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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 58

Deputado(a) Elton Weber
Deputado(a) Carlos Burigo

Deputado(a) Fran Somensi

JUSTIFICATIVA
A presente proposicao, em tempo, visa acrescentar os Municipios de Caxias do Sul e Farroupilha a
Regiao das Cervejarias. Trata-se de uma complementacao da regiao das cervejas artesanais, ora instituida
por lei, supracitada e, mesmo que pese sobre os presente municipios uma vinculacao com a regiao de maior
desenvolvimento da vitivinicultura, sao municipios que estao com uma insercao significativa na producao de
cervejas artesanais.
A presente sumula alinhar-se ao Plano Nacional de Turismo (2018-2022), DECRETO No 9.791,
DE 14 DE MAIO DE 2019, que instituiu o Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que tem como objetivo a
ordenar as acoes governamentais e de orientar a atuacao do Estado e a utilizacao dos recursos publicos para
o desenvolvimento do turismo nacional. Como forma de alinhar-se com a presente sumula a reestruturacao
da regiao das cervejas artesanais trara as mesmas a oportunidade de engajamento em politicas publicas que
permitam o desenvolvimento da cadeia produtiva e do turismo regional e nacional.

Deputado(a) Elton Weber
Deputado(a) Carlos Burigo
Deputado(a) Fran Somensi
______________________________________________
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PROJETO DE LEI No 244/2019
Processo no 20373.01.00/19-4
Proponente: Deputado(a) Elton Weber + 2 Deputado(s)
Ementa: Altera a Lei 15.098, de 4 de janeiro de 2018, que instituiu a Regiao das Cervejarias Artesanais no
Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.
Relator(a): Deputado(a) Tenente Coronel Zucco
Parecer: Favoravel.

PARECER DA COMISSAO No 181/19
Vem a esta Comissao de Constituicao e Justica, para exame previo de constitucionalidade, legalidade
e juridicidade, consoante o disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Lei
no 244/2019, de autoria do Deputado Elton Weber + 2 Deputados, que altera a Lei no 15.098, de 4 de
janeiro de 2018, que instituiu a Regiao das Cervejarias Artesanais no Estado do Rio Grande do Sul, e da
outras providencias.
A proposta visa acrescentar os Municipios de Caxias do Sul e Farroupilha a regiao das cervejarias.
Segundo os proponentes, trata-se de uma complementacao da regiao das cervejas artesanais, ora instituidas
por lei e, mesmo que pese sobre os presentes municipios uma vinculacao com a regiao de maior
desenvolvimento da vitivinicultura, sao municipios que estao com uma insercao significativa na producao de
cervejas artesanais.


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