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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

9.099/95.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
87 - 2008.51.67.001866-9 (PROCESSO ELETRONICO) ARNALDO DEOLINDO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004365/2008
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justica, que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I
88 - 2008.51.67.001969-8 (PROCESSO ELETRONICO) NATANAEL FREIRE
DE BRITO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
004391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. .
Sendo assim, indefiro a peticao inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do
Codigo de Processo Civil.
Sem custas e honorarios, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.
Apos o transito em julgado, de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
89 - 2008.51.67.002053-6 (PROCESSO ELETRONICO) FLORA MARIA DA
CONCEICAO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos
termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P.R.I.
90 - 2008.51.67.002131-0 (PROCESSO ELETRONICO) PETRONILHA GONCALVES BARROZO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo
269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95.
Transitada em julgado, certifique e de-se baixa na distribuicao.
P.R.I.
91 - 2008.51.67.002133-4 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE CARLOS MACHADO DE FREITAS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a peticao inicial e JULGO
O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento nos artigos
283 e 284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
92 - 2008.51.67.002361-6 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE CARLOS JACCOUD (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA
REGISTRO NR. 004330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de beneficio por incapacidade e condeno a Autarquia a:

Oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigacao de fazer no prazo de 30 dias.

No que diz respeito a antecipacao de tutela acima deferida, intime-se imediatamente o INSS, para que cumpra a obrigacao de fazer no prazo de 30 dias.

Com a ciencia do cumprimento da sentenca, de-se vista a parte autora. Nada
sendo requerido em 05 (cinco) dias, de-se baixa na distribuicao.
Intime-se o MPF.

Com a ciencia do cumprimento da sentenca, de-se vista a parte autora. Nada
sendo requerido em 05 (cinco) dias, de-se baixa na distribuicao.
Expeca-se RPV em favor da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro, no valor de
R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba
paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolucao n. 01/2007, da Presidencia
do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao.
No que diz respeito a antecipacao de tutela acima deferida, intime-se imediatamente o INSS, para que cumpra a obrigacao de fazer no prazo de 30 dias.
Cientificado este juizo acerca do deposito, oficie-se o Diretor do Foro para
levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolucao.

P. R. I.
98 - 2008.51.67.002710-5 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DO NASCIMENTO BELLO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos
termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e honorarios, em face do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95 e
da gratuidade de justica deferida (fl. 32/34).
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.

P. R. I.
93 - 2008.51.67.002413-0 (PROCESSO ELETRONICO) DALVA DE ARAUJO
CAVALLEIRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no

P.R.I.
99 - 2008.51.67.002716-6 (PROCESSO ELETRONICO) VALDILEIA DA FONSECA COELHO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
DESPACHO
Tendo em vista que o beneficio da gratuidade de justica ja ter sido deferida
(fl. 77), nao ha o que deferir.
Recebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.

9.099/95.

A parte re para contra-razoes, no prazo de 10 (dez) dias.

Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a Turma Recur-

P.R.I.
94 - 2008.51.67.002425-6 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO MARCOS
DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA
REGISTRO NR. 004482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessao
do beneficio por incapacidade, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a
Autarquia a:
a) Conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez com data de inicio em
3/12/2008;
b) Pagar as prestacoes relativas ao beneficio de auxilio-doenca, desde o dia
seguinte a cessacao do beneficio 16/11/2007 (fl. 51), ate a DCB, que deve ser fixada em
2/12/2008 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que da pela incapacidade permanente);

sal.
Sao Goncalo, 10 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
100 - 2008.51.67.002718-0 (PROCESSO ELETRONICO) CEDINA REIS ANTUNES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 004341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I,
do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao.

c) Pagar as prestacoes relativas ao beneficio de aposentadoria por invalidez,
desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 3/12/2008, ate implantacao deste beneficio.
Havendo requerimento, presente agora o requisito de verossimilhanca da alegacao, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que seja intimado o INSS
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