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Diário MS - Tribunal de Contas

| No 2364
Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Pag.17
Campo Grande, 26 de novembro de 2019.
Conselheiro Waldir Neves Barbosa  Relator
DELIBERACAO AC01 - 953/2019
PROCESSO TC/MS: TC/9274/2018
PROTOCOLO: 1925110
TIPO DE PROCESSO: LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
JURISDICIONADO: JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
INTERESSADO: LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA  EPP
VALOR: R$ 191.800,00
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
EMENTA - PROCEDIMENTO LICITATORIO  PREGAO PRESENCIAL  PRESTACAO DE SERVICOS DE HIGIENIZACAO, CARGA DE
GAS E REINSTALACAO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR  CONTRATO ADMINISTRATIVO  REGULARIDADE.
O procedimento licitatorio e a formalizacao do contrato administrativo sao declarados regulares ao verificar o cumprimento
dos dispositivos legais pertinentes.
ACORDAO: Vista, relatada e discutida a materia dos autos, na 32a Sessao Ordinaria da Primeira Camara, de 26 de novembro de
2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, em declarar a regularidade do procedimento licitatorio realizado na modalidade de Pregao Presencial n 21/2018 e da
formalizacao do Contrato Administrativo no 136/2018, celebrado entre o Municipio de Paranaiba e a empresa Lima Comercio e
Servicos Ltda  Epp, haja vista que os atos praticados atenderam as disposicoes legais aplicaveis a especie.
Campo Grande, 26 de novembro de 2019.
Conselheiro Waldir Neves Barbosa  Relator
ACORDAOS do egregio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, proferidos na 33a Sessao Ordinaria da
PRIMEIRA CAMARA, realizada no dia 03 de dezembro de 2019.
DELIBERACAO AC01 - 966/2019
PROCESSO TC/MS: TC/8275/2018
PROTOCOLO: 1918871
TIPO DE PROCESSO: UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO / ADMINISTRATIVO
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBA
JURISDICIONADO: ROGERIO DOS SANTOS LEITE
INTERESSADO: DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI EPP
VALOR: R$ 226.325,00
RELATOR: CONS. FLAVIO KAYATT
EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO  AQUISICAO DE MATERIAL DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR  FORMALIZACAO 
EXECUCAO FINANCEIRA  CONSONANCIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS  REGULARIDADE.
A formalizacao do contrato administrativo e declarada regular ao estar instruido com os documentos exigidos, evidenciando o
cumprimento das prescricoes legais, assim como a execucao financeira, que demonstra na integra a consonancia entre os
valores empenhados, liquidados e pagos.
ACORDAO: Vista, relatada e discutida a materia dos autos, na 33a Sessao Ordinaria da Primeira Camara, de 3 de dezembro de
2019, ACORDAM os Senhores Conselheiros na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade e nos termos do voto do
Relator, em declarar a regularidade da celebracao do Contrato Administrativo n. 3, de 2018, entre o Municipio de Corumba,
por meio do Fundo Municipal de Saude, e a empresa Du Bom Distribuicao de Produtos Medico-Hospitalar Eireli-EPP, e da
execucao financeira.
Campo Grande, 3 de dezembro de 2019.
Conselheiro Flavio Esgaib Kayatt  Relator
Este
documento
e
copia
do
original
assinado
digitalmente
por:
ROBERTO
MANVAILER
MUNHOZ
-
13/02/20
13:22
Para
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6F04E6A64E85

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