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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 12 
 
 
 
de 15(quinze) dias. 15. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitar-se-a a protesto no Tabelionato 
competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).16. Decorrido o prazo sem pagamento, sera expedida certidao de 
divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto competente, tudo conforme o 
Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.17. Promovidos os atos acima, ARQUIVE-SE com as cautelas. 18. Intimemse. Cumpra-se.19. Cristalandia/TO, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. 
WELLINGTON MAGALHAES-Juiz de Direito. 
 
AUTOS N: 0001247-65.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 161436701818 
Acao: Execucao Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO 
Advogado: Jose Lemos da Silva 
Requerido: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA 
INTIMACAO: da parte requerida MARLENE RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ 546.660.311-20, residente em Lagoa da 
Confusao-TO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 10. ANTE O 
EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENCA o 
acordo do evento 7 (ACORDO2), para que surta seus juridicos e legais efeitos; de consequencia, JULGO EXTINTO 
OPROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO.11. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e 
despesas processuais iniciais, CONDENO o executado ERIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: 94008892168 no pagamento das 
custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais Remanescentes, 
em respeito ao artigo90,  3o do CPC/2015 (ocorrencia de transacao antes da sentenca).12. Honorarios advocaticios conforme 
acordo (evento 7: ACORDO2 - CLAUSULA SEXTA).13. Com o transito em julgado, REMETA-SE a Contadoria Judicial Unificada 
(COJUN) para apuracao das custas finais e/ou taxa judiciaria (caso existente), nos termos do artigo 1o do Provimento no. 
3/2016/CGJUS.14. No caso de existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 
3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o 
pagamento espontaneo, no prazo de 15(quinze) dias. 15. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitarse-a a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).16. Decorrido o prazo sem 
pagamento, sera expedida certidao de divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto 
competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.17. Promovidos os atos acima, ARQUIVE-SE 
com as cautelas. 18. Intimem-se. Cumpra-se.19. Cristalandia/TO, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA 
DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES-Juiz de Direito. 
 
AUTOS N: 0001222-59.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 916303012018 
Acao: Execucao Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO 
Advogado: Jose Lemos da Silva 
Requerido: ROSA DE MOURA BRANDAO 
INTIMACAO: da parte requerida ROSA DE MOURA BRANDAO, CPF/CNPJ 907.583.231-15, residente em Lagoa da ConfusaoTO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 8. Ante o exposto, tendo 
havido o adimplemento integral do debito, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC 
.9. Determino as baixas das restricoes porventura existentes nos autos.10. Condeno a parte executada ao pagamento das custas 
e despesas processuais (se houver);bem como em honorarios advocaticios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o valor atualizado da causa.11. Com o transito em julgado, remeta-se a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para 
apuracao das custas iniciais, finais e/ou taxa judiciaria (caso existentes), nos termos do artigo1o do Provimento no. 
3/2016/CGJUS.12. No caso de existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 
3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o  
pagamento espontaneo, no prazo de 15(quinze) dias. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitar-se-a a 
protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).13. Decorrido o prazo sem pagamento, sera 
expedida certidao de divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto competente, tudo 
conforme o Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.14. Promovidos os atos acima, arquive-se com as cautelas 
legais.15. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.16. Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE 
MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES-Juiz de Direito. 
 
AUTOS N: 0001870-32.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 731522607618 
Acao: Execucao Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO 
Advogado: Jose Lemos da Silva 
Requerido: LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
INTIMACAO: da parte requerida LUIZ FERNANDO DE SOUZA, CPF/CNPJ 673.833.198-34, residente em Lagoa da ConfusaoTO, da r. Sentenca proferida no evento 9 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 8. Ante o exposto, tendo 
havido o adimplemento integral do debito, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC 
.9. Determino as baixas das restricoes porventura existentes nos autos.10. Condeno a parte executada ao pagamento das custas 
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