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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado atraves do DJE. CITE-SE e INTIME-SE a re por carta de citacao postal (AR), para que compareca a audiencia, acompanhado de seu advogado se desejar, ficando advertido de que sua ausencia e nao apresentacao de contestacao no prazo legal importara confissao e revelia, conforme item 6 seguinte. Na audiencia, os trabalhos serao conduzidos por um conciliador e, se nao houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestacao passara a ser contado a partir da data da audiencia, mesmo nao comparecendo o reu. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do reu que a apresentacao de contestacao devera ser realizada por meio eletronico, nao se admitindo a apresentacao de contestacao por meio de papel, por se tratar de processo digital. Desnecessaria a presenca de testemunhas na audiencia desta data. Nos termos do art. 697 do CPC, decorrido o prazo para contestacao, a parte autora devera se manifestar, no prazo de quinze dias uteis (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). 8. Apos, as partes deverao especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinencia, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua producao, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. 9. Por fim, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HELDER GERMANO ROSSAFA (OAB 252296/SP) Processo 1002793-03.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - J.F.R.S. - - J.F.R.S. - Vistos. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita aos autores, anote-se. Arbitro os alimentos provisorios em 30% do salario minimo vigente nacional, cujo pagamento devera ser realizado ate o dia 10 de cada mes, mediante deposito na conta bancaria de titularidade da representante legal dos autores, servindo os comprovantes do deposito como recibo. Na hipotese de vinculo empregaticio, os alimentos ficam fixados em 1/3 dos vencimentos liquidos do requerido (remuneracao bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuicao previdenciaria e contribuicao sindical), incidindo sobre horas extras, gratificacoes, 13o salario, ferias e as verbas rescisorias, exceto FGTS e respectiva multa. Servira a presente decisao como oficio a empregadora do reu acima referido, para desconto em folha de pagamento e deposito na conta bancaria em nome do representante legal dos autores. O encaminhamento deste oficio devera ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador sera considerado crime de desobediencia (CP, art. 330). Designo audiencia de conciliacao para o dia 26 de agosto de 2019, as 15 horas, que sera realizada no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra/SP (dentro do Forum). A intimacao do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que devera providenciar o comparecimento do seu representado. CITE-SE o reu para que compareca a audiencia, acompanhado de seu advogado se desejar, ficando advertido de que sua ausencia e nao apresentacao de contestacao no prazo legal importara confissao e revelia, conforme paragrafo seguinte. Na audiencia, os trabalhos serao conduzidos por um conciliador e, se nao houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestacao passara a ser contado a partir da data da audiencia, mesmo nao comparecendo o reu. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, observando o patrono do reu que a apresentacao de contestacao devera ser realizada por meio eletronico, nao se admitindo a apresentacao de contestacao por meio de papel, por se tratar de processo digital. Desnecessaria a presenca de testemunhas na audiencia desta data. Nos termos do art. 697 do CPC, decorrido o prazo para contestacao, a parte autora devera se manifestar, no prazo de quinze dias uteis (oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Apos, as partes deverao especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinencia, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua producao, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusao. Por fim, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ALESSANDRO FERREIRA (OAB 284659/SP) Processo 1002833-82.2019.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.F.S. - Vistos. Na forma da Portaria 01/2003, encaminhe-se os autos a 3a Vara local. Servira a presente decisao como oficio/mandado. Intime-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (OAB 282498/SP) Processo 1002837-22.2019.8.26.0268 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.I. Vistos. O cumprimento de sentenca deve ser processado em incidente proprio, apartado, mediante peticionamento no processo de conhecimento. Assim, encaminhe-se os autos ao Cartorio do Distribuidor para o cancelamento da presente distribuicao. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA SILVA BAPTISTA BELASCO (OAB 257636/SP) Processo 1002866-43.2017.8.26.0268 - Desapropriacao - Desapropriacao - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Vistos. 1. Fls. 140: DEFIRO a pesquisa on line de enderecos junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD, mediante previo recolhimento da taxa judiciaria respectiva (codigo 434-1), no valor de R$15,00 correspondente a cada sistema acessado junto ao CPF/CNPJ pesquisado. 2. Assim, providencie primeiramente a parte autora o recolhimento no prazo de 15 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 374 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP) Processo 1003269-46.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Daniela Amorim Mauricio Teodoro da Silva - - Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - Vistos. Nos termos do art. 1.023, 2o, do Codigo de Processo Civil, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao, acerca dos embargos de declaracao opostos pela autora. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB 199107/SP), LUCIANA RAMOS AZAM (OAB 211318/SP), PATRICIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP), KELEN CRISTINA DA SILVA (OAB 298824/SP), GISELE MALOSTE SILVA (OAB 243923/SP) Processo 1003328-63.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentenca - Fixacao - I.M.M. - A.S.M. - Manifeste-se o(a) Isabela Monteiro Macedo no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (fls. 150/156), nos termos do artigo 437,

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