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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

 2o - Os oficios elaborados pela SECCG e suas unidades subordinadas poderao ser produzidos no SEI-RJ.
 3o - Os processos administrativos previstos nos incisos I a IX, do
art. 1o, passarao a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de
04 de fevereiro de 2019, sendo vedada a geracao em meio fisico a
partir dessa data.
 4o - Os processos administrativos previstos nos incisos X a XIX, do
art. 1o, passarao a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 11
de fevereiro de 2019, sendo vedada a geracao em meio fisico a partir
dessa data.
 5o - Os processos administrativos previstos nos incisos XX a XXVIII,
do art. 1o, passarao a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir
de 18 de fevereiro de 2019, sendo vedada a geracao em meio fisico
a partir dessa data.
Art. 2o - Os processos administrativos listados nos incisos do art. 1o
desta Resolucao, que foram autuados e tramitados em meio fisico ate
a data de passagem para autuacao eletronica, manterao sua tramitacao em meio fisico ate sua conclusao, conforme disposto no artigo
8o, do Decreto no 46.212, de 05 de janeiro de 2018.

JOSE LUIS ZAMITH
Secretario de Estado da Casa Civil e Governanca

Id: 2160981

ATOS DO SECRETARIO
RESOLUCAO SEFAZ No 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2019
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSAO DE PREGAO PRESENCIAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam designados para compor a Comissao de Pregao Presencial, de que tratam os Decretos nos 31.863, 31.864 e 40.497/2007
e a Resolucao SEPLAG no 429, de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:

MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID 4398760-5;
MEMBROS:
MONICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional no 4390354-1;
SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional no 50286005;
MEMBROS SUPLENTES:
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO, ID Funcional no
5033374-7;
DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional no 50153331;
Art. 2o - A Presidente da Comissao sera substituida em seus impedimentos legais pela servidora MONICA MACEDO FERNANDES, ID
Funcional no 4390354-1.
Art. 3o - Da presente Resolucao sera dado imediato conhecimento ao
Egregio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Orgaos de Controle.
Art. 4o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretario de Estado de Fazenda
Id: 2160761

ATO DO SECRETARIO
DE 30/01/2019
INVESTE EDUARDO VIEIRA GUEDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3a Categoria, Id. Funcional no 5024779-4, tendo em vista o
transito em jugado da decisao judicial proferida pela Primeira Camara
Civel do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, nos autos
do Mandado de Seguranca no 0075185-61, 2008.819.001 e o que
consta do Processo Administrativo no E-04/086/4/2017, publicado no
D.O. de 01/12/2017.
Id: 2160732

CONTRATO No 040/2015 - Tendo em vista a alteracao imposta pelo
artigo 4o do Decreto no 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razao
social prevista no Contrato no 040/2015, celebrado entre o Fundo Especial de Administracao Fazendaria - FAF da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a empresa GLS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de
01/01/2019.
CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA- FAF DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
Processo no E-04/056/1385/2014.
CONTRATO No 027/2018 - Tendo em vista a alteracao imposta pelo
artigo 4o do Decreto no 46.556, de 08 de janeiro de 2019, a razao
social prevista no Contrato no 027/2018, celebrado entre o Fundo Especial de Administracao Fazendaria - FAF da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento - SEFAZ e a empresa EXTREME DIGITAL
CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, passa a ser lida na forma abaixo, a partir de 01/01/2019.
CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA- FAF DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
Processo no E-04/109/18/2017.
Id: 2160866

MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID Funcional no 4398760-5;
MEMBROS:
MONICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional no 4390354-1;
SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional no 50286005;
MEMBROS SUPLENTES:
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO, ID Funcional no
5033374-7;
DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional no 50153331;
Art. 2o - O Pregoeiro sera substituido em seus impedimentos legais
pela servidora MONICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional no
4390354-1.
Art. 3o - Da presente Resolucao sera dado imediato conhecimento ao
Egregio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Orgaos de Controle.

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretario de Estado de Fazenda

Id: 2160759

RESOLUCAO SEFAZ No 10 DE 30 DE JANEIRO DE 2019
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSAO DE PREGAO ELETRONICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam designados para compor a Comissao de Pregao Eletronico, de que tratam os Decretos nos 31.863, 31.864 e 40.497/2007
e a Resolucao SEPLAG no 429 de 11 de janeiro de 2013, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:
PREGOEIRO:
MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, ID 4398760-5;
MEMBROS:

- o Decreto no 46.126/2017, que dispoe sobre a producao e tramitacao eletronica de documentos e processos administrativos na Administracao Publica Estadual;

MONICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional no 4390354-1;
SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID Funcional no 50286005;

- o Decreto no 46.212/2018, que estabelece o sistema eletronico de
informacoes (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuacao, producao,
tramitacao e consulta eletronica de documentos e processos administrativos no ambito dos orgaos da administracao direta e indireta do
Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias; e

MEMBROS SUPLENTES:

- a Resolucao SEFAZ no 315, de 25 de setembro de 2018, que define
a utilizacao do Sistema Eletronico de Informacoes (SEI-RJ) na autuacao e tramitacao dos processos administrativos da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca (SECCG);

Art. 2o - O pregoeiro sera substituido em seus impedimentos legais
pela servidora MONICA MACEDO FERNANDES, ID Funcional no
4390354-1.

I - Entrega e Recebimento de Bens Imoveis;
II - Cadastro de Veiculos;
III - Gestao de Combustiveis no SIADC;

PRESIDENTE:

PREGOEIRO:

CONSIDERANDO:

Art. 1o - Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serao autuados exclusivamente em meio eletronico, atraves do Sistema
Eletronico de Informacoes - SEI-RJ:

Art. 1o - Ficam designados para compor a Comissao Permanente de
Licitacao da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o artigo
51 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato
de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2019, os seguintes membros:

APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE
DE 29/01/2019

ATO DOS SECRETARIOS

RESOLVEM:

RESOLVE:

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretario de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETARIO DE
ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo inciso II, do Paragrafo Unico, do art.
148 da Constituicao Estadual do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de
1989, e tendo em vista o disposto no Processo no SEI04/208/000069/2019,

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuicoes legais,

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019

DEFINE TIPOS PROCESSUAIS UTILIZADOS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA
CIVIL E GOVERNANCA QUE PASSARAO A
SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES (SEIRJ).

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

Art. 3o - Esta Resolucao Conjunta entrara em vigor na data de sua
publicacao.
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