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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 235 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 APELADO: ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE PEREIRA GIGANTE ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA OAB/RJ-147748 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: Recebo o recurso de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. 004. APELACAO 0140524-45.2000.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0140524-45.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00028914 - APELANTE: ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE REP/P/S/INVENTARIANTE JACQUELINE GIGANTE PEREIRA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA OAB/RJ-147748 APELANTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: Recebo os recursos de apelacao, nos termos do art.1.012, do NCPC, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058129-03.2017.8.19.0000 Assunto: Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0170314-74.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00573195 - AGTE: AURI RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-029396 ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-179637 AGDO: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL OAB/RJ-141876 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: ... intime-se a parte agravada para se manifeste no prazo de 5 dias sobre o pleito da parte agravante (doc.35), bem como sobre as informacoes prestadas pelo juizo (doc. 46). 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003648-56.2018.8.19.0000 Assunto: Curso de Formacao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0323104-57.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00037446 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCOS RODRIGUES BOLAES MONICA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 ADVOGADO: CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-149174 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISAO: Nao ha pedido de efeito suspensivo. Sendo assim, oficie-se ao juizo a quo solicitando sejam prestadas as devidas informacoes, bem como se foi cumprido o disposto no art. 1.018, do NCPC. Com a juntada das informacoes, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazoes. Tudo cumprido, a Douta Procuradoria de Justica. 007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070980-74.2017.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00694749 - IMPETRANTE: DIANA MAIA NOGUEIRA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA OAB/RJ-166932 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Sendo assim, nos termos dos arts. 313, IV e 982, I, ambos do NCPC, determino a suspensao do feito, ate julgamento final do IRDR. id: 2907168 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0001574-87.2009.8.19.0212 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0001574-87.2009.8.19.0212 Protocolo: 3204/2017.00574056 - APELANTE: RODOLPHO OTTONI DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO OAB/RJ-140826 APELADO: ANTONIO CARLOS MARRASCHI ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-084892 ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB/RJ-085073 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Ementa: Responsabilidade civil. Profissional liberal. Erro medico. Diagnostico equivocado. Laudo pericial conclusivo no sentido do desvio de conduta profissional. Dever de indenizar. O recorrente se insurge contra a pericia, ressaltando que o perito nao e especialista em urologia, nao possuindo capacidade tecnica para analisar as particularidades do caso. Todavia, o que se infere da leitura dos autos e que o recorrente foi devidamente intimado da nomeacao do perito em 16/09/11, quando, diga-se de passagem, a decisao ainda era passivel de impugnacao por agravo de instrumento. O recorrente, no entanto, nenhuma restricao apresentou a indicacao do perito. De fato, as razoes do agravo de instrumento de fls. 284/293 dizem respeito tao somente aos honorarios cobrados pelo perito. Ressalte-se que somente apos a entrega do laudo pericial, desfavoravel a sua tese defensiva, o recorrente se insurgiu contra a nomeacao do perito, buscando desqualificar o laudo tecnico, sob argumento de que o medico nao possui especialidade e capacidade tecnica para avaliar a materia discutida nos autos. Assim, a toda evidencia, a materia esta irremediavelmente preclusa. E mesmo que assim nao fosse, e sabido que a nomeacao de medico especialista nao e pressuposto de validade da prova pericial, conforme ja decidiu o Superior Tribunal de Justica. No merito, melhor sorte nao assiste ao recorrente. Como e cedico, a responsabilidade dos medicos e subjetiva, sendo indispensavel a comprovacao da culpa e do nexo de causalidade entre sua conduta e os danos sofridos pelo paciente. Nos termos do artigo 14, 4o do Codigo de Defesa do Consumidor, deve restar cabalmente demostrada a negligencia, a imprudencia ou a impericia do profissional medico para se impor o dever de indenizar. Na hipotese em exame restou devidamente comprovado o nexo causal entre a conduta do reu e os danos fisicos e psiquicos sofridos pelo autor. O perito ressaltou, ainda, a eleicao de tratamento inadequado a patologia instalada no autor, evidenciando a atuacao culposa do apelante. O recorrente, por seu turno, afirma que o perito se baseou nos exames realizados pelo apelado em agosto de 2008, que nao indicam qualquer anomalia na prostata, ressaltando que aqueles laudos nao servem para afastar o diagnostico, ja que foram realizados oito anos apos o inicio do tratamento. De fato, os laudos das ultrassonografias datam de agosto de 2008, sendo perfeitamente possivel que a infeccao e a hiperplasia ja estivessem tratadas. Ocorre que naquele mesmo ano, mais precisamente dois meses antes, o reu havia prescrito a Finasterida, droga utilizada no tratamento da hiperplasia e do cancer da prostata, alem do Prostem, medicacao tambem utilizada no tratamento da hiperplasia. Ora, se a infeccao e a hiperplasia ja estavam tratadas a essa altura, em razao do bem-sucedido tratamento como alega o apelante (fls. 510), nao havia a manutencao da medicacao. De fato, assisti razao ao perito ao afirmar que as medicacoes prescritas foram desnecessarias e equivocadas, sendo forcoso concluir que o apelante nao empreendeu conduta

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