jaques Ramos
Wanderley , OAB/PB no 1 1.984 e Karla Monteiro de Almeida, OAB/PB no 19.241). Apelada: Justica Publica.
Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do
relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.21o) Apelacao Criminal no 0000079-56.201 1.815.0371. 2a Vara da Comarca de Sousa. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: JOSE RONALDO DA  SILVA (Adv.: Joao
Marques Estrela e Silva, OAB/PB no 2.203). Apelada: Justica Publica. Julgado: Declarou-se extinta a
punibilidade, pela prescricao, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime.22o) Apelacao Criminal no 0021508-36.2011.815.2002. 2a Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado, com jurisdicao limit ada,
para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL
DE ALMEIDA. Apelante: Ministerio Publico. 1o Apelado: FRANCISCO EDILARDO SAMP AIO (Adv .: Laercio
de Souza Ribeiro Neto, OAB/PB no 20.533). 2o Apelado: JOSE FELICIANO DA  COSTA (Defensor Publico:
Pedro Muniz de Brito Neto). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o p arecer ministerial. Presente o Adv. Laercio de Souza Ribeiro Neto. Unanime.
23o) Apelacao Criminal no 0031690-81.201 1.815.2002. 4a Vara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministerio Publico. Apelado: JONA THAN DE SOUSA ARAUJO e CAMILA  ASSUNCAO DA SILVA
(Defensora Publica: Paula Reis Andrade). Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.24o) Apelacao Criminal no 0000150-06.2012.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: ARTUR ANTONIO GOMES FILHO (Defensor
Publico: Reginaldo de Sousa Ribeiro). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial
ao apelo para adequar o tipo de cumprimento da pena, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos
o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.25o) Apelacao Criminal no
0001371-10.2012.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ROBERTO CARLOS
NUNES, ex-prefeito do Municipio de Duas Estradas (Adv .: Anaximandro de Albuquerque Siqueira
Sousa, OAB/PB no 13.312). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi
decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato
cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.26o) Apelacao Criminal no 0010386-48.2012.815.0011. 5a Vara criminal da Comarca de
Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: ADELSON ETELVINO BARBOSA  (Adva.: Maria das Gracas
Ventura Lacerda, OAB/PB no 11.379). Apelada: Justica Publica. Julgado: Rejeitada a preliminar, no
merito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do
ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis,
do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou,
ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.27o) Apelacao Criminal no 0088543-76.2012.815.2002.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.