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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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posteriormente a imprescindibilidade de se aproximar, de manter contato e/ou de frequentar a residencia
da vitima ou de voltar ao lar conjugal, as medidas poderao ser revistas. Advirto, por outro lado, de que este
juizo nao tolerara atitudes que venham a configurar desrespeito a decisao judicial e nao hesitara em
decretar a prisao do requerido, caso haja novas noticias que evidenciem intimidacao, ameaca ou que, de
qualquer modo, revelem o descumprimento das medidas protetivas aqui deferidas, que, nos termos do
artigo 24 - A, da Lei 11.340/2006, caracteriza crime. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para
manter as medidas protetivas liminarmente deferidas, pelo prazo de 03 (tres) meses. Arquivem-se os
autos, sem a necessidade de intimacao das partes. Em consequencia, declaro extinto o processo com
resolucao do merito com fundamento no art. 487, I, do NCPC. Sem custas, por ser beneficiario da justica
gratuita. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Belem, 01/11/2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2a Vara de
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00180536220198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 01/11/2019---REQUERENTE:S.S.D.
REQUERIDO:GIL DA SILVA DAMASCENO Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NEAH) . SENTENCA... Ante o exposto, julgo procedente o
pedido inicial para manter as medidas protetivas liminarmente deferidas, pelo prazo de 03 (tres) meses, a
partir desta decisao. Arquivem-se os autos, sem a necessidade de intimacao das partes. Em
consequencia, declaro extinto o processo com resolucao do merito com fundamento no art. 487, I, do
NCPC. Sem custas, por ser beneficiario da justica gratuita. Certificado o transito em julgado, arquivem-se
os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belem, 1o/11/2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE
SOUZA Juiz de Direito, titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. ulher.
PROCESSO:
00000901720148140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---VITIMA:S. L. A. M. DENUNCIADO:ANACLETO
DOS MONTES. Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se encerrou, com o fim
de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema INFOSEG nos
termos do art. 1o, 2o do provimento 15/2009 da CJRMB e a Secretaria Judicial para proceder consulta ao
INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias, nos termos do art. 1o do citado provimento. Belem,
21 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher
PROCESSO:
00021977020198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 21/10/2019---REQUERENTE:H.S.S.
REQUERIDO:DOMINGOS MORAES DE ALMEIDA Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NEAH) . R. H. Considerando o parecer
tecnico de fl. 25/34, em que a vitima relata que voltou a conviver com o requerido e que a convivencia
entre ambos e pacifica. Intime-se a requerente, via Correios, para se manifestar acerca das informacoes
do Estudo Social e, em relacao a necessidade ou nao das medidas protetivas, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extincao do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, conclusos para decisao.
Belem, 21 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2a
Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00024180620128140201
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 21/10/2019---DENUNCIADO:PATRICK DO NASCIMENTO DO
ROSARIO VITIMA:E. A. S. A. . Considerando que o periodo de suspensao do prazo prescricional se
encerrou, com o fim de tentar localizar o reu, vista ao Ministerio Publico para proceder consulta no Sistema
INFOSEG nos termos do art. 1o, 2o do provimento 15/2009 da CJRMB e a Secretaria Judicial para
proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias, nos termos do art. 1o do citado
provimento. Belem, 21 de outubro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito
Titular da 2a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher


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