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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0000414-73.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Transacao - IZAEL PEREIRA BATISTA EDCARLOS LIMA DE SOUZA - Vistos. Em atencao a peticao de fls. 86/87 e documentos, defiro os beneficios da justica gratuita ao Requerido Edcarlos Lima de Souza, nos termos da legislacao correlata. Anote-se. No mais, recebo o recurso inominado de fls. 69/80 no efeito devolutivo, abrindo-se vista a parte contraria para eventual apresentacao de contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Colegio Recursal, observando-se as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), ANTONIO CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP), MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP) Processo 0000585-30.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Agua - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 185/190 no efeito devolutivo (art. 43, da Lei no 9.099/95). Vista a parte contraria para as contra-razoes, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP) Processo 0000698-81.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Substituicao do Produto - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - Vistos. Considerando que as partes nao tem mais provas a produzir, verifico presente a hipotese de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Nesse sentido, remetam-se os autos a fila conclusos-sentenca. Intime-se. - ADV: KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 405150/SP) Processo 0001177-11.2017.8.26.0355 (processo principal 1000844-42.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Diego Carneiro Prieto Silva (Conexao Vale do Ribeira) - Empresa de Comunicacao e Radiodifusao Verde Vale Ltda - Vistos. Diante da certidao de fls. 67, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA MARTINS (OAB 265816/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP) Processo 0001214-38.2017.8.26.0355 (processo principal 1000381-03.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - J.F.S. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da certidao de fls. 48, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATA PADULA MAGALHAES (OAB 164492/ SP), VICENTE MARIO DA SILVEIRA SANTANA (OAB 151767/SP) Processo 1000067-86.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Mariuda Bento de Melo - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinencia. Em caso de silencio, o feito sera julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000102-46.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Protesto Indevido de Titulo - Jose Reinaldo de Souza - Mei - Banco do Brasil S.a - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a certidao cartoraria de fls. 101 no prazo de 05 dias. Apos, tornem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP) Processo 1000103-31.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Lucas Vinicius Braga Nunes - Itau Unibanco S/A - Vistos. Fls. 23/35: defiro a juntada. Aguarde-se a realizacao da audiencia. Int. - ADV: NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) Processo 1000103-31.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Lucas Vinicius Braga Nunes - Itau Unibanco S/A - Vistos. Nao havendo a possibilidade de acordo, conforme termo de audiencia de fls. 66, aguarde-se o prazo para apresentacao de contestacao. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL (OAB 417503/SP) Processo 1000120-67.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1837 Alves dos Santos Filho - Banco Panamericano S/A - denominacao alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 53/59: ciencia ao autor. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP) Processo 1000157-31.2018.8.26.0355 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Juracy Custodio Filho - Vistos. Diante da certidao de fls. 59, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito. Int. - ADV: JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE (OAB 74676/SP) Processo 1000160-49.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luiz Gonzaga Anunciato - Vistos. Diante dos documentos apresentados as fls. 21/22, indefiro o pedido de assistencia judiciaria gratuita, uma vez que o requerente possui renda superior a 03 salarios minimos. Para audiencia de tentativa de conciliacao designo o dia 29 de maio de 2019, as 10:20 horas. O advogado do autor providenciara o seu comparecimento, independentemente de intimacao. Cite-se, salientando-se que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar fluira a partir da data da realizacao da audiencia ora designada, caso resulte infrutifera. Devera constar expressamente no mandado que o nao comparecimento do demandado a audiencia de conciliacao ou a nao apresentacao de resposta tempestiva acarretara na presuncao de veracidade de todos os fatos narrados na inicial (art. 20 da lei no 9.099/95 e art. 344 do NCPC). Por outro lado, o nao comparecimento da parte autora a audiencia de conciliacao implicara na extincao do feito, sem apreciacao do merito, nos termos do art. 51, I, da Lei no 9.099/95. Providencie-se o necessario. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP) Processo 1000208-08.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer Nelma Aguiar dos Santos Amaral - Vistos. Trata-se de ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C.C INDENIZATORIA POR DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA, proposta por NELMA AGUIAR DOS SANTOS AMARAL em face do NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, na qual se pleiteia o seguinte: Decido. Nos termos do art. 300, caput, do Codigo de Processo Civil, para o deferimento de tutela antecipada faz-se necessaria a concorrencia dos requisitos da probabilidade do direito, compreendido a partir da verossimilhanca do alegado em face da existencia de prova inequivoca, e do perigo de dano, consubstanciado no fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Com efeito, diante da prova documental apresentada, em juizo de cognicao sumaria, presentes estao os requisitos necessarios ao deferimento da antecipacao de tutela pretendida, notadamente no que tange a verossimilhanca das alegacoes, pois esse status equivale a um juizo de quase certeza sobre o direito em disputa, conforme se depreende da documentacao juntada aos autos. Assim, tendo a Autora demonstrado a relacao contratual consumerista existente entre as partes, bem como os comprovantes de pagamento nas fls. 12/20, ha elementos suficientes para, ao menos em juizo de cognicao sumaria, o deferimento da tutela de urgencia pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da tutela de urgencia para antecipar os efeitos da tutela, nos seguintes termos: A Empresa Requerida devera, no prazo de 72 horas a partir da intimacao desta decisao, restabelecer o fornecimento dos servicos de telefonia movel na linha no (13) 99718-4773 - identificacao do cliente no 7.6010952.10, sob pena de multa diaria de R$ 200,00 (duzentos reais),

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