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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00333124820158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:IDALERCIO NUNES BRANDAO.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em
julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor
do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art.
513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte
executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido
na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre
os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao
preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido,
INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO:
00333124820158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:IDALERCIO NUNES BRANDAO.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em
julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor
do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art.
513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte
executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido
na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre
os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao
preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido,
INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO: 00334615120098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910723714
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:PAULO CESAR MENDES GONCALVES
EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA Representante(s): MIGUEL GUSTAVO
BRASIL CUNHA (ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da
decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio
de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do
CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada
promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na
Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre
os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao
preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido,
INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.