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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 24 de setembro de 2019.

PRO 22

claro, isso e um crime ambiental realizado por algumas pessoas, mas quero fazer justica, nao sao todas.
Tambem a inteligencia do Ministerio Publico tem o nome de algumas pessoas que, inclusive, estao com
pedido de prisao preventiva para evitar que esse tipo de produto va ao comercio de novo. O palmito
dependendo da forma como ele e produzido, ele e um risco da toxina botulinica, entao, estamos expondo
uma populacao a um risco de saude publica, e nao podemos ser coniventes com esta situacao. Quero dizer o
seguinte, concordo com o Deputado Edson Brum quando ele diz que nos temos que ter bom senso,
evidentemente que sim, deputado, e quero fazer um agradecimento aos nossos colegas da Emater que tem
nos prestado um apoio muito grande a respeito do nosso trabalho que esta sendo introduzido, e dizer que no
municipio de Itati tivemos a pouco tempo atras o inquerito civil publico sobre a agua de qualidade e, hoje,
temos praticamente 100% da populacao com agua tratada. Recebemos, tambem, em determinado momento
uma listagem com 16 nomes de empresas clandestinas que trabalhavam na informalidade, hoje alem das 16
empresas temos mais 11 empresas regularizadas produzindo o seu produto, colocando o seu rotulo e
vendendo sem problema, e com isso saindo do atravessador que, por sua vez, tem inviabilizando o preco do
seu produto. Um abraco, permaneco a inteira disposicao. Muito obrigado. Com a palavra o Senhor Fabio
Kanitz, Medico Veterinario da Secretaria da Agricultura: Boa tarde a todos os presentes. Quero me
manifestar a respeito da fiscalizacao feita no municipio durante o ultimo verao, e dizer que somos uma
equipe que vem fiscalizar, chefiada pelo Ministerio Publico, e o proprio Ministerio Publico e responsavel por
receber denuncias de excessos cometidos e pode-se no mesmo momento fazer uma representacao a eles.
Qualquer cidadao pode denunciar abusos de poder e na maioria das vezes tem junto o acompanhamento da
Brigada Militar. Entao, nao concordo com abusos, mas sempre que houver deve ser denunciado. A respeito
da orientacao falo pela regional da Secretaria de Agricultura de Osorio e ela nao recebeu nenhum pedido de
orientacao, mas sempre que pede e cedido. Temos um setor que e de educacao sanitaria e pode trabalhar
neste sentido, mas nao tivemos pedido das tendas do municipio de Itati que eu tenha conhecimento. Tambem
nao e nosso papel fiscalizar as tendas e, sim, as agroindustrias de produtos de origem animal. Agradeco a
todos e estamos a inteira disposicao. Obrigado. Inscrito o Vereador Jairo Bitencourt, de Itati: Boa tarde a
todos. Eu costumo ser muito objetivo e quero salientar que o nosso grande problema e a cachaca, e tendo
em vista esse problema, penso que esse imposto deveria ser de alguma forma diferenciado o imposto para o
pequeno produtor e para as grandes empresas. Nao e possivel um produtor que produza 30 mil litros pagar
o mesmo imposto que uma empresa grande, e gostaria e solicito na condicao de vereador que as autoridades
se empenhem para que seja elaborada um lei para que haja essa diferenciacao no imposto para a agricultura
familiar. Com a palavra, o Deputado Gabriel Souza esclareceu que dentro do Simples Gaucho quem produz
ate R$ 380.000,00 por ano esta isento de impostos. Inscrito o Senhor Ademir Santin, gerente da EMATER
Regional Porto Alegre: Boa tarde a todos os presentes. Esta informacao que recebemos a respeito do
Simples Gaucho, fornecida pelo Deputado Gabriel Souza, e de grande importancia e vemos quantas
informacoes nos faltam. Este e o momento das entidades estarem junto aqui e quero destacar que o
municipio de Santo Antonio da Patrulha e um exemplo na regularizacao de suas agroindustrias, em um
trabalho em conjunto com a EMATER, com a Universidade e a 18a Regional. Sao tantas as agroindustrias
de origem vegetal que hoje se encontram no Litoral que e, sim, um exemplo para o Estado do Rio Grande
do Sul, so aqui no municipio de Itati sao 25 agroindustrias legalizadas. Quero destacar, tambem, que as
agroindustrias necessitam cada vez mais do incentivo para o seu desenvolvimento, porque contribuem em
muito no aspecto da sucessao rural, mantendo o jovem no campo, assim como as tendas a COOMAFITT,
que e um exemplo que temos aqui no litoral. Agora, temos uma pauta, que e a cachaca, e o problema se
torna maior porque nao pode vender por bloco do produtor, tem que ser vendida com nota fiscal, e temos
uma lei que nos obriga na legalizacao e temos que legalizar. Entao, finalizando, temos muito caminho a
seguir e o problema muitas vezes e a falta de informacao, mas nos da assistencia tecnica, da Emater, temos a
obrigacao de buscar esse conhecimento juntamente com as demais entidades e passar esta informacao, mas
temos que nos organizar e junto seremos mais fortes. Obrigado. Com a palavra o Deputado Gabriel Souza:
O que se busca estabelecer referente a venda da cachaca, e que queremos chegar no ponto em que o
produtor possa vender o seu produto, a cachaca colonial, sem ter que estabelecer uma empresa, e temos que
fazer uma lei semelhante a do vinho colonial. Proximo inscrito, o Senhor Bernardo Todeschini, do
Ministerio da Agricultura: Quero inicialmente fazer um comentario a respeito do vinho colonial. Existe uma
producao de grandes industrias e existe a producao do vinho colonial que em volume e menor, mas


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